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Processo: 017.352/2024-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.967/2022-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/07/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6385-21/2023-1C , referente ao TC 013.967/2022-3

Data de autuação
08/07/2024 - 22:35:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/07/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 08/07/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2025 - 07:30:22

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2024 - 15:00:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1850/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
18/07/2024 - 13:38:18Apensado ao processo 013.967/2022-3 por Seproc.
18/07/2024 - 11:17:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
18/07/2024 - 11:17:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/07/2024 - 18:52:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/07/2024 - 19:24:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/07/2024 - 19:24:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/07/2024 - 19:31:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 19:29:18Peça No. 17 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 76.363.654-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/07/2024 - 19:27:33Documento Demonstrativo de Débito (Despacho) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 22:35:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/07/2024 - 22:35:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/07/2024 - 22:35:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/07/2024 - 22:35:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)