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Processo: 001.742/2003-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE MIRADOR/MA. PNAE/2000.

Data de autuação
06/02/2003 - 17:58:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.156/2004-7 - Apensado desde 16/07/2008 - 16:16:16
Processo: 012.157/2004-4 - Apensado desde 16/07/2008 - 16:17:32

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/02/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/02/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:00:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.915,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2008 - 16:18:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/07/2008 - 09:08:37Ação
Descrição: Reabertura
19/04/2006 - 18:20:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.476.392-5
Assunto: O SR. ANTONIO CORREA VEM ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE A TC. Nº 001.742/2003-8.
16/08/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/08/2004 - 18:18:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/08/2004 - 18:14:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/07/2004 - 15:41:58Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/06/2004
14/11/2003 - 15:11:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2003 - 17:21:11
04/11/2003 - 16:47:23Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2003 - 16:47:23
04/11/2003 - 12:25:02Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 10:26:38Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 10:19:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2003 - 14:07:06
02/09/2003 - 18:34:43Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2003 - 14:55:06
02/09/2003 - 15:19:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/09/2003 - 15:19:00
19/08/2003 - 11:08:11Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 16:28:41Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2003 - 12:11:24Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2003 - 16:58:02Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2003 - 17:12:53Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2003 - 17:23:24
06/02/2003 - 17:58:50Processo autuado em 06/02/2003 17:58:50
06/02/2003 - 17:58:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2003 - 17:58:44