Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.338/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de- prestar contas dos recursos repassados ao Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social FNAS (Processo 71000.039915/2016-29)

Data de autuação
10/06/2016 - 12:06:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.708/2021-0 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:21:53
Processo: 025.709/2021-6 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:21:55
Processo: 025.707/2021-3 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:21:50

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/06/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/11/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/08/2021 - 15:26:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA
Raimundo Quinco de Lima Filho

Interessados
EUNELIO MACEDO MENDONCA
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
BRENO RICHARD LIMA GOMES
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda
THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 343.317,28
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2021 - 15:53:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 15:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:39:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/08/2021 - 16:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 48397/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
31/08/2021 - 09:31:39Juntada comunicação Ofício 48397/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 15:21:55Processo 025.709/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:21:53Processo 025.708/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2021 - 15:21:50Processo 025.707/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/07/2021 - 17:58:03Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 17:52:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/07/2021 - 17:51:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/07/2021 - 14:14:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/06/2021 - 00:14:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 27234/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 22:28:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 27235/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 06:16:50Juntada comunicação Ofício 27235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 06:14:53Juntada comunicação Ofício 27234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 14:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 20792/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 13:32:55Juntada comunicação Ofício 20792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 10:47:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 20788/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
24/05/2021 - 10:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 20791/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
24/05/2021 - 09:17:45Juntada comunicação Ofício 20791/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 09:17:41Juntada comunicação Ofício 20788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 12:59:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 14:58:55Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2021 - 14:58:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6573/2021-1C, referente ao Recurso 017.338/2016-6/R001
20/04/2021 - 10:08:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
03/03/2021 - 14:37:22Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
03/03/2021 - 14:36:32Exame de mérito do recurso 017.338/2016-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
10/02/2021 - 23:19:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/02/2021 - 23:19:53Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2021 - 23:19:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.338/2016-6/R001 (Proposta: Negar provimento).
11/01/2021 - 18:17:45Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.338/2016-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:17:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 19:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Fundamento prescrição) juntado ao processo por Serur
25/06/2020 - 12:33:52Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/06/2020 - 15:32:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/05/2020 - 11:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 13277/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 13277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 13:16:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 18:45:31Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:45:15Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3789/2020-1C, referente ao Recurso 017.338/2016-6/R002
31/03/2020 - 14:31:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:22:11Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
02/03/2020 - 15:39:54Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
02/03/2020 - 15:39:49Exame de admissibilidade do recurso 017.338/2016-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/02/2020 - 18:22:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/02/2020 - 18:16:19Enviado para parecer do MP por Serur
11/02/2020 - 18:16:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.338/2016-6/R002 (Proposta: Não conhecer).
03/02/2020 - 13:50:11Documento Pedido de prorrogação de prazo associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
22/01/2020 - 14:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10343/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11013/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 10:41:22Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 017.338/2016-6/R002 por Serur (por Atribuição)
22/01/2020 - 10:41:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
21/01/2020 - 16:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10345/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:28:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10346/2019-TCU/Secex-TCE.
23/12/2019 - 17:58:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 10344/2019-TCU/Secex-TCE.
23/12/2019 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 11013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 10346/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 10345/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 10343/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 10:00:23Juntada comunicação Ofício 10344/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/11/2019 - 09:41:36Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
12/11/2019 - 18:41:03Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/11/2019 - 18:41:03Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
11/11/2019 - 14:17:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/11/2019 contra o acórdão 3873/2019-1C
08/11/2019 - 13:36:29Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 017.338/2016-6/R001 por Serur (por Sorteio)
08/11/2019 - 12:36:30Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/11/2019 - 12:36:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/11/2019 - 12:36:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.338/2016-6/R001 (Proposta: Conhecer).
29/10/2019 - 15:54:55Cadastrada representação legal 20128/2019 (representante BRENO RICHARD LIMA GOMES) por Seproc
29/10/2019 - 11:45:15Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/10/2019 - 11:41:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/10/2019 contra o acórdão 3873/2019-1C
29/10/2019 - 11:34:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2019 - 00:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8753/2019-TCU/Secex-TCE.
16/10/2019 - 19:25:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 8752/2019-TCU/Secex-TCE.
12/10/2019 - 02:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8927/2019-TCU/Secex-TCE.
12/10/2019 - 02:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 8756/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 14:14:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) juntado ao processo por Sec-MA
03/10/2019 - 06:17:53Juntada comunicação Ofício 8927/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 8753/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:09:58Juntada comunicação Ofício 8752/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 8756/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 10:00:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8754/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 10:23:40Juntada comunicação Ofício 8754/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 14:36:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 14:29:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 14:37:21Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2019 - 10:29:00Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 10:28:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3873/2019-1C
21/05/2019 - 16:00:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019
21/05/2019 - 15:01:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
06/02/2019 - 15:45:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
06/02/2019 - 15:45:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/01/2019 - 09:59:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/12/2018 - 17:00:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/12/2018 - 17:00:43Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/12/2018 - 09:34:16Documento Demonstrativo de Débito (Raimundo Quinco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2018 - 15:04:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0477/2018-TCU/Secex-TCE.
30/07/2018 - 10:42:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2018-TCU/Secex-TCE.
30/07/2018 - 10:39:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/Secex-TCE.
30/07/2018 - 10:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0476/2018-TCU/Secex-TCE.
19/07/2018 - 18:25:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/07/2018 - 18:21:23Pronunciamento da Secex-TCE concluído
16/07/2018 - 16:00:39Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 59.751.559-8) desentranhada do processo por Conceição Gonçalves - Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2018 - 15:56:50Documento Despacho de expediente (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/07/2018 - 12:18:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2018 - 16:17:39Cadastrada representação legal 12029/2018 por Secex-TCE
05/07/2018 - 10:01:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2018 - 09:56:22Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 59.681.693-1) desentranhada do processo por Conceição Gonçalves - Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 17:41:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2018 - 16:23:34Cadastrada representação legal 11815/2018 por Secex-TCE
03/07/2018 - 16:23:34Cadastrada representação legal 11814/2018 por Secex-TCE
03/07/2018 - 16:23:34Cadastrada representação legal 11813/2018 por Secex-TCE
03/07/2018 - 16:23:34Cadastrada representação legal 11812/2018 por Secex-TCE
03/07/2018 - 16:23:33Cadastrada representação legal 11811/2018 por Secex-TCE
03/07/2018 - 16:23:33Cadastrada representação legal 11810/2018 por Secex-TCE
03/07/2018 - 15:06:19Registrada ausência de ciência de comunicação por Secex-TCE.
30/06/2018 - 13:06:03Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE.
28/05/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0001/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0002/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/05/2018 - 11:10:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
08/05/2018 - 19:44:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/04/2018 - 10:31:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
27/04/2018 - 10:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
27/04/2018 - 10:28:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
24/04/2018 - 07:48:54Enviado por SECEX-PI para providências externas na Secex-TCE/D4
16/04/2018 - 18:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
16/04/2018 - 18:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
16/04/2018 - 18:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
16/04/2018 - 18:07:28Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.163.796-8) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/04/2018 - 18:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/03/2018 - 16:31:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
28/02/2018 - 09:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/02/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/11/2017 - 16:29:00Pronunciamento da SECEX-PI concluído
08/09/2017 - 06:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/08/2017 - 08:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:11:35Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:21:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 18:09:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:08:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
10/06/2016 - 12:10:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA