| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/04/2023 - 17:18:52 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 02/03/2023 - 15:23:40 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2023 - 14:33:38 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2023 - 11:17:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/03/2023 - 08:46:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6504/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 01/03/2023 - 17:37:15 | Juntada comunicação Ofício 6504/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2023 - 18:29:11 | Processo 031.477/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/02/2023 - 18:29:09 | Processo 031.469/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 15/02/2023 - 18:29:08 | Processo 031.466/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 19/12/2022 - 15:50:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2022 - 12:12:33 | Peça No. 104 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.472.434-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/07/2022 - 12:12:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/07/2022 - 12:12:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/05/2022 - 15:22:28 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/04/2022 - 10:56:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8915/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2022 - 14:06:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/04/2022 - 14:06:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/04/2022 - 14:06:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/04/2022 - 10:08:49 | Documento Termo (Certidão AR Digital-AR733737968CC) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2022 - 22:31:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8915/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2022 - 09:16:37 | Juntada comunicação Ofício 8915/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 15:35:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/02/2022 - 11:13:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 15:58:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 692/2022-1C, referente ao Recurso 017.324/2015-7/R002 | |
| 08/02/2022 - 15:06:03 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/02/2022 - 19:01:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30. | |
| 23/12/2021 - 20:47:46 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 23/12/2021 - 20:47:45 | Exame de admissibilidade do recurso 017.324/2015-7/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/11/2021 - 15:33:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44757/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 19:26:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44757/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2021 - 10:29:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 09/11/2021 - 00:42:19 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.324/2015-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 09/11/2021 - 00:42:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/11/2021 - 00:42:13 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/11/2021 - 00:42:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.324/2015-7/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 21/10/2021 - 18:20:02 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.324/2015-7/R002 por Serur (por Atribuição) | |
| 21/10/2021 - 18:20:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2021 - 07:34:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/10/2021 - 07:33:48 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 19/10/2021 contra o acórdão 9113/2021-1C | |
| 19/10/2021 - 15:04:14 | Cadastrada representação legal 16449/2021 (representante MARIANA PEREIRA GONCALO DE SOUSA) por SecexTCE | |
| 16/09/2021 - 12:01:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44761/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/09/2021 - 10:16:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44762/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 16/09/2021 - 09:27:28 | Juntada comunicação Ofício 44757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2021 - 02:58:36 | Juntada comunicação Ofício 44762/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2021 - 02:58:33 | Juntada comunicação Ofício 44761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 12:23:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2021 - 10:08:11 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/07/2021 - 10:08:05 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 9113/2021-1C, referente ao Recurso 017.324/2015-7/R001 | |
| 06/07/2021 - 15:13:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/07/2021 - 19:01:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/07/2021, às 15h. | |
| 11/06/2021 - 17:55:57 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 11/06/2021 - 17:55:52 | Exame de mérito do recurso 017.324/2015-7/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/03/2021 - 16:42:44 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.324/2015-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 01/03/2021 - 16:42:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 19:24:13 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2020 - 23:12:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25425/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2020 - 16:30:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 18/08/2020 - 15:43:41 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 18/08/2020 - 15:43:40 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.324/2015-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 18/08/2020 - 14:02:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 17/08/2020 - 12:11:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25425/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 25425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 18:55:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25428/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 14:41:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25426/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 29/05/2020 - 14:40:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25427/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Secretaria Executiva do Ministério da Educação | |
| 29/05/2020 - 13:05:49 | Juntada comunicação Ofício 25428/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 12:50:32 | Juntada comunicação Ofício 25426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/05/2020 - 12:12:47 | Juntada comunicação Ofício 25427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2020 - 07:40:33 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 27/05/2020 - 14:12:38 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
| 27/05/2020 - 11:47:45 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 27/05/2020 - 11:47:45 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 20/05/2020 - 12:16:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 20/05/2020 - 12:16:44 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.324/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 20/05/2020 - 12:16:43 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 20/05/2020 - 12:16:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.324/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 18/05/2020 - 11:47:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/05/2020 - 11:47:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/05/2020 contra o acórdão 3190/2020-1C | |
| 18/05/2020 - 11:46:39 | Cadastrada representação legal 5446/2020 (representante THIAGO ROCHA BARROS) por Seproc | |
| 05/05/2020 - 16:08:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13061/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 13061/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2020 - 15:25:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2020 - 10:27:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2020 - 10:27:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3190/2020-1C | |
| 17/03/2020 - 16:26:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 - 15:00:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/03/2020 - 19:11:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
| 26/07/2019 - 17:56:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 26/07/2019 - 17:56:34 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/04/2019 - 10:22:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0952/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 04/04/2019 - 17:49:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 08/02/2019 - 16:45:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/02/2019 - 14:50:40 | Enviado para parecer do MP por Sec-MA | |
| 08/02/2019 - 14:50:39 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 18/10/2018 - 14:33:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3174/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 18/10/2018 - 13:01:43 | Juntada comunicação Ofício 3174/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/10/2018 - 11:27:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/10/2018 - 17:19:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/09/2018 - 13:46:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2786/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 11/09/2018 - 14:30:46 | Juntada comunicação Ofício 2786/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 14:04:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 17:37:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 17:37:35 | Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.115.256-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/09/2018 - 17:33:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 16:54:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 16:50:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 16:17:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/09/2018 - 16:08:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2018 - 06:11:42 | Juntada comunicação Ofício 0952/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/04/2018 - 11:27:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/04/2018 - 11:33:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 11:22:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/02/2018 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0436/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/02/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 0435/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/02/2018 - 16:27:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/02/2018 - 12:37:44 | Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/02/2018 - 18:01:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/02/2018 - 07:47:16 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 07/02/2018 - 07:47:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 433/2018-1C | |
| 30/01/2018 - 15:58:48 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/01/2018 | |
| 30/01/2018 - 14:58:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/01/2018 - 10:30:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
| 22/01/2018 - 17:51:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 22/01/2018 - 17:51:34 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 15/12/2017 - 11:32:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/12/2017 - 17:22:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 14/12/2017 - 17:22:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/11/2017 - 13:16:03 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 22/11/2017 - 07:29:26 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 22/11/2017 - 07:29:22 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10543/2017-1C | |
| 21/11/2017 - 16:09:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017 | |
| 21/11/2017 - 14:59:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/11/2017 - 08:31:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h. | |
| 16/01/2017 - 15:45:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 16/01/2017 - 15:45:50 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/11/2016 - 11:19:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/11/2016 - 17:33:53 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 29/11/2016 - 17:33:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 25/10/2016 - 12:46:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/10/2016 - 12:44:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/06/2016 - 14:13:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/05/2016 - 13:44:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 31/03/2016 - 15:33:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/08/2015 - 14:06:45 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/07/2015 - 15:37:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
