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Processo: 017.309/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE em razão da impugnação parcial das despesas dos recursos repassados a PM de Santo Amaro-MA, á conta do PEJA e PNATE no exercício de 2005 a 2007. (23034.001245/2014-76)

Data de autuação
20/07/2015 - 14:24:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.046/2017-7 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:24:51
Processo: 018.047/2017-3 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:23:42

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/01/2018 - 18:46:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA

Responsáveis
Francisco Lisboa da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
HERSON BRUNO LIRA CARO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.908,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2017 - 15:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 15:40:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2774/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2017 - 08:24:51Processo 018.046/2017-7 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:23:42Processo 018.047/2017-3 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 11:59:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 10:30:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 10:29:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/06/2017 - 09:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:56:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 14:55:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1822/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 1820/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:05:55Juntada comunicação Ofício 1821/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 18:05:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
11/05/2017 - 18:05:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2017 por meio do Acórdão 2743/2017-1C
09/05/2017 - 16:22:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/05/2017
09/05/2017 - 15:19:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2017 - 08:42:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2017, às 15h.
02/05/2017 - 10:57:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
27/04/2017 - 10:12:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
17/04/2017 - 17:45:10Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
17/04/2017 - 17:44:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/04/2017 - 18:12:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2017 - 16:34:13Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 16:34:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1845/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2017 - 14:56:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
24/03/2017 - 07:43:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
23/02/2017 - 17:12:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
23/02/2017 - 17:12:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/02/2017 - 15:32:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/02/2017 - 10:45:04Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/02/2017 - 10:45:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/12/2016 - 11:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2016 - 11:49:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 15:56:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/07/2016 - 13:09:22Cadastrada representação legal 13306/2016 por SECEX-MA
18/07/2016 - 15:59:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1435/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:31:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2016 - 09:01:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 14:17:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 14:28:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA