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Processo: 001.737/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 024.617/2020-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1551-7/2022-1C , referente ao TC 024.617/2020-2

Data de autuação
03/02/2023 - 15:38:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 03/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 03/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/03/2023 - 11:16:34

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Interessados
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2023 - 11:31:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0766/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
16/03/2023 - 13:52:05Apensado ao processo 024.617/2020-2 por Seproc.
16/03/2023 - 11:16:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/03/2023 - 11:16:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/03/2023 - 18:55:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/02/2023 - 13:12:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/02/2023 - 13:11:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2023 - 13:11:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/02/2023 - 17:42:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
03/02/2023 - 17:33:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/02/2023 - 15:38:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.107-2
Assunto: MIN-VR
03/02/2023 - 15:38:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2023 - 15:38:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
03/02/2023 - 15:38:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.079-2
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - Referente Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:38:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.088-4
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado
03/02/2023 - 15:38:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.083-9
Assunto: 54597/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (Renach) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:38:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.080-8
Assunto: 54598/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CNPJ Solução) - Acórdão 1551/2022 - devolvido como desconhecido.
03/02/2023 - 15:38:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.082-2
Assunto: 54597/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (Renach) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:38:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.086-0
Assunto: 54598/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CNPJ Solução) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:38:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.084-6
Assunto: Termo - Indicação de endereços a comunicar o Sr. Antonio ou fazer edital de notificação.
03/02/2023 - 15:38:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.087-7
Assunto: Termo de endereço Segecex - Antonio Carlos Belini Amorim - 2022
03/02/2023 - 15:38:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.076-1
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - FIP e PB
03/02/2023 - 15:38:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.075-4
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - Sisobi 2023
03/02/2023 - 15:38:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.077-8
Assunto: Antonio Carlos Belini Amorim - CPF 2023
03/02/2023 - 15:38:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.081-5
Assunto: 23235/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CPF) - Acórdão 1551/2022 - devolvido por mudança.
03/02/2023 - 15:38:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.078-5
Assunto: 23235/2022 - Antonio Carlos Belini Amorim (CPF) - Notificação Acórdão 1551/2022.
03/02/2023 - 15:38:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.085-3
Assunto: AC 1551/2022-1C - Condenatório
03/02/2023 - 15:38:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.089-1
Assunto: Pesquisa SISGRU Multa TN Antônio Carlos Belini Amorim - de 01/01/2022 até 14/12/2022 - não recolheu
03/02/2023 - 15:38:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.872.074-7
Assunto: Multa