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Processo: 017.424/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, CONVÊNIO Nº 1460/99.

Data de autuação
30/07/2009 - 12:14:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.650/2012-0 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:09:16
Processo: 002.973/2012-0 - Apensado desde 15/05/2012 - 19:30:51
Processo: 003.649/2012-1 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:09:51
Processo: 003.648/2012-5 - Apensado desde 13/06/2012 - 15:08:48

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 11:15:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu - MA

Responsáveis
José Alcoforado de Albuquerque
Pedro da Silva Ribeiro Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.051,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2012 - 13:29:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 13:25:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 12:57:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:58:37Processo encerrado.Despacho de expediente
13/06/2012 - 15:09:51Processo 003.649/2012-1 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 15:09:16Processo 003.650/2012-0 foi apensado a este processo
13/06/2012 - 15:08:48Processo 003.648/2012-5 foi apensado a este processo
15/05/2012 - 19:30:51Processo 002.973/2012-0 foi apensado a este processo
03/02/2012 - 19:17:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/08/2011 - 18:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/05/2011 - 15:51:39Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/05/2011 - 17:21:49Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 17:21:01Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
11/05/2011 - 18:45:54Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:45:52Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2943/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2011 - 09:59:06Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
07/04/2011 - 16:13:20Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:13:19Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
29/03/2011 - 14:58:57Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/03/2011 - 11:07:22Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/03/2011 - 11:07:21Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
26/11/2010 - 14:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/09/2010 - 12:51:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/09/2010 - 18:30:29
01/09/2010 - 12:51:00Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.996.963-0
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
31/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 09:45:30Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/08/2010 - 16:30:27
26/08/2010 - 17:09:20Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.989.246-4
Assunto: -----
26/08/2010 - 16:18:41Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 19:07:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.529.001-1
Assunto: RESPOSTA AOS OFÍCIOS NºS.: 2079/2009 E 2549/2009-TCU/SECEX-MA.
21/01/2010 - 19:04:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.509.944-7
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
29/10/2009 - 10:54:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.372.761-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
07/10/2009 - 14:51:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.264.068-0
Assunto: II01742420093
03/09/2009 - 08:04:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2010
03/09/2009 - 08:04:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.268.080-8
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
28/08/2009 - 14:39:16Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 14:35:42Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 14:09:29Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 17:14:18Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 43.914.946-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (PR-25170.007080/04-35)
(PRINCIPAL)
(PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO - AÇU/MA)
30/07/2009 - 12:14:11Processo autuado em 30/07/2009 12:14:11
30/07/2009 - 12:13:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2009 - 12:13:49