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Processo: 017.321/2002-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/10/2002

Assunto do processo
=/= OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
31/10/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.183/2003-4 - Apensado desde 23/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 31/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 31/10/2002

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/11/2008 - 13:45:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capitão Poço - PA

Responsáveis
José Rufino de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
José Rufino de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.259.365,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2008 - 17:19:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/11/2008 - 13:45:30
07/10/2003 - 08:53:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/09/2003 - 11:54:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/07/2003 - 13:36:16Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/07/2003 - 15:15:46
03/07/2003 - 16:11:49Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2003 - 16:11:49
03/07/2003 - 15:56:25Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 16:04:35Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2003 - 13:05:11
23/05/2003 - 15:44:16Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 11:26:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 19/05/2003 - 16:56:35
08/05/2003 - 12:00:06Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2003 - 17:18:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2003
24/02/2003 - 16:21:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.831.416-2
Assunto: OF. Nº 085/2003/SECEX-PA
17/02/2003 - 17:41:53Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 20/02/2003 - 11:22:49
10/02/2003 - 11:59:50Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 16:50:45Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/12/2002 - 15:00:51
25/11/2002 - 11:30:19Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 16:47:05Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 16:17:41Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/10/2002 - 16:17:41