Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.395/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2013

Assunto do processo
Programa de Atenção Básica/PAB fixo e variável para os programas: Saúde da Família-PSF, Agentes Comunitários de Saúde-PACS e Saúde Bucal, firmados entre Fundo Nacional de Saúde-FNS e município de Santa Isabel do Rio Negro/AM

Data de autuação
27/06/2013 - 15:35:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.956/2016-5 - Apensado desde 22/12/2016 - 21:21:52

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/06/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 26/01/2017 - 11:22:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM

Responsáveis
ELIETE DA CUNHA BELEZA
Sérgio da Silveira Cardador

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Ana Esperança Eulálio da Maia Pinheiro
CLAIRE RIA MANZANO BANKS
LARISSA VERONA LEMOS SANTANA
Marcelo Ucci Pinheiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.950,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2017 - 13:58:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
12/01/2017 - 18:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/01/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3190/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/12/2016 - 21:21:52Processo 031.956/2016-5 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 12:39:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
09/11/2016 - 12:20:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/11/2016 - 17:31:58Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
04/10/2016 - 14:31:38Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
03/10/2016 - 12:23:55Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
03/10/2016 - 12:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/10/2016 - 12:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/09/2016 - 19:28:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/09/2016 - 15:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/08/2016 - 17:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/08/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2145/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/08/2016 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2146/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/08/2016 - 16:13:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/08/2016 - 16:13:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 15:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2016 - 11:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/08/2016 - 15:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/08/2016 - 15:13:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/08/2016 - 15:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/07/2016 - 13:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/07/2016 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 1863/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1860/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1861/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1862/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1864/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 1858/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1859/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1856/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/07/2016 - 15:10:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
08/07/2016 - 13:49:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
08/07/2016 - 13:49:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 8012/2016-2C
05/07/2016 - 16:08:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:42:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2016, às 16h.
23/06/2016 - 16:06:44Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
23/06/2016 - 16:06:31Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/06/2016 - 10:25:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/06/2016 - 19:23:15Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
17/06/2016 - 19:23:13Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/06/2016 - 11:50:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/06/2016 - 11:47:40Peça No. 113 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.802.756-6) desentranhada do processo por Secex-AM/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2016 - 11:16:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
02/06/2016 - 15:13:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
01/06/2016 - 15:22:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
01/06/2016 - 15:22:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6284/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:59:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
19/05/2016 - 18:42:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
19/05/2016 - 18:42:06Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/04/2016 - 13:53:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/04/2016 - 13:51:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
22/04/2016 - 13:51:08Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
20/04/2016 - 16:31:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
11/04/2016 - 12:37:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
06/04/2016 - 15:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/03/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0632/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/03/2016 - 15:06:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2016 - 09:06:02Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/03/2016 - 14:04:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
08/03/2016 - 12:06:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável ELIETE DA CUNHA BELEZA por SECEX-AM
07/03/2016 - 19:24:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2016 - 11:15:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2016 - 13:27:23Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
29/02/2016 - 13:20:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h
26/02/2016 - 12:21:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
19/02/2016 - 13:26:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
19/02/2016 - 12:10:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
15/02/2016 - 15:58:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
05/02/2016 - 17:13:43Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/02/2016 - 16:47:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
02/02/2016 - 10:48:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
29/01/2016 - 11:17:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
26/11/2015 - 16:58:50Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
26/11/2015 - 16:58:47Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/03/2015 - 14:21:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/03/2015 - 13:45:52Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
18/03/2015 - 13:45:52Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/03/2015 - 16:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2015 - 16:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
11/02/2015 - 18:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/01/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0070/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/01/2015 - 17:14:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/01/2015 - 15:53:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/01/2015 - 11:30:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/10/2014 - 15:50:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
28/10/2014 - 15:50:16Associados documentos à representação legal 14226/2014 por SECEX-AM
10/10/2014 - 19:42:25Pronunciamento da SECEX-AM concluído
10/10/2014 - 09:37:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
06/10/2014 - 10:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/09/2014 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 1419/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/09/2014 - 11:48:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
23/09/2014 - 11:48:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
18/09/2014 - 15:52:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-AM
18/09/2014 - 15:52:21Pronunciamento da SECEX-AM concluído
04/09/2014 - 11:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/09/2014 - 14:03:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
01/09/2014 - 14:01:21Cadastrada representação legal 14226/2014 por SECEX-AM
01/09/2014 - 14:00:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/09/2014 - 13:59:15Cadastrada representação legal 14225/2014 por SECEX-AM
01/09/2014 - 13:55:42Cadastrada representação legal 14224/2014 por SECEX-AM
01/09/2014 - 13:55:40Cadastrada representação legal 14223/2014 por SECEX-AM
26/08/2014 - 11:49:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/08/2014 - 13:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/08/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1028/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/07/2014 - 11:00:47Juntada comunicação Ofício 1027/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/07/2014 - 10:41:27Juntada comunicação Ofício 1026/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/07/2014 - 18:42:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
21/07/2014 - 18:22:05Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
18/07/2014 - 15:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2014 - 14:08:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/06/2014 - 16:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/06/2014 - 14:19:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/05/2014 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 0715/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/05/2014 - 13:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/05/2014 - 15:05:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
26/05/2014 - 14:20:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/05/2014 - 16:29:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
21/05/2014 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0633/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/05/2014 - 15:34:25Pronunciamento da SECEX-AM concluído
19/05/2014 - 14:43:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/05/2014 - 13:22:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
15/05/2014 - 11:07:31Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
15/05/2014 - 11:07:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/05/2014 - 15:45:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/05/2014 - 17:58:51Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC
12/05/2014 - 17:57:38Pronunciamento da SECEX-AM concluído
12/05/2014 - 16:29:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
12/05/2014 - 12:53:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
12/05/2014 - 12:53:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2014 - 12:20:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2014 - 11:40:22Associados documentos à representação legal 6411/2014 por SECEX-AM
08/05/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0555/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/05/2014 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0556/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/05/2014 - 11:19:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/04/2014 - 19:00:26Cadastrada representação legal 6599/2014 por SECEX-AM
30/04/2014 - 15:15:19Cadastrada representação legal 6576/2014 por SECEX-AM
30/04/2014 - 15:15:18Cadastrada representação legal 6575/2014 por SECEX-AM
30/04/2014 - 15:15:18Cadastrada representação legal 6574/2014 por SECEX-AM
30/04/2014 - 15:15:15Cadastrada representação legal 6573/2014 por SECEX-AM
30/04/2014 - 13:16:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2014 - 19:22:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2014 - 19:22:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2014 - 13:40:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2014 - 16:22:59Pronunciamento da SECEX-AM concluído
28/04/2014 - 12:35:19Cadastrada representação legal 6411/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:23Cadastrada representação legal 6410/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:23Cadastrada representação legal 6409/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:23Cadastrada representação legal 6408/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:22Cadastrada representação legal 6407/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:21Cadastrada representação legal 6406/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:21Cadastrada representação legal 6405/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:20Cadastrada representação legal 6404/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:19Cadastrada representação legal 6403/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:31:17Cadastrada representação legal 6402/2014 por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:12:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:12:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:11:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
28/04/2014 - 12:10:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2014 - 12:09:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
24/04/2014 - 17:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/04/2014 - 17:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/04/2014 - 13:36:14Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/04/2014 - 18:50:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/04/2014 - 18:48:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
16/04/2014 - 15:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/04/2014 - 17:34:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/04/2014 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0404/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0407/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0405/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0406/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 0408/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/04/2014 - 10:44:51Juntada comunicação Ofício 0409/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2014 - 18:42:52Pronunciamento da SECEX-AM concluído
28/03/2014 - 17:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2014 - 17:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2014 - 17:38:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2014 - 17:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2014 - 17:31:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
27/06/2013 - 15:43:33Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2013 - 15:41:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2013 - 15:40:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2013 - 15:39:46Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 50.184.652-7) desentranhada do processo por SEC-AM/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2013 - 15:38:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM