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Processo: 017.377/2024-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.916/2021-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/07/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1

Data de autuação
09/07/2024 - 13:26:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 09/07/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 09/07/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/07/2024 - 11:17:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Francisco Pestana

Interessados
José Francisco Pestana

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2024 - 14:52:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1834/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
18/07/2024 - 13:40:31Apensado ao processo 013.916/2021-1 por Seproc.
18/07/2024 - 11:17:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
18/07/2024 - 11:17:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/07/2024 - 18:56:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/07/2024 - 09:01:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/07/2024 - 09:01:50Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO.
09/07/2024 - 14:03:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/07/2024 - 14:03:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/07/2024 - 14:03:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/07/2024 - 14:02:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/07/2024 - 13:26:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/07/2024 - 13:26:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/07/2024 - 13:26:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/07/2024 - 13:26:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)