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Processo: 001.732/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.617/2020-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1551-7/2022-1C , referente ao TC 024.617/2020-2

Data de autuação
03/02/2023 - 15:37:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 03/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 03/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/03/2023 - 11:16:25

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2023 - 11:31:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0765/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
16/03/2023 - 13:52:02Apensado ao processo 024.617/2020-2 por Seproc.
16/03/2023 - 11:16:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/03/2023 - 11:16:22Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/03/2023 - 18:54:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/02/2023 - 13:05:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/02/2023 - 13:03:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2023 - 13:03:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/02/2023 - 17:42:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/02/2023 - 17:29:59Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/02/2023 - 17:28:56Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 72.873.871-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/02/2023 - 17:27:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.457-8
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
03/02/2023 - 15:54:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.456-1
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME - Referente Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:54:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.455-4
Assunto: 54597/2022 - Rep Legal da Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME (Renachl) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:54:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.454-7
Assunto: 54597/2022 - Rep Legal da Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME (Renachl) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:54:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.450-9
Assunto: 23235/2022 - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME (CPF Rep Legal) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:54:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.445-5
Assunto: 23234/2022 - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME (CNPJ) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:54:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.443-1
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME - Rep legal - Sisobi 2023
03/02/2023 - 15:54:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.449-3
Assunto: 23235/2022 - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME (CPF Rep Legal) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:54:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.448-6
Assunto: 23234/2022 - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME (CNPJ) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:54:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:54:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.442-4
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME - Rep Legal - CPF 2023
03/02/2023 - 15:54:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.441-7
Assunto: Rep Legal de Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. - ME - em 2022.
03/02/2023 - 15:54:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.439-4
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME - CNPJ 2023
03/02/2023 - 15:54:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.438-7
Assunto: Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda. ME - FIP e PB
03/02/2023 - 15:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:37Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.412-7
Assunto: Felipe Vaz Amorim - Referente Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.410-3
Assunto: 23237/2022 - Felipe Vaz Amorim (CPF) - Acórdão 1551/2022 - devolvido como recusado.
03/02/2023 - 15:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.413-4
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
03/02/2023 - 15:51:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.409-7
Assunto: 23237/2022 - Felipe Vaz Amorim (CPF) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:51:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.404-2
Assunto: Felipe Vaz Amorim - CPF 2023
03/02/2023 - 15:51:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.403-5
Assunto: Felipe Vaz Amorim - FIP e PB
03/02/2023 - 15:51:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.408-0
Assunto: Felipe Vaz Amorim - Sisobi 2023
03/02/2023 - 15:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:08Documento Edital juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.317-5
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
03/02/2023 - 15:48:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.316-8
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - Referente Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:48:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.308-3
Assunto: 54598/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CNPJ Solução) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:48:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.305-2
Assunto: Termo - Indicação de endereços a comunicar o Sr. Antonio ou fazer edital de notificação.
03/02/2023 - 15:48:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.312-0
Assunto: 54597/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (Renach) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:48:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.311-3
Assunto: 54598/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CNPJ Solução) - Acórdão 1551/2022 - devolvido como desconhecido.
03/02/2023 - 15:48:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.314-4
Assunto: 54597/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (Renach) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:48:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.304-5
Assunto: 23235/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CPF) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:48:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.303-8
Assunto: 23235/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CPF) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:48:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.302-1
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - Sisobi 2023
03/02/2023 - 15:48:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.294-9
Assunto: Termo de endereço Segecex - Antonio Carlos Belini Amorim - 2022
03/02/2023 - 15:48:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.295-6
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - CPF 2023
03/02/2023 - 15:48:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
03/02/2023 - 15:48:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.292-5
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - FIP e PB
03/02/2023 - 15:37:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2023 - 15:37:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.062-4
Assunto: MIN-VR
03/02/2023 - 15:37:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
03/02/2023 - 15:37:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.046-4
Assunto: Pesquisa SISGRU Débito FNC Antônio Carlos Belini Amorim, Felipe Vaz Amorim e Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda - ME - de 01/01/2022 até 14/12/2022 - não recolheram
03/02/2023 - 15:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.044-0
Assunto: Débito
03/02/2023 - 15:37:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.047-1
Assunto: AC 1551/2022-1C - Condenatório