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Processo: 017.425/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2005

Assunto do processo
MOTIVO: CONCESSÃO DE DIÁRIAS A TERCEIROS PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO COLABORADORES EVENTUAIS NA FUNASA/RS.

Data de autuação
04/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.836/2007-9 - Apensado desde 01/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/09/2005 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/06/2011 - 11:45:08

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Ignacio Jose de Araujo Mahfuz

Interessados
Secretaria do Tesouro Nacional
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 69.675,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2011 - 11:45:08Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
03/08/2009 - 13:23:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/2009 - 15:22:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.160.015-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
09/02/2009 - 11:09:47Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 43.966.698-3
Assunto: AGU-PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 4ª REGIÃO, ENCAMINHA CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AO TC-017.425/2005-8. MARCELO RISSI- ADVOGADO DA UNIÃO.
06/02/2009 - 10:34:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.580-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
03/02/2009 - 13:32:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.908.940-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
06/11/2008 - 10:07:08Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/07/2009
18/10/2007 - 07:58:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/10/2007 - 12:17:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.811.387-0
Assunto: ATESTADO DE CARÁTER DEFINITIVO
22/08/2007 - 10:37:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.787.157-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1613-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
22/08/2007 - 10:35:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.787.156-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1612-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Ignacio Jose de Araujo Mahfuz
08/08/2007 - 12:11:32Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/08/2007 - 13:15:11
07/08/2007 - 13:47:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2007 - 17:25:56
07/08/2007 - 11:40:01Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 09:26:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2007 - 15:32:53
22/03/2007 - 09:02:00Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:42:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/03/2007 - 18:11:41
07/03/2007 - 15:02:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/03/2007 - 15:06:15
28/02/2007 - 17:43:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/03/2007 - 15:02:07
28/02/2007 - 15:37:31Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2006 - 18:33:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/01/2007
16/10/2006 - 15:02:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.589.388-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3590-2006-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Ignacio Jose de Araujo Mahfuz
19/09/2006 - 12:13:54Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 18:10:49Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 14:33:08Processo autuado em 04/10/2005 14:33:08
26/09/2005 - 13:09:18Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/09/2005 - 13:09:18