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Processo: 017.308/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/2017

Assunto do processo
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE/2010 e 2011 e Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/2012, firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Urucurituba/AM

Data de autuação
22/06/2017 - 15:01:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.058/2018-0 - Apensado desde 22/02/2019 - 09:05:11
Processo: 042.059/2018-6 - Apensado desde 22/02/2019 - 09:05:12

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 22/02/2019 - 11:07:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 406.786,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2019 - 11:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
14/03/2019 - 15:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0361/2019-TCU/Sec-PR.
25/02/2019 - 09:24:11Juntada comunicação Ofício 0361/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
22/02/2019 - 09:05:12Processo 042.059/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-PR.
22/02/2019 - 09:05:11Processo 042.058/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PR.
14/12/2018 - 16:49:38Processo encerrado por SECEX-PR. Motivo: Outros.Despacho de expediente
10/12/2018 - 14:54:28Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
10/12/2018 - 14:50:04Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/11/2018 - 18:01:39Processo enviado de SECEX-PR para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/11/2018 - 18:00:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
26/11/2018 - 17:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
26/11/2018 - 17:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/11/2018 - 18:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1063/2018-TCU/SECEX-PR.
09/11/2018 - 11:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1065/2018-TCU/SECEX-PR.
25/10/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1063/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1065/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/09/2018 - 15:24:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/09/2018 - 16:05:55Processo enviado de Seses para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
13/09/2018 - 15:46:07Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 15:46:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10861/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2018 - 14:58:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:24:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
31/08/2018 - 18:16:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
20/07/2018 - 16:26:58Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
20/07/2018 - 16:26:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/07/2018 - 15:28:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/07/2018 - 15:27:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
17/07/2018 - 15:27:06Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
30/05/2018 - 09:13:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
18/05/2018 - 11:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/04/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0254/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/04/2018 - 14:43:07Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
23/08/2017 - 10:36:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/ASS para SECEX-PR por SECEX-PR
23/08/2017 - 10:35:12Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PR/ASS por SECEX-PR
21/08/2017 - 15:32:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
22/06/2017 - 15:10:06Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
22/06/2017 - 15:08:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-AM
22/06/2017 - 15:06:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2017 - 15:03:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2017 - 15:03:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM