| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/04/2024 - 18:55:22 | Processo 008.165/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/04/2024 - 23:05:45 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2024 - 10:06:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 12:18:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 10:47:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/04/2024 - 14:19:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 26/03/2024 - 16:28:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63764/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2024 - 16:08:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2024 - 09:36:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63765/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/12/2023 - 14:28:12 | Juntada comunicação Ofício 63765/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2023 - 15:53:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63766/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2023 - 15:31:32 | Juntada comunicação Ofício 63766/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2023 - 14:23:02 | Juntada comunicação Ofício 63764/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2023 - 06:27:10 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/11/2023 - 06:27:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 13275/2023-1C, referente ao Recurso 017.345/2016-2/R003 | |
| 28/11/2023 - 15:07:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/11/2023 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/11/2023, às 15h. | |
| 06/11/2023 - 10:03:17 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 06/11/2023 - 10:03:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/10/2023 - 14:11:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38066/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2023 - 19:06:12 | Cadastrada representação legal 22348/2023 (representante TIAGO GAUDERETO STRINGHETA) por AudTCE | |
| 23/10/2023 - 19:06:11 | Cadastrada representação legal 22347/2023 (representante JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO) por AudTCE | |
| 06/09/2023 - 10:45:45 | Juntada comunicação Ofício 38066/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2023 - 09:49:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2023 - 18:50:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 01/08/2023 - 18:50:26 | Despacho oficializado. | |
| 01/08/2023 - 11:14:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34160/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 01/08/2023 - 08:15:33 | Juntada comunicação Ofício 34160/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 09:26:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34159/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 27/07/2023 - 13:42:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34161/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2023 - 10:27:18 | Juntada comunicação Ofício 34161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2023 - 09:47:20 | Juntada comunicação Ofício 34159/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2023 - 21:20:30 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 14:05:27 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
| 25/07/2023 - 14:03:53 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.345/2016-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2023 - 14:03:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2023 - 14:03:45 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.345/2016-2/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 25/07/2023 - 14:03:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2023 - 14:03:41 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 6979/2023-1C | |
| 24/07/2023 - 11:06:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2023 - 20:34:03 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/07/2023 - 20:33:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 6979/2023-1C, referente ao Recurso 017.345/2016-2/R002 | |
| 11/07/2023 - 16:05:32 | Pedido de sustentação oral (071.452.224-9) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 11/07/2023 - 16:05:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/07/2023 - 15:13:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/07/2023 - 18:08:15 | Pedido de sustentação oral (071.452.224-9) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 10/07/2023 - 18:07:26 | Pedido de sustentação oral (071.452.224-9) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
| 06/07/2023 - 19:03:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h. | |
| 04/07/2023 - 23:10:56 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 04/07/2023 - 22:30:54 | Pedido de sustentação oral (071.451.570-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 20/06/2023 - 13:18:46 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 20/06/2023 - 13:18:45 | Exame de mérito do recurso 017.345/2016-2/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 05/06/2023 - 18:16:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 05/06/2023 - 18:16:57 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/06/2023 - 18:16:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 017.345/2016-2/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/04/2023 - 14:29:55 | Registrada a revogação da representação legal 18143/2019 (representante TIAGO GAUDERETO STRINGHETA) por AudTCE | |
| 24/04/2023 - 14:29:53 | Registrada a revogação da representação legal 18142/2019 (representante JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO) por AudTCE | |
| 24/04/2023 - 14:28:50 | Cadastrada representação legal 9544/2023 (representante ISABELLE DE SOUSA DUARTE) por AudTCE | |
| 02/01/2023 - 16:57:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 27/10/2022 - 06:27:07 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 27/10/2022 - 06:27:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/09/2022 - 08:47:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47423/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 15/09/2022 - 08:46:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47422/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 14/09/2022 - 18:28:15 | Juntada comunicação Ofício 47422/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 16:18:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47424/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2022 - 13:37:07 | Juntada comunicação Ofício 47424/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 07:26:43 | Juntada comunicação Ofício 47423/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/07/2022 - 14:51:40 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 26/07/2022 - 14:42:53 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 26/07/2022 - 14:42:32 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 26/07/2022 - 14:42:27 | Despacho oficializado. | |
| 25/07/2022 - 15:02:00 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 25/07/2022 - 14:24:40 | Pedido de sustentação oral (071.452.224-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
| 20/07/2022 - 11:41:08 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.345/2016-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 20/07/2022 - 11:40:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/07/2022 - 11:40:13 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 20/07/2022 - 11:39:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 20/07/2022 - 11:39:54 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 017.345/2016-2/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 20/07/2022 - 11:39:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/07/2022 - 11:39:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/07/2022 - 16:52:26 | Pedido de sustentação oral (071.451.570-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 15/07/2022 - 16:07:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/07/2022 - 16:06:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/07/2022 contra o acórdão 3601/2022-1C | |
| 30/06/2022 - 17:05:48 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/06/2022 - 17:05:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3601/2022-1C, referente ao Recurso 017.345/2016-2/R001 | |
| 28/06/2022 - 15:01:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/06/2022 - 15:51:27 | Documento Pedido de retirada de pauta (ANEXO - TJMG - Andamento Processual) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 24/06/2022 - 15:50:51 | Documento Pedido de retirada de pauta (ANEXO - PJe - Processo Judicial Eletrô) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 24/06/2022 - 15:50:29 | Documento Pedido de retirada de pauta (RETIRADA DE PAUTA ) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 23/06/2022 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2022, às 15h. | |
| 10/06/2022 - 09:45:49 | Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida. | |
| 10/06/2022 - 09:45:16 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.345/2016-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 10/06/2022 - 09:45:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/06/2022 - 09:44:37 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 017.345/2016-2/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 10/06/2022 - 09:44:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/06/2022 - 09:44:28 | Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 09/06/2022 contra o acórdão 2866/2022-1C | |
| 30/05/2022 - 18:52:44 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/05/2022 - 18:52:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2022 por meio do Acórdão 2866/2022-1C | |
| 24/05/2022 - 15:02:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/05/2022 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h. | |
| 25/01/2022 - 19:00:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/01/2021 - 09:13:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 29/01/2021 - 09:13:49 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/01/2021 - 17:43:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:43:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 24/09/2020 - 22:42:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 24/09/2020 - 19:00:16 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 24/09/2020 - 19:00:15 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/09/2020 - 12:32:21 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:11:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/09/2019 - 17:00:54 | Cadastrada representação legal 18143/2019 (representante TIAGO GAUDERETO STRINGHETA) por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 17:00:54 | Cadastrada representação legal 18142/2019 (representante JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO) por Secex-TCE | |
| 23/09/2019 - 16:57:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6933/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2019 - 10:14:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6933/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/09/2019 - 10:46:37 | Juntada comunicação Ofício 6933/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/08/2019 - 17:05:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/06/2019 - 14:33:11 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/06/2019 - 16:47:49 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito (com juros)) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2019 - 16:46:51 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo Débito (sem juros)) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/05/2019 - 16:34:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 12/04/2019 - 15:02:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
| 11/04/2019 - 13:49:03 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
| 24/01/2019 - 19:13:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-BA | |
| 03/01/2019 - 00:43:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 03/01/2019 - 00:41:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Siconv) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 01/11/2018 - 18:02:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/05/2018 - 18:10:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 18/05/2018 - 18:10:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 15/05/2018 - 14:28:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 04/05/2018 - 06:08:58 | Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 03/04/2018 - 17:49:48 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 06/03/2017 - 18:05:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 03/03/2017 - 11:21:59 | Juntada comunicação Ofício 0269/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo | |
| 24/12/2016 - 20:34:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 22/12/2016 - 23:54:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 19/09/2016 - 19:22:06 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para Secex-BA/D2 por SECEX-BA | |
| 19/09/2016 - 16:26:51 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para SECEX-BA por SECEX-BA | |
| 19/09/2016 - 11:03:02 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 14/07/2016 - 17:51:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PJ TCE Estados | |
| 11/07/2016 - 17:44:09 | Unidade responsável técnica alterada de Diamb/MG para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-MG | |
| 10/06/2016 - 14:59:45 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 10/06/2016 - 13:59:46 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/06/2016 - 13:57:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
