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Processo: 017.318/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2015

Assunto do processo
irregularidades na aplicação dos recursos federais do PEJA repassados pelo FNDE no exercício de 2004 ao Município de Trizidela do Vale-MA

Data de autuação
20/07/2015 - 14:50:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.975/2019-1 - Apensado desde 07/08/2019 - 13:30:24

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 15:02:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale - MA

Responsáveis
Paulo Antonio Barros da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 194.010,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 15:02:06Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
17/08/2020 - 12:13:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/11/2019 - 21:22:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/11/2019 - 15:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 9605/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
06/11/2019 - 14:39:13Juntada comunicação Ofício 9605/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:52:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/08/2019 - 21:22:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/08/2019 - 21:01:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
08/08/2019 - 20:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 13:30:24Processo 021.975/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
25/07/2019 - 13:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 13:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 13:32:47Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.099.939-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/07/2019 - 13:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 16:23:34Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
18/07/2019 - 15:09:21Documento Despacho de expediente (Verificação de erro material) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/05/2019 - 11:38:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0422/2019-TCU/Sec-PB.
30/04/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0422/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
02/04/2019 - 14:38:39Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
02/04/2019 - 14:38:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
09/01/2019 - 14:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1624/2018-TCU/Sec-PB.
09/01/2019 - 14:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1625/2018-TCU/Sec-PB.
19/12/2018 - 06:16:06Juntada comunicação Ofício 1625/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:15:03Juntada comunicação Ofício 1624/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2018 - 13:21:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2018 - 13:21:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/12/2018 - 13:20:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 15:14:24Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
18/10/2018 - 07:36:18Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 07:36:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12903/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:50:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018
16/10/2018 - 14:59:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
28/02/2018 - 18:28:11Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
28/02/2018 - 18:28:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/02/2018 - 10:57:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/02/2018 - 16:39:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/02/2018 - 16:39:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/12/2017 - 12:07:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 2150/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2017 - 17:04:44Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/11/2017 - 11:12:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2017 - 11:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2017 - 15:43:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
16/05/2017 - 11:53:39Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Educ para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
12/05/2017 - 09:56:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/04/2017 - 18:40:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Educação por SECEX-MA
16/03/2017 - 12:28:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
05/08/2015 - 13:35:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 14:55:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA