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Processo: 001.731/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/01/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VALTER MENDES LOPES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 95309/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005008/2004-11 )


Data de autuação
03/02/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.649/2008-1 - Apensado desde 05/05/2009 - 00:00:00
Processo: 014.650/2008-2 - Apensado desde 13/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 20/06/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/05/2007 a 20/06/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/04/2007 a 24/05/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 17/04/2007 a 17/04/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/01/2007 a 17/04/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/01/2005 a 17/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2015 - 15:13:32

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Valter Mendes Lopes

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Jussara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.166,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2015 - 15:12:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
28/04/2015 - 15:11:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
28/04/2015 - 14:00:09Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Seged para Seged pelo gestor do sistema
14/03/2011 - 14:05:45Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:05:34Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 20:17:10Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2010 - 13:59:44Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.517-2
Assunto: -----
24/03/2010 - 07:54:06Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.251-6
Assunto: -----
15/03/2010 - 16:07:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/10/2009 - 11:41:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.340.248-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/10/2009 - 11:06:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.373.815-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1535/2009-TCU/SECEX-BA - ENCAMINHA CIENTE.
21/10/2009 - 08:47:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/03/2010
03/04/2009 - 09:23:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.995.365-6
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
06/03/2009 - 14:40:13Ação
Descrição: Reabertura
19/02/2009 - 11:50:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.981.405-6
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 3145/2006-2ªC
18/06/2008 - 15:09:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.945.010-3
Assunto: REFERENTE
18/06/2008 - 07:14:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/06/2008 - 15:32:05Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 08:17:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/06/2008 - 08:17:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/04/2008 - 10:11:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.939.764-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 340/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
28/04/2008 - 13:13:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.938.068-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 339/2008-TCU/SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
18/04/2008 - 11:14:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.932.290-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 339/2008, ENCAMINHA CIENTE.
17/04/2008 - 10:18:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.930.961-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 338/2008, ENCAMINHA CIENTE.
02/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/04/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/06/2008
01/04/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/04/2008 - 11:48:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.729-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 340-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (VINCULADOR)
01/04/2008 - 11:47:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.728-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 339-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal
01/04/2008 - 11:44:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.919.726-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 338-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS (VINCULADOR)
01/04/2008 - 11:41:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.725-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 337-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
01/04/2008 - 11:40:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.919.724-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 336-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Valter Mendes Lopes
14/02/2008 - 14:51:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/02/2008 - 14:59:08
12/02/2008 - 10:06:24Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 18:09:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2007 - 14:45:18
05/12/2007 - 17:47:31Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.858.613-1
Assunto: TCE; 00173105B
05/12/2007 - 16:25:07Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2007 - 17:59:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2007 - 11:28:03
26/11/2007 - 07:19:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/11/2007 - 16:04:52
23/11/2007 - 11:24:28Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2007 - 19:13:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.827.382-6
Assunto: OFÍCIO N°: 1868/2007
23/10/2007 - 19:10:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.827.380-2
Assunto: OFÍCIO N°: 1868/2007
23/10/2007 - 18:15:18Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/10/2007 - 11:41:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/10/2007 - 13:20:42
18/10/2007 - 11:41:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2007 - 11:41:15
17/10/2007 - 10:18:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/10/2007 - 11:09:13
17/10/2007 - 09:34:43Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 15:20:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/08/2007 - 17:02:50
01/08/2007 - 11:03:00Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2007 - 18:05:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/07/2007 - 10:24:43
09/07/2007 - 15:17:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/07/2007 - 16:24:39
09/07/2007 - 15:14:44Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 11:51:54Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2007 - 16:16:07
20/06/2007 - 17:20:49Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2007 - 18:27:52
20/06/2007 - 10:07:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/06/2007 - 10:55:19
24/05/2007 - 19:43:48Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/05/2007 - 08:29:06
24/05/2007 - 13:21:43Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.635.920-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3.145/2006
17/04/2007 - 10:39:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/04/2007 - 10:31:13Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.692.081-4
Assunto: OFICIO Nº1196/07
09/04/2007 - 11:00:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2007 - 14:38:58
03/04/2007 - 09:03:13Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 15:42:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2007 - 18:05:13
06/03/2007 - 15:35:18Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2007 - 14:43:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/02/2007 - 11:49:54
16/02/2007 - 15:23:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/02/2007 - 12:31:18
18/01/2007 - 14:49:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2007 - 11:04:45
09/01/2007 - 09:13:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/01/2007 - 18:16:10
04/01/2007 - 09:12:34Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2006 - 18:19:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/12/2006 - 14:44:42
20/12/2006 - 18:17:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.584.549-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3145/2006
29/11/2006 - 18:03:09Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.584.489-0
Assunto: -----
24/11/2006 - 11:07:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.614.566-8
Assunto: OFICIO Nº3717/06
24/11/2006 - 11:04:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.614.564-4
Assunto: OFICIO Nº3716/06
24/11/2006 - 11:02:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.614.562-0
Assunto: OFICIO Nº3715/06
24/11/2006 - 11:00:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.614.559-0
Assunto: OFICIO Nº3714/06
24/11/2006 - 10:12:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/11/2006 - 18:47:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/11/2006 - 16:21:12
07/11/2006 - 18:47:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2006 - 18:47:37
31/10/2006 - 16:53:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/10/2006 - 16:53:49
31/10/2006 - 11:25:36Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2006 - 18:01:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/08/2006 - 16:31:05
15/08/2006 - 17:47:21Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 16:19:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/06/2006 - 17:37:28
01/06/2006 - 13:04:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/06/2006 - 15:13:07
01/06/2006 - 11:26:37Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 16:49:24Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2006 - 12:42:45Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 10:48:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.896-6
Assunto: -----
30/03/2006 - 08:00:19Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.466.792-6
Assunto: OFICIO Nº0321/06
22/03/2006 - 11:38:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.423.579-8
Assunto: -----
22/03/2006 - 11:37:01Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.423.578-1
Assunto: -----
28/02/2006 - 11:30:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2006
24/02/2006 - 15:59:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.447.879-9
Assunto: ENC. OFRAD 2006-59
20/02/2006 - 13:24:22Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.445.658-2
Assunto: -----
02/02/2006 - 19:28:53Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2006 - 19:12:51Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 17:40:11Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 19:28:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.447.530-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-289
26/09/2005 - 13:30:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.393-5
Assunto: -----
13/09/2005 - 10:05:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2005
13/09/2005 - 08:32:57Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.420.206-4
Assunto: OFICIO Nº1248/05
05/09/2005 - 14:44:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2005 - 12:07:15
30/08/2005 - 15:02:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/09/2005 - 18:22:07
29/08/2005 - 16:46:18Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.389.261-7
Assunto: -----
19/08/2005 - 13:53:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2005
19/08/2005 - 10:59:42Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.408.945-0
Assunto: OFICIO Nº1140/05
09/08/2005 - 12:06:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2005 - 13:16:45
02/08/2005 - 11:58:01Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/08/2005 - 16:30:06
29/07/2005 - 16:02:04Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.351.591-2
Assunto:
11/07/2005 - 08:55:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2005
11/07/2005 - 06:44:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.386.256-6
Assunto: OFICIO-RAF-SECEX-BA-2005-289
08/07/2005 - 13:34:23Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.385.744-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/07/2005 - 17:58:07Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2005 - 11:01:26Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2005 - 16:36:09Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 15:21:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.318.428-6
Assunto:
15/04/2005 - 09:03:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2005
15/04/2005 - 08:11:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.317.101-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-74
13/04/2005 - 11:29:44Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.315.865-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Valter Mendes Lopes
13/04/2005 - 09:06:43Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.315.741-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Valter Mendes Lopes
11/04/2005 - 10:13:50Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2005 - 19:01:08Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2005 - 18:26:10Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 07:32:28Processo autuado em 03/02/2005 07:32:28
21/01/2005 - 13:08:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/01/2005 - 13:08:02