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Processo: 017.407/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 04/08/2006

Assunto do processo
OF-74-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
07/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.109/2005-5 - Apensado desde 21/08/2006 - 00:00:00
Processo: 016.873/2005-2 - Apensado desde 21/08/2006 - 00:00:00
Processo: 015.976/2005-5 - Apensado desde 27/03/2007 - 00:00:00
Processo: 028.618/2011-4 - Apensado desde 09/05/2012 - 14:22:48

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/10/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/01/2011 a 25/10/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/02/2010 a 21/01/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/01/2007 a 23/02/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/08/2006 a 17/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Desde 28/09/2023 - 10:08:13

Unidade jurisdicionada
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Responsáveis
AMELIA AUGUSTA LOBO
ANA REGINA FERREIRA DA SILVA
Abelardo Sandes Siqueira
Adjailtom Muniz de Sousa
Adriano Pessoa Bezerra
Adão da Silva
Agnaldo Aparecido de Jesus
Ailtamar Carlos da Silva
Albino Alves de Souza
Alcides Pereira de Souza
Alfredo Schmidt
Alfredo Zampier Lacerda
Amaury Silva Junior
Ana Maria da Costa Rodrigues
Ananias Marques da Silva
Angelo Guido Menegat
Antelmo Marques Alves
Antonio Chrisostomo de Sousa
Antonio Ferreira de Souza
Antonio Luiz Cardoso Benevides
Antonio Pereira de Almeida
Antonio Pereira de Oliveira
Antonio Ventura Torres Neto
Antonio Vicente da Silva
Antonio de Moraes Lôbo
Arcediago Alves Neves
Argemiro Braga Guara
Arnaldo Firmino dos Santos
Augusto Cesar Lima Bispo
Avilmar Rosa Cabral
Benedito Sergio Ferreira
Berenice Kran de Oliveira
Bernadete Ten Caten
CELIA REGINA MACIEL DE SOUZA SENA
Caio Julio Cesar Giordano
Carlos Alberto Franca de Oliveira
Carlos Almeida da Silva
Carlos Antonio Bosenbecker Junior
Carlos Antônio de Siqueira Fontenele
Carlos Augusto Lima Paz
Carlos Augusto de Almeida
Carlos Cavalcanti Catão
Carlos Mario Guedes de Guedes
Cecilia Marcovich da Silva Rossoni
Celso Lisboa de Lacerda
Cesar Bilck
Cesar Jose de Oliveira
Cicero Gomes Correia
Claire Fatima Moreira Leal
Claudemira Silva de Oliveira
Claudimiro Cabral de Abreu
Cristovão Batista da Silva
Daniel Roffe de Vasconcelos
Delano Geraldo Camargos
Derly Gil Daros
Djalma Rodrigues Porto
EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIRO
EMERSON JOCASTER NEGRI SCHERER
Edilson Castro de Araujo
Edinar Ferreira Araujo
Edmar Araujo de Moura Fe
Ednaldo Pires da Silva
Eduardo Martins Barbosa
Elenice Helena Fracasso Conti
Eliane Conceição Araujo
Elielson Pereira da Silva
Elisabeth Galvão
Elza de Oliveira
Emerson Clayton Arantes
Ercilia Sales Noleto
Erilson da Costa Lira
Ernesto Rodrigues
Eunice Costa Torres Leal
Eva Maria de Souza Sardinha
Eva de Araujo Abreu
Francisco Clesson Dias Monte
Francisco Escolastico Sobreira
Francisco Ferreira da Silva
Francisco Raimundo de Araujo Chaves
Francisco das Chagas Menezes Melo
Frederico Augusto Tavares de Melo
Geminiano Alves de Souza Pinto Neto
Genaldo Nunes de Vasconcelos
Geni de Barros Franco
Gilda Diniz dos Santos
Gilvan da Cruz Abreu
Gino Cesar Meneses Paiva
Gregorio Francisco Borges
Guilherme Cyrino Carvalho
Gustavo Souto de Noronha
Heloina Amoras da Silveira Tavora
Heloisa Helena Araujo Junges
Henrique Cezar da Silva Santos
Herbert Grein
Herlito de Souza Menezes
Hilton Francisco Batista
Humberto Barata do Amaral Maciel
ILDEFONSO FERNANDES FILHO
IVETE LUCIA VILAR DE QUEIROS
Inocencio Renato Gasparim
Irene Coelho de Souza Lobo
Ivanise Corsino do Nascimento Silva
Ivete de Lucena Medeiros
JORGE GUILHERME PICANCO DO NASCIMENTO
JOSE GERONIMO BRUMAT
Jacob Fuks
Jailson Vicente da Silva
Joaquim Rodrigues dos Santos Filho
John Ericsson Formiga Cartaxo
Jose Alves Pereira
Jose Cardoso
Jose Duarte Novaes
Jose Henrique Ferreira
Jose Luiz da Costa Filho
Jose Raimundo de Souza Campos
Jose Ribamar Reis Freire
Jose Ronaldo da Silva Meirelles
Jose Sinval Marques
Jose Vieira Leal Filho
Jose dos Santos
José Bruno Lemes
José Cristiano Martins Nunes
José Cândido Costa Rezende
João Augusto Neto
João Batista Ferreira dos Santos
João Bosco de Moraes
João Darks Morais Brandão
João Francisco da Costa
João Jose de Souza Cruz
João Paulo Lajus Strapazzon
João Pedro Gonçalves da Costa
João Pereira de Andrade Junior
Juares Antonio Martins
Júlio Cezar Ramalho Ramos
Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt
Ladislau João da Silva
Leda Maria Calhau da Silva
Leonel Wohlfahrt
Leonísio Lopes da Silva Filho
Lilian Santos de Araujo Leão
Lindalva Almeida de Freitas
Lucimeri Selivon
Luiz Alfredo Dantas
Luiz Carlos Bonelli
Luiz Carlos Quintino Borges
Luiz Carlos Silva de Oliveira
Luiz Sancho Malcher
Luzia Ary de Medeiros Peixoto
MARCELO CARDONA ROCHA
MARCUS VINICIUS VALOIS DE MELO
MARGARETH BATISTA DAMASO TEIXEIRA
MARIA DE LOURDES AMORIM CAMPOS BRITO
MARIA JOSE SOUZA LEITE
MARISA VISSINI
MARLI ZAVALA DE BOGONA INCAU
MAURILIO SANTOS
Ma Vie Uchoa Arruda
Madson Eustaquio Ferreira
Manoel de Vasconcelos Castilho
Marcelino Antonio Martins Galo
Marcelo Rabelo de Araújo
Marcelo Reiff Mortani
Marcia Fernandes Peixoto Silva
Marcia Marques Brandão
Marcilene de Souza Santos
Marco Aurelio Pavarino
Marcos Alexandre Kowarick
Marcos Helenio Leoni Pena
Marcus João Chaves de Aragão Lisboa
Maria Augusta Sales Azevedo
Maria Celeste Farias Araujo
Maria Consuelo Bernardo de Moura
Maria Consuelo Gomes da Silva
Maria Cristina do Rosário Almeida Mendes
Maria Dalva Galvão Dantas
Maria Denise Silva Aragão
Maria Glaucima Pariz Deolindo
Maria Gomes de Fatima
Maria Jose Carneiro
Maria Lucia Felicio Costa
Maria Rosa Froz
Maria Teresa da Silva Servio
Maria da Conceição Almeida
Maria das Graças Moreira Beltrão
Maria de Fatima Alves Fontinele de Lima
Maria de Fatima Damasceno Moura Fe
Maria de Fatima Gomes Brandalise
Maria de Oliveira
Maria do Livramento Alves
Maria do Socorro Freire de Oliveira
Mario Lucio Machado Melo Junior
Marta Rocha da Silveira Silva
Mauricio Carvalho de Araujo
Meire Solange de Castro Souza
Miguel Emile Abi Abib
Neuza Maria Saraiva de Mello
Nildete Virgínia Turra Ferreira
Nilson Alves Teixeira Silva
Odimilson Soares Queiroz
Olavo Nienow
Oscar Cardoso de Vilhena
Osmarina Ereira Barros
Osvaldo Santos Oliveira
Oswaldo de Azevedo Junior
PEDRO AQUINO DE SANTANA
Paixão Benedito Guimarães Caldas
Paraclito Jose Brazeiro de Deus
Patricia Soneghet Baiocco Andrade Nascimento
Paulo Brasileiro do Valle Filho
Paulo Maione
Paulo Roberto Leite Campos
Paulo Sidney Gomes Silva
Pedro Duarte Filho
Pedro Feliciano Cordeiro
Pedro Henrique de Franca
Petronila Rebouças Bezerra
ROSANA MARIA PAWLASKI JEREMIAS JUNQUEIRA
Raimundo Cruz Pinto
Raimundo Ferreira Barbosa Junior
Raimundo João Amorim Pereira
Raimundo Monteiro dos Santos
Raimundo Otavio Alexandre dos Santos
Raimundo Pires Silva
Raimundo da Silva Soares
Raimundo de Araújo Lima
Renato José Vaz Lordello
Roberto Kiel
Rodrigo Soares de Vasconcelos
Rodson Sousa
Rolf Hackbart
Roosevel Motta
SEBASTIANA NEREICY ALMEIDA DE OLIVEIRA CORREA
SUZETE STELMAK PACHECO
Salvimar Vizeu Alexandre Ferreira
Sebastião da Silva
Silvestre Jose Martins
Silvio Carneiro de Carvalho
Sonia Mara Lisboa da Cunha
Stanley Sampaio de Araujo
Sueli Aparecida Rocha Pirolo
Ulisses Melo Lobo
VERA LUCIA SILVA ALVES
VIVIANE SGARZI COIMBRA
Valdemor Oliveira dos Santos
Valdez Adriani Farias
Valdir Perius
Vanda Maria de Assis
Vinicius Ferreira de Araujo
Wagner Ribeiro Conceição
Wanderley de Oliveira Brito
Wesley Teixeira Rodrigues de Menezes
Wilder da Silva Santos
William dos Santos Ramos Coimbra

Interessados
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/02/2021 - 15:16:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 15:16:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:47:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 017.407/2006-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:47:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 017.407/2006-8/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 017.407/2006-8/R001
07/10/2014 - 10:32:16Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para SecexAmbiental/D2 por SECEX-8
25/07/2012 - 16:02:13Apensado ao processo 010.493/2004-8
25/07/2012 - 11:36:25Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-8/SA
25/07/2012 - 11:36:23Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
04/07/2012 - 19:01:49Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
04/07/2012 - 19:01:46Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.407/2006-8/R001 da SERUR concluído.Parecer
02/07/2012 - 16:19:15Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema
18/05/2012 - 16:24:51Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 16:22:59Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 03/05/2012 contra o acórdão 2680/2009-2C
18/05/2012 - 16:21:15Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 03/05/2012 contra o acórdão 2680/2009-2C
09/05/2012 - 14:22:48Processo 028.618/2011-4 foi apensado a este processo
30/11/2011 - 17:14:13Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/10/2011 - 14:32:20Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AR por SPG-PSB
04/10/2011 - 15:34:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/10/2011 - 19:39:18Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/10/2011 - 16:34:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
29/09/2011 - 10:04:17Assinatura removida por FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCÃO
26/09/2011 - 18:23:45Assinatura removida por ARIDES LEITE SANTOS
26/09/2011 - 16:41:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/09/2011 - 15:53:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
02/09/2011 - 15:48:15Vista eletrônica solicitada por EMERSON JOCASTER NEGRI SCHERER
15/06/2011 - 17:04:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/06/2011 - 15:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/06/2011 - 15:01:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/06/2011 - 12:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
07/06/2011 - 10:50:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/06/2011 - 10:50:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/05/2011 - 13:32:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CRISTIANO GUIMARÃES ZOLA
06/05/2011 - 18:23:10Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
01/03/2010 - 16:26:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2010 - 10:00:15
26/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 17:30:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/02/2010 - 15:02:13
23/02/2010 - 17:30:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2010 - 17:30:38
18/02/2010 - 19:42:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/02/2010 - 18:05:47
11/02/2010 - 18:36:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/02/2010 - 11:10:41
11/02/2010 - 18:36:37Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/02/2010 - 18:36:40
30/10/2009 - 10:42:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/02/2010
04/06/2009 - 11:25:20Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 30/10/2009
27/05/2009 - 14:20:55Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2009 - 11:24:31
26/05/2009 - 17:01:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/05/2009 - 12:45:45
26/05/2009 - 11:23:17Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 11:44:15Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2009 - 11:34:19
19/03/2009 - 10:08:23Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 14:42:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/03/2009 - 14:49:43
02/03/2009 - 14:26:10Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/03/2009 - 14:42:52
19/01/2009 - 16:43:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/01/2009 - 11:46:01
08/01/2009 - 15:42:36Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 15:39:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 16:37:26
12/06/2008 - 15:48:38Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2006 - 19:10:11Processo autuado em 07/08/2006 19:10:11
04/08/2006 - 16:25:04Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/08/2006 - 19:10:06
04/08/2006 - 16:24:53Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2006 - 16:24:53