| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/05/2025 - 16:59:16 | Processo encerrado por AudEducação/D5AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/05/2025 - 16:54:14 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
| 20/03/2025 - 19:21:08 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação) | |
| 20/03/2025 - 19:21:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/03/2025 - 17:12:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0929/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2025 - 10:49:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2025 - 15:16:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0925/2025-TCU/Seproc. | |
| 30/01/2025 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 0925/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2025 - 10:51:01 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ANA LUISA FERREIRA PINTO | |
| 28/01/2025 - 10:18:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0927/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 28/01/2025 - 10:05:19 | Juntada comunicação Ofício 0927/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2025 - 16:55:25 | Juntada comunicação Ofício 0929/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2025 - 16:53:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0926/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 27/01/2025 - 16:48:38 | Juntada comunicação Ofício 0926/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2025 - 11:58:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2025 - 18:48:05 | Cadastrada representação legal 17503/2025 por AudEducação | |
| 24/01/2025 - 18:46:37 | Cadastrada representação legal 17500/2025 por AudEducação | |
| 24/01/2025 - 14:19:23 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS | |
| 24/01/2025 - 13:58:07 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2025 - 11:38:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2025 por meio do Acórdão 50/2025-PL | |
| 22/01/2025 - 14:37:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/01/2025 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2025, às 14h30. | |
| 25/11/2024 - 12:26:59 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 22/11/2024 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2024, às 14h30. | |
| 06/11/2024 - 15:23:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópias) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 13:43:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2024 - 16:00:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudEducação | |
| 31/10/2024 - 16:00:21 | Pronunciamento da AudEducação concluído | |
| 15/05/2024 - 14:12:23 | Processo 004.702/2023-9 foi apensado a este processo por AudEducação. | |
| 25/10/2023 - 17:40:55 | Cadastrada representação legal 22435/2023 por AudEducação | |
| 25/10/2023 - 17:40:54 | Cadastrada representação legal 22434/2023 por AudEducação | |
| 25/10/2023 - 17:18:30 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por AudEducação | |
| 31/08/2023 - 17:11:51 | Processo 013.138/2021-9 foi apensado a este processo por AudEducação. | |
| 31/07/2023 - 18:49:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2023 - 18:49:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2023 - 18:49:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2023 - 18:49:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2023 - 13:25:20 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudEducação | |
| 26/06/2023 - 13:25:19 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudEducação | |
| 26/06/2023 - 13:25:18 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudEducação | |
| 26/06/2023 - 13:25:16 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudEducação | |
| 08/03/2023 - 17:01:10 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudEducação | |
| 08/03/2023 - 17:01:07 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudEducação | |
| 23/02/2023 - 19:24:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2023 - 19:24:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2023 - 19:24:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2023 - 19:24:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2023 - 19:22:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2023 - 19:06:35 | Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação) | |
| 20/01/2023 - 19:05:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 12/01/2023 - 11:52:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65111/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 18:51:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação | |
| 16/12/2022 - 20:54:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 65105/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2022 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 65111/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2022 - 08:24:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 14/12/2022 - 20:05:17 | Juntada comunicação Ofício 65105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/12/2022 - 13:14:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65106/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE CHAGAS PINHEIRO em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 13/12/2022 - 13:08:15 | Juntada comunicação Ofício 65106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2022 - 19:00:49 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2022 - 19:00:47 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2022 por meio do Acórdão 2641/2022-PL, referente ao Recurso 017.413/2017-6/R002 | |
| 30/11/2022 - 14:39:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 25/11/2022 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2022, às 14h30. | |
| 08/11/2022 - 15:58:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Plano de Ação) juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 31/10/2022 - 11:18:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 11:18:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 11:18:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 11:18:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 11:18:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2022 - 11:15:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2022 - 14:36:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação SICAV e BRAVI) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2022 - 08:41:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur | |
| 19/08/2022 - 08:41:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.413/2017-6/R002 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 02/08/2022 - 15:43:28 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Amicus Curiae) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 02/08/2022 - 15:35:52 | Cadastrada representação legal 13608/2022 por SecexEducação | |
| 10/07/2022 - 13:41:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manual de Prestação de Contas - Ancine) juntado ao processo por Serur | |
| 07/06/2022 - 15:44:16 | Documento Petição (Petição Conecta TCU ) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2022 - 17:47:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 10/05/2022 - 17:47:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 10/05/2022 - 17:47:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 10/05/2022 - 11:37:03 | Documento Despacho de expediente (Encaminhamento à Serur) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 06/05/2022 - 18:31:55 | Processo enviado de SecexEducação para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/05/2022 - 09:08:30 | Processo 008.162/2022-0 foi apensado a este processo por SecexEducação. | |
| 04/05/2022 - 15:46:56 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.413/2017-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 04/05/2022 - 15:46:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/05/2022 - 15:45:43 | Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 017.413/2017-6/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 04/05/2022 - 15:45:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/04/2022 - 09:52:44 | Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D5. (5ª Diretoria - Cultura e Desporto) | |
| 19/04/2022 - 09:49:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 18/04/2022 - 14:58:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14385/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2022 - 10:46:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14351/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 11/04/2022 - 19:37:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14386/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS em nome de DEBORA REGINA IVANOV GOMES | |
| 11/04/2022 - 16:14:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14354/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LARISSA PORTELA PEDROSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/RS - MJ | |
| 11/04/2022 - 15:10:43 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 11/04/2022 - 15:10:39 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 11/04/2022 - 11:07:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14355/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2022 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 14385/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 17:54:21 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 08/04/2022 - 17:54:18 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 08/04/2022 - 10:47:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14353/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO | |
| 08/04/2022 - 09:46:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14350/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2022 - 16:55:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14356/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação | |
| 07/04/2022 - 16:40:28 | Juntada comunicação Ofício 14350/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 16:17:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14355/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 07/04/2022 - 15:37:24 | Juntada comunicação Ofício 14351/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 15:36:45 | Juntada comunicação Ofício 14353/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 15:36:09 | Juntada comunicação Ofício 14355/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 15:35:35 | Juntada comunicação Ofício 14356/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 15:32:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14352/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 07/04/2022 - 10:51:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14349/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE LUIS DA ROSA GOMES em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 07/04/2022 - 09:50:32 | Juntada comunicação Ofício 14386/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 09:49:58 | Juntada comunicação Ofício 14354/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 09:49:55 | Juntada comunicação Ofício 14352/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2022 - 09:49:52 | Juntada comunicação Ofício 14349/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2022 - 11:18:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2022 por meio do Acórdão 714/2022-PL, referente ao Recurso 017.413/2017-6/R005 | |
| 01/04/2022 - 11:02:35 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 30/03/2022 | |
| 30/03/2022 - 14:46:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/03/2022 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2022, às 14h30. | |
| 25/03/2022 - 10:00:27 | Cadastrada representação legal 4961/2022 (representante DANIEL GUSTAVO SANTOS ROQUE) por SecexEducação | |
| 25/03/2022 - 09:59:12 | Cadastrada representação legal 4960/2022 (representante FABRICIO DUARTE TANURE) por SecexEducação | |
| 22/03/2022 - 15:18:40 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 16/03/2022 - 18:27:51 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30. | |
| 16/03/2022 - 14:34:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 16/03/2022 - 10:47:51 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 017.413/2017-6/R005 por Seses (por Atribuição) | |
| 16/03/2022 - 10:47:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/03/2022 - 21:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/03/2022, às 14h30. | |
| 10/03/2022 - 14:38:44 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 09/03/2022 - 18:11:09 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30. | |
| 09/03/2022 - 14:39:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 04/03/2022 - 19:10:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30. | |
| 03/02/2022 - 16:36:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/12/2021 - 19:04:14 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/12/2021 - 17:56:43 | Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida. | |
| 10/12/2021 - 19:22:54 | Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 07/12/2021 - 11:02:06 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
| 01/12/2021 - 21:37:13 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/12/2021 - 21:37:13 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 | |
| 01/12/2021 - 14:36:31 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/11/2021 - 19:10:05 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30. | |
| 22/11/2021 - 08:44:25 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/11/2021, às 14h30. | |
| 19/11/2021 - 19:10:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/11/2021, às 14h30. | |
| 18/09/2021 - 21:31:24 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30 | |
| 17/09/2021 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/09/2021, às 14h30. | |
| 13/09/2021 - 19:34:07 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
| 10/09/2021 - 19:10:43 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
| 19/07/2021 - 16:48:21 | Enviado por Seses para providências na unidade MINS-WDO após sorteio de relator | |
| 19/07/2021 - 16:48:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/07/2021 - 14:25:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses | |
| 16/07/2021 - 14:25:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seses | |
| 15/07/2021 - 18:12:41 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio) | |
| 15/07/2021 - 17:33:56 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 12/07/2021 - 11:07:00 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 09/07/2021 - 22:41:41 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/07/2021 - 22:41:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 09/07/2021 - 22:41:26 | Despacho oficializado. | |
| 09/07/2021 - 18:32:27 | Processo enviado de GABPRES para MINS-ALC/não definida. | |
| 30/06/2021 - 09:17:30 | Processo enviado de Seproc para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do Gabpres) | |
| 29/06/2021 - 22:10:18 | Documento Despacho de expediente (Despacho de Expediente) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/06/2021 - 22:01:20 | Peça No. 533 do tipo Despacho de expediente (doc 68.378.136-4) desentranhada do processo por Seproc/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/06/2021 - 19:49:36 | Documento Despacho de expediente (Despacho de Expediente - Seproc) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/06/2021 - 19:46:38 | Peça No. 533 do tipo Despacho de expediente (doc 68.378.114-2) desentranhada do processo por Seproc/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/06/2021 - 19:43:44 | Documento Despacho de expediente (Despacho de Expediente) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 29/06/2021 - 14:14:39 | Juntada comunicação Ofício 33379/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2021 - 14:49:19 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 28/06/2021 - 14:49:17 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 28/06/2021 - 14:49:14 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 28/06/2021 - 14:49:11 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 28/06/2021 - 14:49:06 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 24/06/2021 - 18:12:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33175/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS em nome de DEBORA REGINA IVANOV GOMES | |
| 24/06/2021 - 16:19:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33178/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal | |
| 24/06/2021 - 11:48:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33177/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 23/06/2021 - 16:50:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33176/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE LUIS DA ROSA GOMES em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 23/06/2021 - 16:44:08 | Juntada comunicação Ofício 33178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2021 - 16:44:05 | Juntada comunicação Ofício 33177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2021 - 16:44:01 | Juntada comunicação Ofício 33176/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2021 - 16:43:58 | Juntada comunicação Ofício 33175/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2021 - 14:04:58 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 17/06/2021 - 14:04:54 | Despacho oficializado. | |
| 11/05/2021 - 15:25:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
| 11/05/2021 - 15:25:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação | |
| 27/04/2021 - 23:39:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur | |
| 27/04/2021 - 23:39:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.413/2017-6/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/04/2021 - 16:01:25 | Documento Petição (Anexo 8) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:23 | Documento Petição (Anexo 7) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:21 | Documento Petição (Anexo 6) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:20 | Documento Petição (Anexo 5) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:18 | Documento Petição (Anexo 4) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:16 | Documento Petição (Anexo 3 ) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:13 | Documento Petição (Anexo 2) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:10 | Documento Petição (Anexo I) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 23/04/2021 - 16:01:07 | Documento Petição (Reclamação_Cautelar) juntado ao processo por SecexEducação | |
| 13/04/2021 - 09:17:07 | Registrada a revogação da representação legal 9839/2019 por SecexEducação | |
| 15/03/2021 - 19:14:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7853/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 17:55:30 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/03/2021 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 7853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 20:45:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7844/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2021 - 18:05:54 | Pronunciamento da SecexEducação concluído | |
| 03/03/2021 - 16:40:10 | Juntada comunicação Ofício 7844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 15:35:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7845/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 03/03/2021 - 15:09:36 | Juntada comunicação Ofício 7845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 12:47:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7849/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/RS - MJ | |
| 03/03/2021 - 11:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7846/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 02/03/2021 - 18:56:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7848/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR | |
| 02/03/2021 - 18:05:41 | Juntada comunicação Ofício 7851/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2021 - 16:23:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7847/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE LUIS DA ROSA GOMES em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 02/03/2021 - 16:19:47 | Juntada comunicação Ofício 7849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2021 - 16:19:27 | Juntada comunicação Ofício 7848/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2021 - 16:19:08 | Juntada comunicação Ofício 7847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2021 - 16:18:50 | Juntada comunicação Ofício 7846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2021 - 21:47:40 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 01/03/2021 - 21:47:39 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 09/02/2021 - 15:07:44 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.413/2017-6/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:07:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/01/2021 - 11:22:12 | Processo enviado de SecexEducação para MINS-ALC/não definida. | |
| 25/01/2021 - 11:20:20 | Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 017.413/2017-6/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
| 25/01/2021 - 11:20:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/01/2021 - 11:20:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto recurso interposto em 15/01/2021 contra o despacho de 07/01/2021 do Ministro-Substituto ANDRÉ DE CARVALHO | |
| 25/01/2021 - 11:16:12 | Cadastrada representação legal 930/2021 por Seproc | |
| 11/01/2021 - 18:10:41 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.413/2017-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:10:02 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 017.413/2017-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:09:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/01/2021 - 15:42:42 | Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para SecexEducação/D5 por - | |
| 08/01/2021 - 15:41:19 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação) | |
| 08/01/2021 - 15:41:17 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 07/01/2021 - 17:45:27 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:45:27 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 11:17:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTrabalho | |
| 23/12/2020 - 11:17:23 | Pronunciamento da SecexTrabalho concluído | |
| 20/12/2020 - 12:07:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio de Levantamento Ancine) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/12/2020 - 12:00:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatorio AUD CAF 003 2019) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/12/2020 - 11:55:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Concurso Ancine Edital) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/12/2020 - 11:52:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Concurso Ancine Cespe) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/12/2020 - 11:38:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 12.897/2020-TCU-2C) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/12/2020 - 11:57:33 | Peça nº 466 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.664.813-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 17/12/2020. | |
| 16/12/2020 - 12:14:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70983/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE LUIS DA ROSA GOMES em nome de Agência Nacional do Cinema | |
| 16/12/2020 - 10:41:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70984/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 16/12/2020 - 10:04:44 | Juntada comunicação Ofício 70984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 10:02:45 | Juntada comunicação Ofício 70983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/12/2020 - 07:00:26 | Processo 040.341/2019-4 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
| 16/12/2020 - 06:56:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memoriais) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 16/12/2020 - 06:56:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorial) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/12/2020 - 12:03:10 | Processo enviado de MIN-RC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 15/12/2020 - 12:03:09 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 09/11/2020 - 08:27:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:25 | Cadastrada representação legal 12542/2020 (representante GUILHERME DO LAGO ZENNI) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:24 | Cadastrada representação legal 12541/2020 (representante GABRIEL BELEM DOS SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:23 | Cadastrada representação legal 12540/2020 (representante RODOLFO DA COSTA ARRUDA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:22 | Cadastrada representação legal 12539/2020 (representante AMANDA MOREIRA KRAFT) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:21 | Cadastrada representação legal 12538/2020 (representante BEATRIZ BELLINTANI) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:20 | Cadastrada representação legal 12537/2020 (representante ANA LUISA FERREIRA PINTO) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:19 | Cadastrada representação legal 12536/2020 (representante Wellington Marcio Kublisckas) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:18 | Cadastrada representação legal 12535/2020 (representante Ivo da Motta Azevedo Correa) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:22:17 | Associados documentos à representação legal 8983/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:10 | Cadastrada representação legal 12534/2020 (representante GUILHERME DO LAGO ZENNI) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:09 | Cadastrada representação legal 12533/2020 (representante GABRIEL BELEM DOS SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:08 | Cadastrada representação legal 12532/2020 (representante RODOLFO DA COSTA ARRUDA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:07 | Cadastrada representação legal 12531/2020 (representante AMANDA MOREIRA KRAFT) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:06 | Cadastrada representação legal 12530/2020 (representante BEATRIZ BELLINTANI) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:04 | Cadastrada representação legal 12529/2020 (representante ANA LUISA FERREIRA PINTO) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:03 | Cadastrada representação legal 12528/2020 (representante Wellington Marcio Kublisckas) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:02 | Cadastrada representação legal 12527/2020 (representante Ivo da Motta Azevedo Correa) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:18:01 | Associados documentos à representação legal 8984/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:11 | Cadastrada representação legal 12525/2020 (representante GUILHERME DO LAGO ZENNI) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:10 | Cadastrada representação legal 12524/2020 (representante GABRIEL BELEM DOS SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:09 | Cadastrada representação legal 12523/2020 (representante RODOLFO DA COSTA ARRUDA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:08 | Cadastrada representação legal 12522/2020 (representante AMANDA MOREIRA KRAFT) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:07 | Cadastrada representação legal 12521/2020 (representante BEATRIZ BELLINTANI) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:05 | Cadastrada representação legal 12520/2020 (representante ANA LUISA FERREIRA PINTO) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:04 | Cadastrada representação legal 12519/2020 (representante Wellington Marcio Kublisckas) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:03 | Cadastrada representação legal 12518/2020 (representante Ivo da Motta Azevedo Correa) por SecexTrabalho | |
| 01/09/2020 - 10:12:02 | Associados documentos à representação legal 8982/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 31/08/2020 - 16:08:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 05/06/2020 - 17:48:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho | |
| 27/01/2020 - 17:19:23 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexTrabalho por Seproc | |
| 27/01/2020 - 17:18:06 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para Seproc por SecexTrabalho | |
| 17/01/2020 - 19:24:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 592/2020 (representante AMANDA CRISTINA ALVES SILVA) por SecexTrabalho | |
| 17/01/2020 - 19:23:02 | Cadastrada representação legal 592/2020 (representante AMANDA CRISTINA ALVES SILVA) por SecexTrabalho | |
| 20/09/2019 - 10:45:28 | Documento Pedido de ingresso como interessado (CPF advogado) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/09/2019 - 10:45:27 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/09/2019 - 10:45:26 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Contrato social Atitude) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 20/09/2019 - 10:45:24 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de ingresso interessada) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 26/08/2019 - 11:23:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0801/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/08/2019 - 11:10:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2226/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2019 - 12:12:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1680/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2019 - 13:41:48 | Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/08/2019 - 13:41:46 | Documento Diversos (Pedido de Juntada) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 14/08/2019 - 06:05:31 | Juntada comunicação Ofício 2226/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 0801/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 13/08/2019 - 17:10:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC | |
| 09/08/2019 - 16:39:32 | Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-RC/não definida. | |
| 07/08/2019 - 13:50:28 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Sobrestamento levantado quando da publicação do Acórdão 721/2019-TCU/Plenário. | |
| 07/08/2019 - 13:50:27 | Excluído motivo de sobrestamento: Determino o sobrestamento dos presentes autos de auditoria até a superveniente
apreciação do TC 011.908/2018-1, sem prejuízo de fixar o prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, contados da ciência desta decisão, para o aludido sobrestamento, devendo a unidade técnica
submeter o presente feito ao Ministro-Relator ao final do referido prazo. DESPACHO DO RELATOR,PEÇA 232.
- Sobrestamento levantado quando da publicação do Acórdão 721/2019-TCU/Plenário. | |
| 07/08/2019 - 13:28:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 07/08/2019 - 13:24:37 | Processo enviado de MIN-RC para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
| 05/08/2019 - 10:08:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 05/08/2019 - 10:08:31 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 017.413/2017-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 05/08/2019 - 10:08:27 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 05/08/2019 - 10:08:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/08/2019 - 12:23:43 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 31/07/2019 - 16:08:34 | Juntada comunicação Ofício 1680/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2019 - 15:31:32 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/07/2019 - 14:52:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 24/07/2019 - 19:50:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 19/07/2019 - 13:27:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0553/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 19/07/2019 - 13:27:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0560/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 18/07/2019 - 18:27:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2019 - 12:04:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0541/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0544/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0545/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0547/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0548/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 12:01:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0563/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:59:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0552/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:59:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0554/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:59:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0556/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:59:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:59:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0558/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:59:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0559/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:58:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0561/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:58:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0562/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:58:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0564/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:58:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0542/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:58:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 15/07/2019 - 11:58:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 10/07/2019 - 17:24:14 | Processo 007.993/2019-6 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
| 05/07/2019 - 10:10:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0543/2019-TCU/SecexTrabalho via CONECTA TCU (MILENA LUZ BARBOSA - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR) | |
| 03/07/2019 - 18:09:10 | Processo 013.548/2019-0 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
| 02/07/2019 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 0548/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 02/07/2019 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 0547/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 02/07/2019 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 0546/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 02/07/2019 - 06:02:47 | Juntada comunicação Ofício 0545/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 02/07/2019 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 0544/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 02/07/2019 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 0541/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0564/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0563/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0562/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0561/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 0560/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 0559/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 0558/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 0557/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0556/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 0555/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 0554/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0553/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0552/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0551/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0550/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0549/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0542/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 28/06/2019 - 17:56:57 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 28/06/2019 - 17:56:54 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 28/06/2019 - 17:56:52 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 26/06/2019 - 20:50:23 | Juntada comunicação Ofício 0543/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 25/06/2019 - 09:49:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0414/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/06/2019 - 14:19:07 | Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 24/06/2019 - 07:28:40 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/06/2019 - 07:28:38 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/06/2019 por meio do Acórdão 1417/2019-PL, referente ao Recurso 017.413/2017-6/R004 | |
| 19/06/2019 - 14:32:21 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/06/2019 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2019, às 14h30. | |
| 14/06/2019 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0414/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 13/06/2019 - 16:04:44 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 12/06/2019 contra o acórdão 992/2019-PL | |
| 13/06/2019 - 15:53:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0293/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 12/06/2019 - 14:18:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 11/06/2019 - 16:38:20 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 28/05/2019 contra o acórdão 992/2019-PL | |
| 11/06/2019 - 15:38:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTrabalho | |
| 11/06/2019 - 15:36:15 | Documento Despacho de expediente (Encaminha embargos de declaracao) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 11/06/2019 - 15:33:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mensagem correio prorroga prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 11/06/2019 - 11:31:52 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 11/06/2019 - 11:31:52 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 10/06/2019 - 12:06:48 | Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço Adam Jayme de oliveira Muniz) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 10/06/2019 - 12:06:18 | Documento Pesquisa de endereço (CPF - Adam Jayme de oliveira Muniz) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 10/06/2019 - 11:02:28 | Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-ALC/não definida. | |
| 10/06/2019 - 10:29:48 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 10/06/2019 - 10:29:46 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 07/06/2019 - 11:38:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:50:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0286/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/06/2019 - 09:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 03/06/2019 - 15:53:56 | Processo enviado de Serur para MINS-ALC/não definida. | |
| 03/06/2019 - 15:52:51 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur | |
| 31/05/2019 - 15:53:42 | Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 017.413/2017-6/R004 por SecexTrabalho (por Atribuição) | |
| 31/05/2019 - 15:53:41 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 31/05/2019 - 15:53:37 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 28/05/2019 contra o acórdão 992/2019-PL | |
| 31/05/2019 - 15:47:32 | Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 017.413/2017-6/R003 por SecexTrabalho (por Atribuição) | |
| 31/05/2019 - 15:47:31 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 31/05/2019 - 15:47:23 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 30/05/2019 contra o acórdão 992/2019-PL | |
| 31/05/2019 - 15:39:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Solic Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 27/05/2019 - 18:26:33 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 27/05/2019 - 18:26:32 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 27/05/2019 - 18:26:31 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 24/05/2019 - 14:54:57 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/05/2019 - 14:47:30 | Documento Despacho de expediente (Encaminha a SERUR) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:06 | Cadastrada representação legal 10847/2019 (representante ANDRE FRAGA FERREIRA) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:05 | Cadastrada representação legal 10846/2019 (representante SIBELE REGINA LUZ GRECCO) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:05 | Cadastrada representação legal 10845/2019 (representante DANIELLE JANDIROBA TELLEZ) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:04 | Cadastrada representação legal 10844/2019 (representante EDUARDO MAGALHAES TEIXEIRA) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:03 | Cadastrada representação legal 10843/2019 (representante GUSTAVO ALMEIDA DIAS) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:02 | Cadastrada representação legal 10842/2019 (representante RENATA RAPOLD MELLO MATOS) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 14:29:01 | Cadastrada representação legal 10841/2019 (representante DANIEL DEMONTE MOREIRA) por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 11:50:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mensagem correio notifica ingresso interessados) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 24/05/2019 - 06:08:58 | Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:53 | Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:48 | Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 0300/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:18 | Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:13 | Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:09 | Juntada comunicação Ofício 0297/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:08:04 | Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:54 | Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:50 | Juntada comunicação Ofício 0293/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:45 | Juntada comunicação Ofício 0286/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:40 | Juntada comunicação Ofício 0285/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:35 | Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:11 | Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:07:07 | Juntada comunicação Ofício 0280/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 24/05/2019 - 06:06:33 | Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 23/05/2019 - 23:15:42 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTrabalho/não definida. | |
| 23/05/2019 - 23:15:38 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 23/05/2019 - 16:38:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTrabalho | |
| 23/05/2019 - 14:47:50 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
| 23/05/2019 - 14:00:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:14 | Cadastrada representação legal 10665/2019 (representante Daniela Guimarães Goulart) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:12 | Cadastrada representação legal 10664/2019 (representante LESLEI LESTER DOS ANJOS MAGALHAES) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:11 | Cadastrada representação legal 10663/2019 (representante GUSTAVO NABUCO MACHADO) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:10 | Cadastrada representação legal 10662/2019 (representante IVAN SANTOS NUNES) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:08 | Cadastrada representação legal 10661/2019 (representante WILLIAM ANDERSON ALVES OLIVINDO) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:07 | Cadastrada representação legal 10660/2019 (representante KARINE BERBIGIER RIBAS) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:06 | Cadastrada representação legal 10659/2019 (representante GERALDINE LEMOS TORRES) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 19:04:04 | Cadastrada representação legal 10658/2019 (representante VANESSA MAZALI) por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 18:45:28 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 22/05/2019 - 14:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0015/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 20/05/2019 - 11:36:23 | Pronunciamento da SecexTrabalho concluído | |
| 20/05/2019 - 11:22:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 17/05/2019 - 13:39:49 | Documento Pesquisa de endereço (Enderecos para audiencia) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/05/2019 - 13:23:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata de Reuniao Ancine) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/05/2019 - 13:21:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho 37-E Ancine) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/05/2019 - 13:11:02 | Documento Despacho de expediente (Autoriza vista dos autos) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/05/2019 - 12:35:50 | Documento Despacho de expediente (Prorrogacao de prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 16/05/2019 - 17:40:02 | Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
| 16/05/2019 - 17:15:28 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 992/2019-PL, referente ao Recurso 017.413/2017-6/R001 | |
| 16/05/2019 - 14:58:09 | Processo 008.293/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTrabalho. | |
| 15/05/2019 - 14:04:30 | Cancelado o registro da não apreciação na sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 | |
| 14/05/2019 - 14:43:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 14/05/2019 - 14:42:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0012/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 14/05/2019 - 14:42:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 14/05/2019 - 14:39:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 14/05/2019 - 14:39:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 14/05/2019 - 12:02:51 | Cadastrada representação legal 10108/2019 (representante Fernando Antonio Muniz Lima) por SecexTrabalho | |
| 14/05/2019 - 12:02:51 | Cadastrada representação legal 10107/2019 (representante Gabriel de Moraes Kouzak) por SecexTrabalho | |
| 14/05/2019 - 11:58:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 14/05/2019 - 11:43:51 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 02/05/2019 contra o acórdão 721/2019-PL | |
| 13/05/2019 - 19:15:59 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 | |
| 10/05/2019 - 09:46:57 | Documento Procuração/revogação e afins (Pedido de Vista) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 10/05/2019 - 09:46:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Portaria STN 205/2019) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 18:46:16 | Cadastrada representação legal 9840/2019 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) por SecexTrabalho | |
| 09/05/2019 - 18:46:15 | Cadastrada representação legal 9839/2019 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexTrabalho | |
| 07/05/2019 - 18:08:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0012/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 03/05/2019 - 09:08:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 02/05/2019 - 15:02:40 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/04/2019 - 17:13:30 | Documento Diversos (Solicitação de prorrogação de ) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 17:02:30 | Dissociados documentos da representação legal 9047/2019 (representante MARINA NOVETTI VELLOSO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 17:01:59 | Dissociados documentos da representação legal 9016/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 17:00:53 | Dissociados documentos da representação legal 9041/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 17:00:31 | Dissociados documentos da representação legal 9013/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 17:00:12 | Dissociados documentos da representação legal 9034/2019 (representante Guilherme Siqueira Coelho de Paula) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:59:38 | Dissociados documentos da representação legal 9019/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:59:12 | Dissociados documentos da representação legal 9031/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:58:51 | Dissociados documentos da representação legal 9028/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:58:29 | Dissociados documentos da representação legal 9044/2019 (representante Caroline de Lima Rodrigues) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:58:06 | Dissociados documentos da representação legal 9022/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:57:48 | Dissociados documentos da representação legal 9050/2019 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:57:30 | Dissociados documentos da representação legal 9025/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:57:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/04/2019 - 16:57:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/04/2019 - 16:57:11 | Dissociados documentos da representação legal 8995/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:56:25 | Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/04/2019 - 16:56:21 | Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/04/2019 - 16:53:41 | Dissociados documentos da representação legal 8998/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:52:54 | Dissociados documentos da representação legal 8992/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:52:33 | Dissociados documentos da representação legal 8986/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:52:14 | Dissociados documentos da representação legal 9004/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:51:54 | Dissociados documentos da representação legal 9001/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:50:15 | Dissociados documentos da representação legal 8989/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:49:49 | Dissociados documentos da representação legal 8983/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:45:51 | Dissociados documentos da representação legal 8987/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:45:19 | Dissociados documentos da representação legal 8996/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:44:43 | Dissociados documentos da representação legal 8993/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:44:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/04/2019 - 16:44:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/04/2019 - 16:43:09 | Dissociados documentos da representação legal 8999/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:42:45 | Dissociados documentos da representação legal 9005/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:42:28 | Dissociados documentos da representação legal 9002/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:42:09 | Dissociados documentos da representação legal 8990/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:38:36 | Dissociados documentos da representação legal 8984/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:38:09 | Dissociados documentos da representação legal 8994/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:37:38 | Dissociados documentos da representação legal 8991/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:37:21 | Dissociados documentos da representação legal 8985/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:36:46 | Dissociados documentos da representação legal 8997/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:36:28 | Dissociados documentos da representação legal 9003/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:36:10 | Dissociados documentos da representação legal 9000/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:35:50 | Dissociados documentos da representação legal 8988/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:35:07 | Dissociados documentos da representação legal 8982/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:34:35 | Dissociados documentos da representação legal 9052/2019 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:33:41 | Dissociados documentos da representação legal 9033/2019 (representante Guilherme Siqueira Coelho de Paula) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:33:21 | Dissociados documentos da representação legal 9046/2019 (representante MARINA NOVETTI VELLOSO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:33:03 | Dissociados documentos da representação legal 9040/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:32:46 | Dissociados documentos da representação legal 9012/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:32:25 | Dissociados documentos da representação legal 9015/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:31:16 | Dissociados documentos da representação legal 9030/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:30:07 | Dissociados documentos da representação legal 9043/2019 (representante Caroline de Lima Rodrigues) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:29:21 | Dissociados documentos da representação legal 9027/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:28:42 | Dissociados documentos da representação legal 9018/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:28:24 | Dissociados documentos da representação legal 9021/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:28:00 | Dissociados documentos da representação legal 9049/2019 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:20:20 | Dissociados documentos da representação legal 9054/2019 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:19:59 | Dissociados documentos da representação legal 9048/2019 (representante MARINA NOVETTI VELLOSO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:19:39 | Dissociados documentos da representação legal 9042/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:18:46 | Dissociados documentos da representação legal 9014/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:18:17 | Dissociados documentos da representação legal 9035/2019 (representante Guilherme Siqueira Coelho de Paula) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:17:57 | Dissociados documentos da representação legal 9017/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:17:17 | Dissociados documentos da representação legal 9032/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:16:29 | Dissociados documentos da representação legal 9029/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:16:04 | Dissociados documentos da representação legal 9045/2019 (representante Caroline de Lima Rodrigues) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:15:36 | Dissociados documentos da representação legal 9020/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:14:27 | Dissociados documentos da representação legal 9023/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:14:01 | Dissociados documentos da representação legal 9051/2019 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:13:31 | Dissociados documentos da representação legal 9026/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:12:13 | Dissociados documentos da representação legal 9024/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:10:43 | Excluída representação legal 8444/2019 (representante RENAN SONA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:09:49 | Excluída representação legal 8449/2019 (representante RENAN SONA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:08:50 | Excluída representação legal 8457/2019 (representante RENAN SONA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:07:36 | Excluída representação legal 8442/2019 (representante MARIA RITA DUTRA BAHIA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:06:52 | Excluída representação legal 8451/2019 (representante MARIA RITA DUTRA BAHIA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:06:06 | Excluída representação legal 8445/2019 (representante Luis Inacio Lucena Adams) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:04:52 | Excluída representação legal 8452/2019 (representante Luis Inacio Lucena Adams) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:03:48 | Excluída representação legal 8443/2019 (representante JOAO PAULO IMPARATO SPORL) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:03:01 | Excluída representação legal 8450/2019 (representante JOAO PAULO IMPARATO SPORL) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:01:14 | Excluída representação legal 8446/2019 (representante FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 16:00:08 | Excluída representação legal 8453/2019 (representante FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:58:32 | Excluída representação legal 8441/2019 (representante BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:57:57 | Excluída representação legal 8448/2019 (representante BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:56:57 | Excluída representação legal 8454/2019 (representante ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:55:54 | Excluída representação legal 8447/2019 (representante ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:51:44 | Excluída representação legal 8462/2019 (representante ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:50:56 | Excluída representação legal 8461/2019 (representante FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:50:06 | Excluída representação legal 8460/2019 (representante Luis Inacio Lucena Adams) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:49:16 | Excluída representação legal 8459/2019 (representante MARIA RITA DUTRA BAHIA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:48:30 | Excluída representação legal 8458/2019 (representante JOAO PAULO IMPARATO SPORL) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:47:48 | Excluída representação legal 9053/2019 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:47:00 | Excluída representação legal 8456/2019 (representante BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:19 | Cadastrada representação legal 9054/2019 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:19 | Cadastrada representação legal 9053/2019 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:18 | Cadastrada representação legal 9052/2019 (representante VITORIA COSTA DAMASCENO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:18 | Cadastrada representação legal 9051/2019 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:17 | Cadastrada representação legal 9050/2019 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:16 | Cadastrada representação legal 9049/2019 (representante AMANDA BARROS SEABRA PEREIRA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:16 | Cadastrada representação legal 9048/2019 (representante MARINA NOVETTI VELLOSO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:15 | Cadastrada representação legal 9047/2019 (representante MARINA NOVETTI VELLOSO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:15 | Cadastrada representação legal 9046/2019 (representante MARINA NOVETTI VELLOSO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:14 | Cadastrada representação legal 9045/2019 (representante Caroline de Lima Rodrigues) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:14 | Cadastrada representação legal 9044/2019 (representante Caroline de Lima Rodrigues) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:13 | Cadastrada representação legal 9043/2019 (representante Caroline de Lima Rodrigues) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:13 | Cadastrada representação legal 9042/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:12 | Cadastrada representação legal 9041/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:38:11 | Cadastrada representação legal 9040/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:50 | Cadastrada representação legal 9035/2019 (representante Guilherme Siqueira Coelho de Paula) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:49 | Cadastrada representação legal 9034/2019 (representante Guilherme Siqueira Coelho de Paula) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:48 | Cadastrada representação legal 9033/2019 (representante Guilherme Siqueira Coelho de Paula) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:48 | Cadastrada representação legal 9032/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:47 | Cadastrada representação legal 9031/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:46 | Cadastrada representação legal 9030/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:46 | Cadastrada representação legal 9029/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:45 | Cadastrada representação legal 9028/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:44 | Cadastrada representação legal 9027/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:44 | Cadastrada representação legal 9026/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:43 | Cadastrada representação legal 9025/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:43 | Cadastrada representação legal 9024/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:42 | Cadastrada representação legal 9023/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:41 | Cadastrada representação legal 9022/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:41 | Cadastrada representação legal 9021/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:40 | Cadastrada representação legal 9020/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:40 | Cadastrada representação legal 9019/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:39 | Cadastrada representação legal 9018/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:39 | Cadastrada representação legal 9017/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:38 | Cadastrada representação legal 9016/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:37 | Cadastrada representação legal 9015/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:37 | Cadastrada representação legal 9014/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:36 | Cadastrada representação legal 9013/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:33:36 | Cadastrada representação legal 9012/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:10:22 | Documento Diversos (Substabelecimento sem reservas) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:10:21 | Documento Diversos (Substabelecimento sem reservas) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:10:20 | Documento Diversos (Substabelecimento sem reservas) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:24 | Cadastrada representação legal 9005/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:24 | Cadastrada representação legal 9004/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:23 | Cadastrada representação legal 9003/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:23 | Cadastrada representação legal 9002/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:22 | Cadastrada representação legal 9001/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:21 | Cadastrada representação legal 9000/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:21 | Cadastrada representação legal 8999/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:20 | Cadastrada representação legal 8998/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:19 | Cadastrada representação legal 8997/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:19 | Cadastrada representação legal 8996/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:18 | Cadastrada representação legal 8995/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:18 | Cadastrada representação legal 8994/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:17 | Cadastrada representação legal 8993/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:17 | Cadastrada representação legal 8992/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:16 | Cadastrada representação legal 8991/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:15 | Cadastrada representação legal 8990/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:15 | Cadastrada representação legal 8989/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:14 | Cadastrada representação legal 8988/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:13 | Cadastrada representação legal 8987/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:13 | Cadastrada representação legal 8986/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:12 | Cadastrada representação legal 8985/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:12 | Cadastrada representação legal 8984/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:11 | Cadastrada representação legal 8983/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 15:05:10 | Cadastrada representação legal 8982/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:51:54 | Documento Diversos (Habilitação, procuração, prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:51:54 | Documento Diversos (Habilitação, procuração, prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:51:53 | Documento Diversos (Habilitação, procuração, prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:55 | Cadastrada representação legal 8974/2019 (representante Eduardo Xavier) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:55 | Cadastrada representação legal 8973/2019 (representante HELLEN PATRICIA SOARES DE ABREU) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:54 | Cadastrada representação legal 8972/2019 (representante LEONARDO BARBOSA SOUSA) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:54 | Cadastrada representação legal 8971/2019 (representante Marina Lacerda e Silva) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:53 | Cadastrada representação legal 8970/2019 (representante MARINA JACOB LOPES DA SILVA SANTOS) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:53 | Cadastrada representação legal 8969/2019 (representante Clara Araújo Coutinho) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:52 | Cadastrada representação legal 8968/2019 (representante LUIS FELIPE VALERIM PINHEIRO) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:48:52 | Cadastrada representação legal 8967/2019 (representante Beto Ferreira Martins Vasconcelos) por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:21:24 | Documento Diversos (Procuração ) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 14:21:24 | Documento Diversos (Petição de habilitação ) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 30/04/2019 - 09:59:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 29/04/2019 - 15:31:07 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/04/2019 - 15:30:55 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/04/2019 - 15:29:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/04/2019 - 15:29:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/04/2019 - 15:26:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/04/2019 - 15:26:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/04/2019 - 15:40:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/04/2019 - 15:40:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/04/2019 - 15:39:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/04/2019 - 15:39:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 26/04/2019 - 15:29:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0012/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/04/2019 - 15:29:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/04/2019 - 15:29:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/04/2019 - 15:29:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0009/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 26/04/2019 - 14:47:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0012/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 25/04/2019 - 19:00:32 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h. | |
| 24/04/2019 - 19:20:04 | Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-ALC/não definida. | |
| 24/04/2019 - 19:13:26 | Cadastrada representação legal 8462/2019 (representante ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:13:26 | Cadastrada representação legal 8461/2019 (representante FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:13:25 | Cadastrada representação legal 8460/2019 (representante Luis Inacio Lucena Adams) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:13:25 | Cadastrada representação legal 8459/2019 (representante MARIA RITA DUTRA BAHIA) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:13:25 | Cadastrada representação legal 8458/2019 (representante JOAO PAULO IMPARATO SPORL) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:13:24 | Cadastrada representação legal 8457/2019 (representante RENAN SONA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:13:24 | Cadastrada representação legal 8456/2019 (representante BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:37 | Cadastrada representação legal 8454/2019 (representante ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:37 | Cadastrada representação legal 8453/2019 (representante FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:36 | Cadastrada representação legal 8452/2019 (representante Luis Inacio Lucena Adams) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:36 | Cadastrada representação legal 8451/2019 (representante MARIA RITA DUTRA BAHIA) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:36 | Cadastrada representação legal 8450/2019 (representante JOAO PAULO IMPARATO SPORL) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:35 | Cadastrada representação legal 8449/2019 (representante RENAN SONA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:10:35 | Cadastrada representação legal 8448/2019 (representante BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:25 | Cadastrada representação legal 8447/2019 (representante ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:25 | Cadastrada representação legal 8446/2019 (representante FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:24 | Cadastrada representação legal 8445/2019 (representante Luis Inacio Lucena Adams) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:24 | Cadastrada representação legal 8444/2019 (representante RENAN SONA SILVA) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:23 | Cadastrada representação legal 8443/2019 (representante JOAO PAULO IMPARATO SPORL) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:22 | Cadastrada representação legal 8442/2019 (representante MARIA RITA DUTRA BAHIA) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 19:04:22 | Cadastrada representação legal 8441/2019 (representante BRUNO FRANCISCO CABRAL AURELIO) por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 18:30:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0017/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 18:29:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0016/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 18:29:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0007/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 18:28:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0006/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 18:27:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0005/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 18:26:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 18:25:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 24/04/2019 - 13:41:21 | Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 017.413/2017-6/R001 por SecexTrabalho (por Atribuição) | |
| 24/04/2019 - 13:41:20 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 24/04/2019 - 13:41:09 | Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 22/04/2019 contra o acórdão 721/2019-PL | |
| 23/04/2019 - 14:32:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0014/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 23/04/2019 - 14:32:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 22/04/2019 - 08:14:02 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 22/04/2019 - 08:07:14 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido para vista eletrônica) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 17/04/2019 - 10:37:35 | Documento Despacho de expediente (Despacho de Expediente -vista/cópia) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 16/04/2019 - 19:34:04 | Cadastrada representação legal 7945/2019 (representante JORGE LUIS DA ROSA GOMES) por SecexTrabalho | |
| 16/04/2019 - 19:33:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 16/04/2019 - 17:25:06 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 16/04/2019 - 17:25:05 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 16/04/2019 - 17:25:04 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 15/04/2019 - 20:48:14 | Documento Diversos (Ofício n° 75-E/2019-ANCINE/DIR-PRES/GDP) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/04/2019 - 14:49:25 | Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/04/2019 - 14:49:19 | Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/04/2019 - 14:49:13 | Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 15/04/2019 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 0015/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 0014/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 0013/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 0012/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 0011/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 0010/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 0009/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 15/04/2019 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 0008/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:13:13 | Juntada comunicação Ofício 0006/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:12:52 | Juntada comunicação Ofício 0003/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:12:11 | Juntada comunicação Ofício 0005/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:11:21 | Juntada comunicação Ofício 0004/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:10:52 | Juntada comunicação Ofício 0002/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:09:53 | Juntada comunicação Ofício 0017/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:09:11 | Juntada comunicação Ofício 0007/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 10/04/2019 - 17:08:03 | Juntada comunicação Ofício 0016/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 13:58:10 | Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab) | |
| 04/04/2019 - 11:42:51 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/04/2019 - 11:42:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 721/2019-PL | |
| 29/03/2019 - 18:32:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ | |
| 27/03/2019 - 14:26:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/03/2019 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30. | |
| 20/03/2019 - 11:53:12 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30. | |
| 15/03/2019 - 19:00:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30. | |
| 13/03/2019 - 11:44:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30. | |
| 12/03/2019 - 19:53:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 39/-E/2019-ANCINE/DIR-PRES/GDP.) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 12/03/2019 - 19:53:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 39/-E/2019-ANCINE/DIR-PRES/GDP.) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 08/03/2019 - 19:00:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30. | |
| 28/02/2019 - 15:11:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n.° 39-E/2019-ANCINE/DIR-PRES/GDP) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 25/01/2019 - 16:22:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RJ | |
| 24/01/2019 - 14:47:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sec-RJ | |
| 24/01/2019 - 14:47:36 | Pronunciamento da Sec-RJ concluído | |
| 16/08/2018 - 11:07:30 | Cadastrada representação legal 14806/2018 (representante RAFAEL OTAVIO DE LIMA OLIVEIRA) por SECEX-RJ | |
| 16/08/2018 - 11:07:29 | Cadastrada representação legal 14805/2018 (representante PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA) por SECEX-RJ | |
| 16/08/2018 - 11:03:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI nº 507/2018/SE-MINC) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/07/2018 - 13:14:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 11/06/2018 - 07:11:19 | Processo sobrestado. Motivo: Determino o sobrestamento dos presentes autos de auditoria até a superveniente
apreciação do TC 011.908/2018-1, sem prejuízo de fixar o prazo máximo de 120 (cento e vinte)
dias, contados da ciência desta decisão, para o aludido sobrestamento, devendo a unidade técnica
submeter o presente feito ao Ministro-Relator ao final do referido prazo. DESPACHO DO RELATOR,PEÇA 232.
. Processo sobrestante 011.908/2018-1 | |
| 10/06/2018 - 16:46:13 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
| 10/06/2018 - 16:46:12 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 06/06/2018 - 14:19:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 06/06/2018 - 14:14:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 06/06/2018 - 14:04:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 05/06/2018 - 16:48:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 04/06/2018 - 17:55:58 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30. | |
| 04/06/2018 - 10:06:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30. | |
| 01/06/2018 - 17:51:04 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 01/06/2018 - 17:50:59 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 01/06/2018 - 17:05:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/05/2018 - 21:04:10 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
| 28/05/2018 - 16:13:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/05/2018 - 16:12:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/05/2018 - 16:11:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/05/2018 - 16:10:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/05/2018 - 16:09:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/05/2018 - 14:24:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 28/05/2018 - 09:58:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
| 16/05/2018 - 10:14:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/05/2018 - 17:56:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 15/05/2018 - 17:56:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 07/05/2018 - 11:23:21 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30. | |
| 07/05/2018 - 07:42:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30. | |
| 28/03/2018 - 17:43:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-RJ | |
| 28/03/2018 - 17:43:16 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
| 27/03/2018 - 19:50:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:50:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:49:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:48:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:46:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:46:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:45:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:44:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:43:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:42:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:42:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:41:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:40:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:39:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:38:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:37:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:36:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:36:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:35:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:34:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:33:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:32:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:32:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:30:53 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:30:16 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:28:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:28:10 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:26:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:25:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:24:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:23:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:21:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:20:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:19:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:17:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:16:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:15:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:14:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:13:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:11:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 19:10:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 27/03/2018 - 18:31:45 | Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.964.208-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:31:31 | Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.964.215-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:31:16 | Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.964.228-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:31:03 | Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.989.441-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:30:27 | Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.997.252-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:30:09 | Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.997.262-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:29:56 | Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.997.274-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:29:47 | Peça No. 22 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.997.284-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:29:38 | Peça No. 23 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.996.631-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:29:25 | Peça No. 24 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.059.826-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:29:15 | Peça No. 25 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.068.805-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:29:04 | Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.337-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:28:49 | Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.355-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:28:37 | Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.474-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:28:21 | Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.513-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:28:06 | Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.542-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:27:56 | Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.559-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:27:42 | Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.578-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:27:31 | Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.589-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:27:22 | Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.611-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:27:08 | Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.106.392-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:26:54 | Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.106.400-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:26:34 | Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.106.417-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:26:12 | Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.106.889-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:25:59 | Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.107.370-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:25:08 | Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.107.384-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:24:26 | Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.131.500-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:24:10 | Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.131.508-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:23:56 | Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.131.528-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:23:45 | Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.131.537-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:23:26 | Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.133.624-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:23:11 | Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.133.638-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:22:54 | Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.189.652-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2018 - 18:22:04 | Peça No. 48 do tipo Rol de Responsáveis (doc 58.374.930-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/11/2017 - 15:11:00 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 16:45:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/09/2017 - 16:44:26 | Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.133.656-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2017 - 16:44:07 | Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.149.659-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/09/2017 - 15:57:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 16:51:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 16:49:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 16:49:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 15:27:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 15:26:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 15:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 19/09/2017 - 15:24:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 16:17:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 16:15:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 16:06:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:51:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:49:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:44:52 | Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.621-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2017 - 15:27:58 | Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.666-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2017 - 15:27:42 | Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.674-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2017 - 15:17:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:16:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:11:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:10:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:09:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:08:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:07:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:06:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:04:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 15:01:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 14:52:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 14:51:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 15/09/2017 - 14:32:24 | Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.105.122-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2017 - 14:30:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 12/09/2017 - 14:23:09 | Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.079.075-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/09/2017 - 18:02:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/09/2017 - 11:14:08 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 08/09/2017 - 09:34:44 | Peça No. 25 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.067.672-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2017 - 19:46:07 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/09/2017 - 19:01:33 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/09/2017 - 18:59:55 | Peça No. 24 do tipo Ofício de Requisição (doc 58.056.057-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/09/2017 - 13:59:50 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/08/2017 - 11:40:12 | Peça nº 23 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.996.631-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 54, de 29/08/2017. | |
| 24/08/2017 - 19:27:23 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/08/2017 - 19:26:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/08/2017 - 19:25:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/08/2017 - 19:24:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 24/08/2017 - 19:22:50 | Peça No. 19 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.997.237-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/08/2017 - 19:21:39 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 23/08/2017 - 18:53:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 17:05:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 17:04:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 17:03:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 17:03:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 17:02:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 17:02:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 15:46:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 15:44:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 15:37:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 18/08/2017 - 15:36:35 | Peça No. 9 do tipo Resposta de comunicação (doc 57.947.287-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/08/2017 - 10:41:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 04/08/2017 - 11:06:07 | Peça nº 8 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.812.787-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 37, de 04/08/2017. | |
| 21/07/2017 - 18:13:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 05/07/2017 - 17:51:24 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 13:58:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 29/06/2017 - 13:57:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
| 28/06/2017 - 08:37:35 | Juntada comunicação Ofício 1930/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 28/06/2017 - 08:35:40 | Juntada comunicação Ofício 1931/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
| 26/06/2017 - 19:34:19 | Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.661.646-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 18, de 26/06/2017. | |
