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Processo: 001.739/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE MIRADOR/MA. PDDE/2000.

Data de autuação
06/02/2003 - 17:41:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.108/2004-4 - Apensado desde 28/03/2008 - 08:31:26
Processo: 006.109/2004-1 - Apensado desde 28/03/2008 - 08:32:08

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/02/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 05/02/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/02/2010 - 10:33:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.652,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 11:05:21Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 10:33:00
19/05/2004 - 15:28:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/05/2004 - 14:00:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/05/2004 - 13:58:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/03/2004 - 14:35:18Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2004
10/12/2003 - 15:21:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/12/2003 - 18:42:33
02/12/2003 - 14:16:04Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/12/2003 - 18:37:09
02/12/2003 - 10:14:51Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2003 - 11:16:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2003 - 15:47:16
24/10/2003 - 11:15:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2003 - 11:16:00
23/10/2003 - 11:11:05Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2003 - 18:38:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2003 - 17:19:14
02/09/2003 - 15:18:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2003 - 15:18:59
19/08/2003 - 12:18:48Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2003 - 11:10:01Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2003 - 12:07:12Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2003 - 11:11:22Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2003 - 17:42:34Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2003 - 16:45:47
05/02/2003 - 18:44:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/02/2003 - 18:44:56