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Processo: 017.405/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR AFREDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES JÚNIOR - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 00006002200 - CODEVASF(PROCESSO ORIGINAL N° 59520.0000269/2009-14 )

Data de autuação
29/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 29/07/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/07/2012
R003 - Agravo - Relator ANA ARRAES - Desde 08/11/2012
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/12/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:59:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio do Mato - BA

Responsáveis
Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Representante legais
José Leite Saraiva Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 977.526,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:59:47Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
27/10/2015 - 18:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2015 - 13:46:57Juntada comunicação Ofício 2629/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2015 - 10:56:35Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
18/09/2015 - 10:56:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 5421/2015-1C
15/09/2015 - 15:58:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:11:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2015, às 15h.
01/09/2015 - 22:43:31Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
01/09/2015 - 22:43:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/08/2015 - 14:33:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/08/2015 - 13:19:23Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G
03/08/2015 - 17:02:48Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
28/07/2015 - 18:48:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
24/07/2015 - 15:42:31Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2015 - 16:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1564/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/06/2015 - 20:28:32Excluída representação legal 4142/2012 por SECEX-BA
19/06/2015 - 20:28:24Excluída representação legal 28843/2013 por SECEX-BA
19/06/2015 - 20:28:19Excluída representação legal 27072/2013 por SECEX-BA
19/06/2015 - 20:28:14Excluída representação legal 27073/2013 por SECEX-BA
19/06/2015 - 20:27:42Excluída representação legal 8927/2013 por SECEX-BA
11/06/2015 - 19:12:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2015 - 18:51:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
11/06/2015 - 17:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2015 - 17:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/05/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1151/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/05/2015 - 14:42:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
28/04/2015 - 13:07:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2015 - 19:46:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/04/2015 - 14:29:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/04/2015 - 19:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/04/2015 - 16:39:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/04/2015 - 20:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2015 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0713/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0615/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0616/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/04/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0621/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/04/2015 - 11:04:51Juntada comunicação Ofício 0614/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/03/2015 - 13:25:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/03/2015 - 12:53:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/03/2015 - 14:22:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
12/03/2015 - 14:22:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/03/2015 - 13:30:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
12/03/2015 - 13:30:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1495/2015-1C, referente ao Recurso 017.405/2009-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/03/2015 - 13:41:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
03/10/2014 - 10:40:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
26/09/2014 - 17:49:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
26/09/2014 - 16:14:59Vista eletrônica solicitada por José Leite Saraiva Filho
12/09/2014 - 12:34:57Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
12/09/2014 - 12:34:47Exame de mérito do recurso 017.405/2009-8/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
08/08/2014 - 11:18:08Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/08/2014 - 10:51:35Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
06/08/2014 - 19:25:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/08/2014 - 19:25:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.405/2009-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
15/07/2014 - 16:19:11Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
15/07/2014 - 16:19:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
11/07/2014 - 10:06:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
01/07/2014 - 16:26:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
24/04/2014 - 10:43:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - BA
14/04/2014 - 17:11:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
14/04/2014 - 12:30:43Vista eletrônica solicitada por José Leite Saraiva Filho
13/03/2014 - 13:46:06Peça No. 90 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.120.428-7) desentranhada do processo por MIN-AA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 13:44:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
07/03/2014 - 17:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
18/11/2013 - 16:09:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
13/11/2013 - 17:22:23Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
13/11/2013 - 17:22:10Exame de mérito do recurso 017.405/2009-8/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
07/10/2013 - 15:29:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
23/09/2013 - 16:01:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
20/09/2013 - 19:20:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
20/09/2013 - 14:53:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2013 - 10:04:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2013 - 10:03:45Cadastrada representação legal 28843/2013 por SECEX-BA
20/09/2013 - 09:59:56Cadastrada representação legal 28842/2013 por SECEX-BA
19/09/2013 - 15:42:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
10/09/2013 - 10:31:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/09/2013 - 08:59:27Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
10/09/2013 - 08:59:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/09/2013 - 11:13:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
06/09/2013 - 20:15:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/09/2013 - 20:15:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.405/2009-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
03/09/2013 - 15:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/09/2013 - 08:14:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
02/09/2013 - 13:38:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
02/09/2013 - 13:19:13Cadastrada representação legal 27073/2013 por SERUR
02/09/2013 - 13:19:10Cadastrada representação legal 27072/2013 por SERUR
02/09/2013 - 10:12:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
02/09/2013 - 07:57:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/08/2013 - 15:07:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
07/08/2013 - 07:00:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/07/2013 - 09:42:41Juntada comunicação Ofício 1108/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/07/2013 - 14:17:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
16/07/2013 - 18:12:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/07/2013 - 18:12:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4844/2013-1C, referente ao Recurso 017.405/2009-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/05/2013 - 16:23:44Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
27/05/2013 - 16:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
01/05/2013 - 01:06:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/03/2013 - 15:44:44Cadastrada representação legal 8927/2013 por SECEX-BA
20/03/2013 - 14:58:14Expedida a comunicação Ofício 0062/2013 por unidade SECEX-BA
20/03/2013 - 14:55:21Expedida a comunicação Ofício 0135/2013 por unidade SECEX-BA
14/03/2013 - 19:43:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 11:43:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 11:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/03/2013 - 12:59:30Expedida a comunicação Ofício 0176/2013 por unidade SECEX-BA
06/03/2013 - 12:51:11Expedida a comunicação Ofício 0175/2013 por unidade SECEX-BA
07/02/2013 - 09:11:28Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-BA
07/02/2013 - 09:11:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/02/2013 - 12:20:55Expedida a comunicação Ofício 0061/2013 por unidade SECEX-BA
27/12/2012 - 10:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2012 - 11:43:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
18/12/2012 - 09:57:31Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 017.405/2009-8/R004
18/12/2012 - 09:57:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 10/12/2012 contra o acórdão 7252/2012-1C
12/12/2012 - 11:09:57Expedida a comunicação Ofício 2342/2012 por unidade SECEX-BA
30/11/2012 - 10:11:41Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
29/11/2012 - 10:25:04Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
29/11/2012 - 10:25:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7252/2012-1C, referente ao Recurso 017.405/2009-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2012 - 16:23:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
09/11/2012 - 16:23:41Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 017.405/2009-8/R003 da SERUR concluído.Parecer
08/11/2012 - 12:35:46Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 017.405/2009-8/R003
08/11/2012 - 12:35:45Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/10/2012 contra o despacho de 21/07/2012 do Ministra ANA ARRAES
30/10/2012 - 14:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/10/2012 - 12:43:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/10/2012 - 12:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/10/2012 - 12:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/10/2012 - 10:17:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
16/10/2012 - 17:19:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
16/10/2012 - 11:57:47Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
07/08/2012 - 08:16:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/07/2012 - 16:48:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
26/07/2012 - 13:09:41Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
26/07/2012 - 11:33:58Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
23/07/2012 - 10:04:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
23/07/2012 - 10:04:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/07/2012 - 17:22:34Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
18/07/2012 - 17:22:31Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 017.405/2009-8/R002 (por sorteio)
18/07/2012 - 17:22:27Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.405/2009-8/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
10/07/2012 - 09:53:50Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/07/2012 - 09:37:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 08:40:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/07/2012 contra o acórdão 9249/2011-1C
06/07/2012 - 16:14:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:15:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 18:17:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2012 - 15:15:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/02/2012 - 15:50:59Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
16/02/2012 - 14:49:42Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
16/02/2012 - 14:49:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2012 por meio do Acórdão 774/2012-1C, referente ao Recurso 017.405/2009-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/01/2012 - 12:47:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
10/01/2012 - 12:40:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2012 - 12:39:15Designado o Ministro Relator WEDER DE OLIVEIRA para os recursos 017.405/2009-8/R001
10/01/2012 - 12:39:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 22/12/2011 contra o acórdão 9249/2011-1C
15/12/2011 - 08:45:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/12/2011 - 14:24:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:09:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/10/2011 - 17:05:04Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 19:08:08Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 19:08:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2011 por meio do Acórdão 9249/2011-1C
22/08/2011 - 15:59:09Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
09/08/2011 - 14:54:46Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
04/08/2011 - 19:09:10Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
31/05/2011 - 13:15:30Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
30/05/2011 - 10:49:47Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 10:49:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
09/09/2010 - 19:43:53Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/09/2010 - 17:35:53
02/09/2010 - 15:46:45Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 15:05:04Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 10:18:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2010
31/03/2010 - 15:55:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/04/2010 - 19:39:45
30/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 11:36:51Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/08/2009 - 16:52:05
03/08/2009 - 15:32:23Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 15:07:03Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 20:02:48Processo autuado em 29/07/2009 20:02:48
29/07/2009 - 20:02:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/07/2009 - 20:02:41