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Processo: 001.733/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.349/2015-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2346-33/2020-PL , referente ao TC 029.349/2015-0

Data de autuação
04/02/2022 - 16:30:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2022 - 17:05:18

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Interessados
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2022 - 11:32:59Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n.00674_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 15:41:14Apensado ao processo 029.349/2015-0 por Seproc.
23/03/2022 - 09:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1000/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/03/2022 - 17:05:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/03/2022 - 17:05:17Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2022 - 10:45:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2022 - 13:39:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2022 - 13:21:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2022 - 13:21:17Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/02/2022 - 13:11:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/02/2022 - 16:30:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 16:30:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 16:30:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.579-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
04/02/2022 - 16:30:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.576-8
Assunto: MIN-JGO
04/02/2022 - 16:30:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 16:30:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Atribuição)
04/02/2022 - 16:30:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.569-0
Assunto: Aviso de recebimento - BV183451003BR Ofício 47862/2020 - Seproc
04/02/2022 - 16:30:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.568-3
Assunto: Sisgru Multa
04/02/2022 - 16:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.571-3
Assunto: Acórdão Nº 2346/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES
04/02/2022 - 16:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.570-6
Assunto: 47862/2020 - Seproc - Notifica 2346/2020 - Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
04/02/2022 - 16:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.564-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
04/02/2022 - 16:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.566-9
Assunto: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
04/02/2022 - 16:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.567-6
Assunto: O Senhor Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira nomeia e constitui seu procurador e advogado o Sr. Fábio Vinícius Maia Trigueiro inscrito na OAB/PB sob n° 16.027.
04/02/2022 - 16:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.210.565-2
Assunto: Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira