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Processo: 017.310/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados, fundo a fundo, ao Município de Senador La Rocque/MA para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar no exercício de 2009 PNATE/2009 e do Programa Dinheiro Direto na Escola no exercício de 2010 PDDE/2010

Data de autuação
01/06/2018 - 16:52:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.660/2019-1 - Apensado desde 05/11/2019 - 14:10:40
Processo: 036.659/2019-3 - Apensado desde 05/11/2019 - 14:10:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:01:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
João Alves Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Faustino Costa de Amorim
Reury Gomes Sampaio
Tiago Novais da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.777,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 15:01:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
26/06/2020 - 17:24:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/02/2020 - 16:05:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/02/2020 - 15:55:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2020 - 15:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/12/2019 - 16:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12770/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/12/2019 - 22:33:24Juntada comunicação Ofício 12770/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 10:41:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:10:40Processo 036.660/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2019 - 14:10:17Processo 036.659/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/10/2019 - 13:01:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 13:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 16:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 16:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 16:30:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/10/2019 - 16:30:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/10/2019 - 16:30:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/10/2019 - 16:29:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/09/2019 - 18:06:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7138/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7138/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 7138/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7138/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7138/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 18:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7138/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:01:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7140/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7138/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 7140/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/09/2019 - 16:45:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7142/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 14:48:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 7139/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
04/09/2019 - 13:16:59Juntada comunicação Ofício 7142/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 11:34:29Juntada comunicação Ofício 7139/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 19:08:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 19:06:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 19:01:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 18:58:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 17:50:35Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 17:40:29Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 17:40:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3861/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:00:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019
21/05/2019 - 15:01:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
13/05/2019 - 12:26:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
09/05/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
26/03/2019 - 17:18:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
26/03/2019 - 17:18:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/03/2019 - 18:03:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2019 - 17:08:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
15/03/2019 - 17:08:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/03/2019 - 20:52:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2019 - 20:50:17Peça No. 17 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.111.443-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2019 - 20:49:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2019 - 10:25:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 2021/2018-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 10:20:02Cadastrada representação legal 1281/2019 (representante Tiago Novais da Silva) por Secex-TCE
28/01/2019 - 10:20:01Cadastrada representação legal 1280/2019 (representante Reury Gomes Sampaio) por Secex-TCE
28/01/2019 - 10:20:01Cadastrada representação legal 1279/2019 (representante Faustino Costa de Amorim) por Secex-TCE
28/01/2019 - 10:20:01Cadastrada representação legal 1278/2019 (representante AMADEUS PEREIRA DA SILVA) por Secex-TCE
18/01/2019 - 18:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2021/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2021/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2018 - 19:39:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
02/10/2018 - 08:55:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2018 - 21:42:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2018 - 17:05:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE