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Processo: 017.338/2024-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.978/2022-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/07/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1024-4/2024-1C , referente ao TC 007.978/2022-7

Data de autuação
08/07/2024 - 19:42:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/07/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/07/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/07/2024 - 11:17:36

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MARCIA VALERIA LEAL PINTO

Interessados
MARCIA VALERIA LEAL PINTO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2024 - 18:04:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
29/08/2024 - 18:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
18/07/2024 - 15:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1832/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
18/07/2024 - 13:36:59Apensado ao processo 007.978/2022-7 por Seproc.
18/07/2024 - 11:17:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
18/07/2024 - 11:17:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/07/2024 - 18:55:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/07/2024 - 15:32:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/07/2024 - 15:32:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/07/2024 - 15:29:03Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/07/2024 - 15:25:53Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 76.353.583-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/07/2024 - 20:27:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 19:42:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/07/2024 - 19:42:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/07/2024 - 19:42:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/07/2024 - 19:42:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)