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Processo: 017.331/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), exercício de 2005, executado pela Prefeitura de Governador Newton Bello/MA.

Data de autuação
20/07/2015 - 15:56:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.580/2017-0 - Apensado desde 10/10/2017 - 14:55:26

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/01/2018 - 18:48:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
Francimar Marculino da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
SONIA MARIA LOPES COELHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 297.279,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2017 - 19:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 15:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/11/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3056/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2017 - 14:55:26Processo 021.580/2017-0 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 15:48:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2017 - 15:46:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2017 - 15:44:51Peça No. 30 do tipo Termo (doc 57.895.092-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/08/2017 - 15:42:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2017 - 08:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 15:18:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 13:11:32Juntada comunicação Ofício 1588/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2017 - 11:33:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/05/2017 - 14:38:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 14:30:32Peça No. 25 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.409.887-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2017 - 12:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 11:47:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 1092/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1059/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 16:32:32Juntada comunicação Ofício 1060/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:50:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/03/2017 - 14:19:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/03/2017 - 12:12:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/03/2017 - 12:12:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1623/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 16:02:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/03/2017
14/03/2017 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:39:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
31/10/2016 - 13:52:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
31/10/2016 - 13:52:11Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/09/2016 - 13:30:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/09/2016 - 12:19:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/09/2016 - 12:19:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/07/2016 - 10:45:46Cadastrada representação legal 11703/2016 por SECEX-MA
05/07/2016 - 10:45:46Cadastrada representação legal 11702/2016 por SECEX-MA
30/06/2016 - 10:24:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 13:44:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2016 - 20:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 14:02:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2015 - 15:58:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA