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Processo: 017.392/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA ANTÔNIO FERNANDES NETO - EX-PREFEITO - PM MALTA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. PNATE E PEJA/2004 - FNDE - SIAFI N.° 000000

Data de autuação
29/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.682/2010-7 - Apensado desde 17/11/2010 - 12:58:15
Processo: 020.680/2010-4 - Apensado desde 17/11/2010 - 13:00:09

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/05/2012 - 11:48:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Antônio Fernandes Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.366,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2010 - 13:00:09Processo 020.680/2010-4 foi apensado a este processo
17/11/2010 - 12:58:15Processo 020.682/2010-7 foi apensado a este processo
22/10/2010 - 10:21:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/10/2010 - 10:21:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 11:38:56Processo encerradoDespacho de expediente
05/10/2010 - 15:42:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/09/2010 - 10:40:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/09/2010 - 10:39:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/08/2010 - 12:24:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
02/08/2010 - 10:37:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2010 - 10:37:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/07/2010 - 12:51:54Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.908.645-0
Assunto: -----
29/07/2010 - 12:51:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.908.369-5
Assunto: -----
29/07/2010 - 12:13:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.908.674-0
Assunto: -----
Destinatário: Diretoria de Auditoria de Gestão e Governança
29/07/2010 - 12:12:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.908.670-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/07/2010 - 14:42:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.902.452-0
Assunto: Desp enc ao Gab - não atendimento de notificação.
16/07/2010 - 14:54:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.887.615-1
Assunto: Retorno de AR enviado ao Senhor Antônio Fernandes Neto.
13/07/2010 - 11:57:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.874.131-2
Assunto: Retorno de AR enviado à Senhora Lívia Maria de Sousa.
05/07/2010 - 09:58:46Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.850.119-0
Assunto: -----
05/07/2010 - 09:19:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/07/2010
05/07/2010 - 09:19:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.850.141-1
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Fernandes Neto
05/07/2010 - 09:19:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.850.324-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
01/07/2010 - 11:59:05Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.839.579-9
Assunto: -----
10/06/2010 - 14:30:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2010 - 13:35:02
09/06/2010 - 18:55:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/06/2010 - 14:30:21
09/06/2010 - 18:55:13Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 18:55:13Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.733.089-0
Assunto: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
09/06/2010 - 18:55:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.733.090-6
Assunto: Acórdão Nº 3134/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
09/06/2010 - 18:55:13Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.733.048-7
Assunto: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
03/05/2010 - 10:56:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2010 - 13:30:19
26/04/2010 - 17:26:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/04/2010 - 12:55:17
19/04/2010 - 09:03:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/04/2010 - 16:24:15
15/04/2010 - 10:29:38Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.676.849-6
Assunto: -----
15/04/2010 - 10:29:14Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.439.316-4
Assunto: -----
15/04/2010 - 10:29:03Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.321.690-7
Assunto: 2009-017392-03 - Desp determ expedir citação
15/04/2010 - 10:28:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.320.400-3
Assunto: 2009-017392-02 - Propostadecitação inicial
13/04/2010 - 17:23:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.672.311-2
Assunto: -----
25/01/2010 - 10:54:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.520.635-7
Assunto: -----
11/12/2009 - 11:47:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.463.941-5
Assunto: -----
03/12/2009 - 11:14:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.439.360-7
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Fernandes Neto
25/11/2009 - 13:30:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.433.335-1
Assunto: -----
25/11/2009 - 13:29:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.433.328-3
Assunto: -----
19/10/2009 - 17:16:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2010
19/10/2009 - 17:16:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.354.824-4
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Fernandes Neto
25/09/2009 - 15:21:10Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2009 - 09:34:53Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 15:15:48Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.136.145-6
Assunto: OFÍCIO Nº 222/2009/AECI/GM/MEC - ENC. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PROCESSO ORIGINAL Nº 23034.001465/2009-32 - PM DE MALTA/PB
31/07/2009 - 14:58:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.211.867-7
Assunto: TCE EXAME PRELIMINAR
30/07/2009 - 16:52:03Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.211.854-7
Assunto: TC_017392_2009_8_PRINCIPAL_FOLHAS_01-A_078
30/07/2009 - 16:46:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.211.663-5
Assunto: TERMO DE AUTUAÇÃO
29/07/2009 - 16:27:15Processo autuado em 29/07/2009 16:27:15
29/07/2009 - 16:26:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/07/2009 - 16:26:55