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Processo: 017.340/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2005

Assunto do processo
- TCE INST. PELA FUNASA NA PM DE PORTO WALTER, CV. 651/97

Data de autuação
03/10/2005 - 15:36:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.519/2007-7 - Apensado desde 01/11/2007 - 15:47:02
Processo: 000.517/2007-2 - Apensado desde 11/03/2008 - 12:07:47
Processo: 000.514/2007-0 - Apensado desde 16/06/2008 - 20:24:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/10/2005

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/10/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/08/2016 - 18:25:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC
Suest/AC - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre

Responsáveis
FERNANDO AUGUSTO ARAÚJO GALLO
Vanderley Messias Sales

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.176,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2008 - 16:36:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/07/2008 - 17:33:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.004.738-5
Assunto: REF. A PAGAMENTO DE GRU SIMPLES DE COPETÊNCIA 06/2008.
11/01/2007 - 18:35:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/10/2008
10/01/2007 - 12:56:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2007 - 12:51:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2007 - 12:26:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/09/2006 - 20:35:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.568.653-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3227-2006-TCU-SECEX-AC
Destinatário: Vanderley Messias Sales
11/09/2006 - 20:35:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.568.652-0
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 3226-2006-TCU-SECEX-AC
Destinatário: FERNANDO AUGUSTO ARAÚJO GALLO
31/08/2006 - 16:08:50Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2006 - 11:19:39
15/08/2006 - 16:48:31Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 13:50:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/08/2006 - 18:44:36
15/08/2006 - 13:50:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2006 - 13:50:35
25/07/2006 - 15:57:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/07/2006 - 15:58:03
24/07/2006 - 19:05:51Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 15:30:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/07/2006 - 17:32:05
12/07/2006 - 15:54:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/07/2006 - 14:36:01
10/07/2006 - 22:21:57Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 13:43:08Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 10:11:14Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.512.364-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Vanderley Messias Sales
19/06/2006 - 10:11:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.512.363-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: FERNANDO AUGUSTO ARAÚJO GALLO
19/06/2006 - 10:11:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.512.362-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Vanderley Messias Sales
05/05/2006 - 17:51:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.467.422-9
Assunto: - OFÍCIO 30/CORE/AC (FUNASA)
20/04/2006 - 16:25:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.476.968-2
Assunto: - REC. DO OF 053 DA PREF. MUNICIPAL DE PORTO WALTER
19/04/2006 - 13:12:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.476.025-2
Assunto: -----
29/03/2006 - 16:53:47Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 15:29:09Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2005 - 17:39:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.461.620-5
Assunto: -----
07/12/2005 - 17:06:38Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.461.587-1
Assunto: -----
18/11/2005 - 18:16:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.223.993-2
Assunto: ATENDIMENTO DO OFRADAR Nº350.
20/10/2005 - 12:53:41Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.440.384-3
Assunto: -----
20/10/2005 - 12:53:40Peça
Função: Audiência por delegação de competência
Documento nº: 4.440.383-6
Assunto: -----
20/10/2005 - 12:53:39Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.440.382-9
Assunto: -----
18/10/2005 - 14:57:07Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 13:58:07Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2005 - 15:36:12Processo autuado em 03/10/2005 15:36:12
03/10/2005 - 15:36:07Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/10/2005 - 15:36:07