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Processo: 017.315/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de- prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, no exercício de 2010 (Processo 71000.039913/2016-30)

Data de autuação
10/06/2016 - 10:12:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.552/2023-6 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:48:54
Processo: 001.551/2023-0 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:48:51

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/06/2016

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/05/2023 - 15:59:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 466.532,01
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2023 - 14:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:24:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc.
16/06/2023 - 14:24:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 15:59:17Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/05/2023 - 20:56:42Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 15:06:44Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 14:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 19779/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22/05/2023 - 12:27:51Juntada comunicação Ofício 19779/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2023 - 16:14:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 13:48:54Processo 001.552/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2023 - 13:48:51Processo 001.551/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/02/2023 - 09:04:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 15:42:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 15:21:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2023 - 10:01:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
19/12/2022 - 14:11:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 60233/2022-TCU/Seproc.
06/12/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 60233/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2022 - 17:34:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 13:46:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 52148/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 14:24:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 52148/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 52148/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 18:48:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/09/2022 - 15:54:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39094/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 39094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 18:27:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2022 - 14:44:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31240/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 31240/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 17:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 31253/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
05/07/2022 - 17:42:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 31254/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
05/07/2022 - 16:37:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 31255/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 12:25:28Juntada comunicação Ofício 31255/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:39:26Juntada comunicação Ofício 31254/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:39:25Juntada comunicação Ofício 31253/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 13:52:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 18:58:27Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2022 - 18:58:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2864/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2022 - 15:02:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2022 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
08/02/2021 - 17:20:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
08/02/2021 - 17:20:06Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
25/01/2021 - 15:31:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/01/2021 - 15:31:55Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/01/2021 - 15:31:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/01/2021 - 11:16:44Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Eliseu) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:43:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 10:53:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
11/12/2020 - 10:52:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/11/2020 - 19:34:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1879/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 12:17:46Peça nº 45 do tipo Edital (doc 66.398.064-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 24/11/2020.
23/11/2020 - 15:05:24Juntada comunicação Edital 1879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2020 - 09:53:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/11/2020 - 18:17:11Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
20/11/2020 - 18:02:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50743/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 18:02:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50742/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 15:25:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50744/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 15:16:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50745/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 15:27:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50746/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 50746/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 50745/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 50744/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 50743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:08:06Juntada comunicação Ofício 50742/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 11:06:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 11:05:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/09/2020 - 11:04:18Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 65.782.673-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2020 - 11:04:02Peça No. 33 do tipo Termo (doc 65.783.405-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2020 - 10:56:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 10:41:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 10:40:50Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 65.782.642-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2020 - 10:40:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 16:39:14Documento Demonstrativo de Débito (Débito de Eliseu) juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 16:20:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 16:28:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 10818/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 10818/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/12/2019 - 09:18:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:45:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/09/2019 - 08:24:41Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/09/2019 - 08:22:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/05/2019 - 14:45:32Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 15:49:12Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:14:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
18/06/2018 - 11:26:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:05:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 10:05:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1120/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0805/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2018 - 14:26:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/03/2018 - 08:21:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2018 - 12:45:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/01/2017 - 18:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:53:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:52:14Cadastrada representação legal 841/2017 por SECEX-MA
09/01/2017 - 13:33:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2017 - 13:33:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 17:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3217/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3216/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3215/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 16:17:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/11/2016 - 16:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 16:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 16:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 11:42:27Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
10/06/2016 - 10:17:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA