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Processo: 017.412/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDSON VICENTE DE VALASQUES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° UG426227 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001159/2005-72 )

Data de autuação
04/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.575/2006-1 - Apensado desde 07/05/2007 - 00:00:00
Processo: 028.574/2006-4 - Apensado desde 22/10/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 29/03/2010 - 14:49:48

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
EDSON VICENTE DE VELASQUES

Interessados
Prefeitura Municipal de Vera Cruz - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.430,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2010 - 12:53:24Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/03/2010 - 14:49:48
17/03/2010 - 16:44:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/03/2010 - 11:54:54
18/06/2009 - 17:14:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2009 - 18:48:15
20/12/2007 - 14:46:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.028-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0952/07
14/11/2007 - 15:49:20Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.843.920-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0952/2007
03/07/2007 - 20:34:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.756.498-7
Assunto: REFERENTE
07/05/2007 - 09:05:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2007 - 13:55:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.296-5
Assunto: OFICIO Nº0357/07
06/05/2007 - 13:53:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.295-8
Assunto: OFICIO Nº0358/07
14/12/2006 - 12:42:11Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2006 - 16:37:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/12/2006 - 16:35:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/08/2006 - 09:29:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.549.505-4
Assunto: OFICIO Nº3231/06
04/08/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/12/2006
11/07/2006 - 15:10:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/07/2006 - 11:42:21
04/07/2006 - 17:29:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2006 - 17:29:21
04/07/2006 - 12:29:47Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2006 - 15:48:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.780-5
Assunto: GIL RUY LEMOS COUTO - ASSESSOR JURÍDICO. ENC. OF. 10/2006
29/05/2006 - 10:40:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/05/2006 - 16:48:36
29/05/2006 - 10:33:23Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 18:15:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2006 - 09:59:58
22/05/2006 - 13:06:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2006 - 16:57:40
22/05/2006 - 11:30:29Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 09:43:21Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 13:58:04Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 06:54:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.479.814-9
Assunto: OFICIO Nº0487/06
18/04/2006 - 12:22:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.474.702-4
Assunto: -----
31/03/2006 - 10:03:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.562-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-20-A
20/03/2006 - 07:55:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.455.730-2
Assunto: OFICIO Nº0230/06
01/02/2006 - 17:59:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2006
01/02/2006 - 11:09:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.435.402-4
Assunto: EN. OFRAD 2006-20
31/01/2006 - 15:47:22Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.435.026-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: EDSON VICENTE DE VELASQUES
23/01/2006 - 19:36:44Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2006 - 16:23:06Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 11:09:43Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 16:22:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2005 - 16:22:56