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Processo: 017.409/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO JOSÉ CARNEIRO PIMENTA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1521/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.012980/2004-71 )

Data de autuação
08/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.978/2007-5 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 024.976/2007-0 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/08/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/02/2010 - 18:51:09

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo José Carneiro Pimenta

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Santo Amaro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.284,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 12:25:35Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/02/2010 - 18:51:09
24/03/2008 - 11:46:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.439-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 112/2008, ENCAMINHA CIENTE
27/02/2008 - 04:49:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2007 - 14:06:47Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 08:35:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2007 - 08:33:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2007 - 19:01:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/09/2007
10/08/2007 - 16:58:14Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 42.781.587-4
Assunto: OFÍCIO N° 0653/2007
10/08/2007 - 15:50:08Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.781.498-3
Assunto: OFÍCIO N° 1559/2007
24/07/2007 - 19:00:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/07/2007 - 14:41:57
24/07/2007 - 11:58:41Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 09:24:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2007 - 14:56:15
09/05/2007 - 18:01:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2007 - 08:38:18
09/05/2007 - 18:01:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2007 - 18:01:54
07/05/2007 - 15:24:00Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 17:25:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/01/2007 - 14:31:40
14/12/2006 - 11:37:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2007 - 16:46:12
13/12/2006 - 20:07:16Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 17:35:07Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 13:15:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.582.666-7
Assunto: REF. AO OF. 3415/06
09/11/2006 - 16:01:21Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 12:10:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2006
27/09/2006 - 12:02:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.577.884-3
Assunto: OFICIO Nº3415/06
19/09/2006 - 17:37:45Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 11:09:05Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 17:34:00Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2006 - 06:53:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2006 - 06:53:08