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Processo: 017.408/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 156/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000865/2002-19 )

Data de autuação
08/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.326/2011-3 - Apensado desde 23/09/2011 - 17:33:42
Processo: 016.331/2011-7 - Apensado desde 23/09/2011 - 17:34:05

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/08/2006 a 10/02/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 17:23:04

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo José Carneiro Pimenta

Interessados
Prefeitura Municipal de Santo Amaro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.504,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2013 - 10:12:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2011 - 16:51:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 15:38:00Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 15:34:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 20:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:19:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/09/2011 - 17:34:05Processo 016.331/2011-7 foi apensado a este processo
23/09/2011 - 17:33:42Processo 016.326/2011-3 foi apensado a este processo
25/08/2011 - 13:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
25/08/2011 - 12:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
29/07/2011 - 13:03:29Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
28/07/2011 - 09:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
27/07/2011 - 14:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
27/07/2011 - 14:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
27/07/2011 - 14:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
10/06/2011 - 14:15:10Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
29/04/2011 - 21:15:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 15:23:12Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
18/03/2011 - 19:41:53Enviado por SECEX-4 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 15:47:36Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/03/2011 - 23:03:39Enviado por MIN-AN para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 23:03:37Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1368/2011-2C
14/02/2011 - 16:34:16Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
10/02/2011 - 16:58:00Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 16:55:32Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/02/2011 - 08:39:50Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
09/02/2011 - 12:57:46Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/02/2011 - 11:02:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAInstrução
31/01/2011 - 18:53:12Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 10:18:02Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 12:10:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/01/2011 - 16:21:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 11:08:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 11:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/01/2011 - 11:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 14:44:27Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 11:08:16Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 17:39:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
07/12/2010 - 10:52:48Aceite realizado por SECEX-7
06/12/2010 - 19:33:21Enviado por Seses para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 19:26:36Aceite realizado por Seses
06/12/2010 - 13:38:04Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 13:38:02Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 30/11/2010 por meio do Acórdão 7170/2010-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/07/2010 - 12:33:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.865.797-2
Assunto: -----
07/06/2010 - 17:32:29Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.795.063-0
Assunto: -----
07/06/2010 - 14:35:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2010 - 09:57:48
20/04/2010 - 12:10:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 16:18:23
16/04/2010 - 12:07:10Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.678.783-1
Assunto: -----
09/04/2010 - 19:13:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.660.474-9
Assunto: -----
15/12/2009 - 15:10:24Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 15:01:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.171.837-3
Assunto: -----
11/08/2009 - 12:40:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.226.931-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1232/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEIDO EM 27/7/2009)
05/08/2009 - 10:46:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.218.409-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1271/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 28/07/2009)
23/07/2009 - 14:13:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.197.652-0
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
21/07/2009 - 12:01:16Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 14:13:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.192.203-9
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
16/07/2009 - 15:42:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.135.342-0
Assunto: -----
06/07/2009 - 10:43:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.169.641-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 1035/2009-TCU/SECEX-7 RECEBIDA EM 26/06/2009
22/06/2009 - 09:44:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2009
22/06/2009 - 09:44:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.144.796-9
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
18/06/2009 - 14:17:37Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 18:57:13Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 18:55:18Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.142.376-5
Assunto: PREF. SANTO AMARO/BA DILIGÊNCIA
28/02/2007 - 15:26:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 17:04:54
13/11/2006 - 13:22:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.582.667-4
Assunto: ATND. AO OF. 3414/2006
10/11/2006 - 12:50:03Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 15:01:44Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 12:11:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2006
27/09/2006 - 11:56:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.577.878-2
Assunto: OFICIO Nº3414/06
19/09/2006 - 12:01:08Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 17:27:52Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 16:18:11Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 07:30:08Processo autuado em 08/08/2006 07:30:08
04/08/2006 - 06:48:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2006 - 06:48:41