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Processo: 017.392/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/06/2012

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS/RO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3905/2001 FNS (SIAFI 434031) (PROC.ORIG. 25008.002996/2007-23).

Data de autuação
21/06/2012 - 12:13:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.505/2016-5 - Apensado desde 29/11/2016 - 10:55:08
Processo: 025.504/2016-9 - Apensado desde 29/11/2016 - 10:54:49
Processo: 030.555/2014-0 - Apensado desde 11/12/2014 - 19:54:01

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/06/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/10/2014
R002 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 13/07/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 14/11/2017 - 14:33:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buritis - RO

Responsáveis
José Alfredo Volpi
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Buritis - RO

Representante legais
BRUNO SANTIAGO PIRES
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Rodrigo Reis Ribeiro
VALBER DA SILVA MELO
whanderley da silva costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.242,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2022 - 19:57:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
27/11/2017 - 19:12:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2017 - 14:32:27Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para Secex-RO/D por SECEX-RO
13/11/2017 - 16:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/10/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0809/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/11/2016 - 10:55:08Processo 025.505/2016-5 foi apensado a este processo
29/11/2016 - 10:54:49Processo 025.504/2016-9 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 15:05:26Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
13/09/2016 - 15:00:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/09/2016 - 14:43:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2016 - 15:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2016 - 15:45:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2016 - 15:39:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2016 - 13:14:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2016 - 12:28:53Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
26/08/2016 - 12:23:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/08/2016 - 12:22:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
26/08/2016 - 12:22:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/08/2016 - 18:57:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/08/2016 - 18:19:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
04/08/2016 - 13:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/07/2016 - 16:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/07/2016 - 16:16:27Peça No. 111 do tipo Despacho de expediente (doc 56.056.442-4) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/07/2016 - 18:29:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0620/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/07/2016 - 15:38:31Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
15/07/2016 - 10:23:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RO/SA
15/07/2016 - 10:23:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
13/07/2016 - 14:02:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
13/07/2016 - 14:02:31Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.392/2012-8/R002
13/07/2016 - 14:02:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.392/2012-8/R002 da Serur concluído.Instrução
08/07/2016 - 13:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/07/2016 - 13:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/07/2016 - 12:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/07/2016 - 15:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/07/2016 - 15:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/07/2016 - 10:48:54Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
01/07/2016 - 10:47:12Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 30/06/2016 contra o acórdão 7274/2016-2C
01/07/2016 - 09:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/07/2016 - 09:06:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/06/2016 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 1505/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1504/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1456/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1459/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:18:25Juntada comunicação Ofício 1501/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:13:32Juntada comunicação Ofício 1502/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:56:14Juntada comunicação Ofício 1503/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
21/06/2016 - 17:34:05Associados documentos à representação legal 15045/2014 por Selog
21/06/2016 - 16:30:02Cadastrada representação legal 10474/2016 por Selog
21/06/2016 - 16:29:28Cadastrada representação legal 10473/2016 por Selog
21/06/2016 - 16:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/06/2016 - 14:35:48Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
17/06/2016 - 18:51:26Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:51:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7274/2016-2C, referente ao Recurso 017.392/2012-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2016 - 17:49:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
14/06/2016 - 17:26:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/06/2016
14/06/2016 - 16:06:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 17:04:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
10/06/2016 - 08:14:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
13/05/2016 - 15:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2016 - 18:19:05Enviado por Serur para providências externas na MIN-RC
10/05/2016 - 18:18:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
10/05/2016 - 18:10:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
10/05/2016 - 17:30:13Documento Certidão juntado ao processo por Serur
10/05/2016 - 17:28:15Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Serur
10/05/2016 - 17:05:48Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/11/2015 - 15:44:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
16/11/2015 - 15:44:49Exame de mérito do recurso 017.392/2012-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/08/2015 - 13:56:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/08/2015 - 12:38:18Enviado para parecer do MP por SERUR
11/08/2015 - 12:38:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.392/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/08/2015 - 16:12:32Cadastrada representação legal 15751/2015 por Selog
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/12/2014 - 19:54:01Processo 030.555/2014-0 foi apensado a este processo
18/11/2014 - 17:02:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
12/11/2014 - 16:37:20Documento Termo juntado ao processo por SERUR
12/11/2014 - 16:30:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/10/2014 - 18:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
24/10/2014 - 15:25:20Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
22/10/2014 - 17:20:32Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
20/10/2014 - 19:37:51Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
20/10/2014 - 19:37:51Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/10/2014 - 17:33:20Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
16/10/2014 - 17:33:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 017.392/2012-8/R001 (por sorteio)
16/10/2014 - 17:33:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.392/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/10/2014 - 15:52:11Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
15/09/2014 - 16:10:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 12/09/2014 contra o acórdão 4228/2014-2C
10/09/2014 - 14:06:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
10/09/2014 - 13:42:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/09/2014 - 08:50:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/09/2014 - 08:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/09/2014 - 17:05:32Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
08/09/2014 - 16:56:32Cadastrada representação legal 15047/2014 por Selog
08/09/2014 - 16:56:31Cadastrada representação legal 15046/2014 por Selog
08/09/2014 - 16:56:30Cadastrada representação legal 15045/2014 por Selog
08/09/2014 - 16:45:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 01/09/2014 contra o acórdão 4228/2014-2C
03/09/2014 - 14:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/09/2014 - 14:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/09/2014 - 14:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/09/2014 - 14:33:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/09/2014 - 07:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/08/2014 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 1856/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1835/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1836/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1834/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1796/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1799/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1801/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
26/08/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1804/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
20/08/2014 - 16:11:44Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/SA
20/08/2014 - 15:01:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
15/08/2014 - 17:33:15Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
15/08/2014 - 15:30:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
14/08/2014 - 09:55:24Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
13/08/2014 - 16:52:42Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/08/2014 - 16:52:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4228/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2013 - 12:29:24Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
27/09/2013 - 12:29:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/07/2013 - 16:04:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
29/07/2013 - 16:04:22Documento Diversos juntado ao processo por Selog
29/07/2013 - 16:04:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
04/07/2013 - 10:44:38Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/07/2013 - 17:53:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
19/06/2013 - 09:56:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/06/2013 - 19:16:24Enviado para parecer do MP por Selog
18/06/2013 - 19:16:21Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
30/04/2013 - 15:22:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
30/04/2013 - 15:21:14Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 49.998.626-7) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2013 - 15:19:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
30/04/2013 - 15:14:24Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 49.998.558-1) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2013 - 15:13:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
30/04/2013 - 10:11:46Documento Diversos juntado ao processo por Selog
02/04/2013 - 10:49:59Expedida a comunicação Edital 0002/2013 por unidade Selog
27/03/2013 - 18:00:39Pronunciamento da Selog concluído
27/03/2013 - 17:30:48Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 49.797.228-6) desentranhada do processo por Selog - Motivo: Erro na juntada
12/03/2013 - 14:27:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
12/03/2013 - 14:18:57Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 49.783.317-4) desentranhada do processo por Selog - Motivo: Erro na juntada
07/03/2013 - 18:36:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
21/02/2013 - 17:04:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
21/02/2013 - 17:03:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
21/02/2013 - 17:03:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
31/01/2013 - 14:13:28Expedida a comunicação Ofício 0016/2013 por unidade Selog
22/01/2013 - 13:28:06Enviado por SecexSaude para providências externas na Selog/SA
18/01/2013 - 18:03:57Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para Selog/D1 por Saude/SA
18/01/2013 - 18:01:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-4
11/01/2013 - 14:38:02Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/SA
11/01/2013 - 14:36:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SecexSaude por SECEX-4/SA
07/01/2013 - 18:30:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
07/01/2013 - 17:57:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/01/2013 - 17:03:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/11/2012 - 16:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
26/11/2012 - 16:18:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
25/10/2012 - 13:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/10/2012 - 11:29:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-4
15/10/2012 - 10:44:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/10/2012 - 14:17:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
02/10/2012 - 14:17:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
02/10/2012 - 14:14:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/09/2012 - 16:33:43Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
21/06/2012 - 12:16:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
21/06/2012 - 12:16:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
21/06/2012 - 12:13:48Processo autuado por SECEX-4