Data/Hora |
Histórico |
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20/11/2021 - 15:38:31 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
01/10/2021 - 15:53:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
01/10/2021 - 15:32:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2021 - 13:39:07 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
31/08/2021 - 16:48:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48397/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
31/08/2021 - 09:31:39 | Juntada comunicação Ofício 48397/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/08/2021 - 15:21:55 | Processo 025.709/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/08/2021 - 15:21:53 | Processo 025.708/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/08/2021 - 15:21:50 | Processo 025.707/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/07/2021 - 17:58:03 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
16/07/2021 - 17:52:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
16/07/2021 - 17:51:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
09/07/2021 - 14:14:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
18/06/2021 - 00:14:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27234/2021-TCU/Seproc. | |
16/06/2021 - 22:28:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27235/2021-TCU/Seproc. | |
28/05/2021 - 06:16:50 | Juntada comunicação Ofício 27235/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/05/2021 - 06:14:53 | Juntada comunicação Ofício 27234/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/05/2021 - 14:33:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20792/2021-TCU/Seproc. | |
24/05/2021 - 13:32:55 | Juntada comunicação Ofício 20792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/05/2021 - 10:47:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20788/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
24/05/2021 - 10:46:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 20791/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
24/05/2021 - 09:17:45 | Juntada comunicação Ofício 20791/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/05/2021 - 09:17:41 | Juntada comunicação Ofício 20788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2021 - 12:59:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2021 - 14:58:55 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/04/2021 - 14:58:19 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6573/2021-1C, referente ao Recurso 017.338/2016-6/R001 | |
20/04/2021 - 10:08:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
15/04/2021 - 19:00:52 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h. | |
03/03/2021 - 14:37:22 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
03/03/2021 - 14:36:32 | Exame de mérito do recurso 017.338/2016-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
10/02/2021 - 23:19:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
10/02/2021 - 23:19:53 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
10/02/2021 - 23:19:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.338/2016-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
11/01/2021 - 18:17:45 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.338/2016-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:17:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:46 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
22/10/2020 - 19:13:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Fundamento prescrição) juntado ao processo por Serur | |
25/06/2020 - 12:33:52 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
10/06/2020 - 15:32:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
13/05/2020 - 11:12:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13277/2020-TCU/Seproc. | |
17/04/2020 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 13277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2020 - 13:16:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/04/2020 - 18:45:31 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/04/2020 - 18:45:15 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3789/2020-1C, referente ao Recurso 017.338/2016-6/R002 | |
31/03/2020 - 14:31:50 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/03/2020 - 19:22:11 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30. | |
02/03/2020 - 15:39:54 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
02/03/2020 - 15:39:49 | Exame de admissibilidade do recurso 017.338/2016-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/02/2020 - 18:22:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
11/02/2020 - 18:16:19 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
11/02/2020 - 18:16:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.338/2016-6/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
03/02/2020 - 13:50:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
22/01/2020 - 14:22:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10343/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/01/2020 - 14:22:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11013/2019-TCU/Secex-TCE. | |
22/01/2020 - 10:41:22 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 017.338/2016-6/R002 por Serur (por Atribuição) | |
22/01/2020 - 10:41:21 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
21/01/2020 - 16:28:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10345/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:28:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10346/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/12/2019 - 17:58:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10344/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/12/2019 - 06:10:51 | Juntada comunicação Ofício 11013/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/12/2019 - 06:06:15 | Juntada comunicação Ofício 10346/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/12/2019 - 06:06:08 | Juntada comunicação Ofício 10345/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/12/2019 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 10343/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/12/2019 - 10:00:23 | Juntada comunicação Ofício 10344/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/11/2019 - 09:41:36 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
12/11/2019 - 18:41:03 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/11/2019 - 18:41:03 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
11/11/2019 - 14:17:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/11/2019 contra o acórdão 3873/2019-1C | |
08/11/2019 - 13:36:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 017.338/2016-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
08/11/2019 - 12:36:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
08/11/2019 - 12:36:28 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
08/11/2019 - 12:36:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.338/2016-6/R001 (Proposta: Conhecer). | |
29/10/2019 - 15:54:55 | Cadastrada representação legal 20128/2019 (representante BRENO RICHARD LIMA GOMES) por Seproc | |
29/10/2019 - 11:45:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
29/10/2019 - 11:41:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/10/2019 contra o acórdão 3873/2019-1C | |
29/10/2019 - 11:34:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/10/2019 - 00:28:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8753/2019-TCU/Secex-TCE. | |
16/10/2019 - 19:25:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8752/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/10/2019 - 02:56:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8927/2019-TCU/Secex-TCE. | |
12/10/2019 - 02:55:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8756/2019-TCU/Secex-TCE. | |
09/10/2019 - 14:14:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) juntado ao processo por Sec-MA | |
03/10/2019 - 06:17:53 | Juntada comunicação Ofício 8927/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
03/10/2019 - 06:10:04 | Juntada comunicação Ofício 8753/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
03/10/2019 - 06:09:58 | Juntada comunicação Ofício 8752/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
03/10/2019 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 8756/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
02/10/2019 - 10:00:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8754/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/10/2019 - 10:23:40 | Juntada comunicação Ofício 8754/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
24/09/2019 - 14:36:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/09/2019 - 14:29:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/05/2019 - 14:37:21 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
23/05/2019 - 10:29:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/05/2019 - 10:28:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3873/2019-1C | |
21/05/2019 - 16:00:35 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/05/2019 | |
21/05/2019 - 15:01:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
16/05/2019 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h. | |
06/02/2019 - 15:45:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
06/02/2019 - 15:45:13 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/01/2019 - 09:59:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
21/12/2018 - 17:00:43 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
21/12/2018 - 17:00:43 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
17/12/2018 - 09:34:16 | Documento Demonstrativo de Débito (Raimundo Quinco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/08/2018 - 15:04:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0477/2018-TCU/Secex-TCE. | |
30/07/2018 - 10:42:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2018-TCU/Secex-TCE. | |
30/07/2018 - 10:39:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/Secex-TCE. | |
30/07/2018 - 10:36:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0476/2018-TCU/Secex-TCE. | |
19/07/2018 - 18:25:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
17/07/2018 - 18:21:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
16/07/2018 - 16:00:39 | Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 59.751.559-8) desentranhada do processo por Conceição Gonçalves - Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
16/07/2018 - 15:56:50 | Documento Despacho de expediente (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2018 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/07/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/07/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
11/07/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
06/07/2018 - 12:18:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/07/2018 - 16:17:39 | Cadastrada representação legal 12029/2018 por Secex-TCE | |
05/07/2018 - 10:01:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/07/2018 - 09:56:22 | Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 59.681.693-1) desentranhada do processo por Conceição Gonçalves - Secex-TCE/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
03/07/2018 - 17:41:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 16:23:34 | Cadastrada representação legal 11815/2018 por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 16:23:34 | Cadastrada representação legal 11814/2018 por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 16:23:34 | Cadastrada representação legal 11813/2018 por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 16:23:34 | Cadastrada representação legal 11812/2018 por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 16:23:33 | Cadastrada representação legal 11811/2018 por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 16:23:33 | Cadastrada representação legal 11810/2018 por Secex-TCE | |
03/07/2018 - 15:06:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação por Secex-TCE. | |
30/06/2018 - 13:06:03 | Registrada ciência de comunicação por Secex-TCE. | |
28/05/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 0001/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
28/05/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0002/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/05/2018 - 11:10:28 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
08/05/2018 - 19:44:36 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
27/04/2018 - 10:31:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
27/04/2018 - 10:29:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
27/04/2018 - 10:28:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI | |
24/04/2018 - 07:48:54 | Enviado por SECEX-PI para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
16/04/2018 - 18:32:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
16/04/2018 - 18:30:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
16/04/2018 - 18:08:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
16/04/2018 - 18:07:28 | Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.163.796-8) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
16/04/2018 - 18:06:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
15/03/2018 - 16:31:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
28/02/2018 - 09:53:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
09/02/2018 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
03/11/2017 - 16:29:00 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
08/09/2017 - 06:47:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
08/08/2017 - 08:33:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
15/05/2017 - 19:11:35 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI | |
11/05/2017 - 11:21:57 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
12/04/2017 - 18:09:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
12/04/2017 - 18:08:11 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
10/06/2016 - 12:10:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |