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Processo: 017.428/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2002

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-016.631/2001-9 ACÓRDÃO 573/2002-TCU-1ªC - PM PARACURU-CE
091 - AÇÕES JUDICIAIS;

Data de autuação
05/11/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 05/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 05/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 19/10/2010 - 14:10:58

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira
CONSTRUTORA ITAPAGEENSE LTDA

Interessados
Abner Albuquerque de Oliveira
CONSTRUTORA ITAPAGEENSE LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:00:44Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/10/2010 - 14:10:58
29/02/2008 - 09:26:14Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 016.631/2001-9
02/10/2003 - 18:04:29Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 28/02/2008
21/07/2003 - 12:58:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 23/07/2003 - 17:28:31
25/06/2003 - 14:31:37Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2003 - 17:28:51
04/02/2003 - 14:06:53Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/02/2003 - 15:27:23
05/11/2002 - 14:28:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/11/2002 - 14:28:26