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Processo: 017.429/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO/MA, CONVÊNIO Nº 387/MAS/22003.

Data de autuação
30/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.742/2013-8 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:22:21
Processo: 020.885/2012-1 - Apensado desde 22/08/2012 - 16:47:51
Processo: 009.470/2012-3 - Apensado desde 21/06/2012 - 12:01:19
Processo: 021.743/2013-4 - Apensado desde 26/11/2015 - 16:22:54

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 04/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:51:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Roberto - MA

Responsáveis
José Wilson de Oliveira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR
CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 121.010,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:51:05Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
30/10/2017 - 17:05:35Cadastrada representação legal 24207/2017 por SECEX-MA
01/02/2017 - 11:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2017 - 12:51:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 3111/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2016 - 09:54:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0710/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2015 - 16:22:54Processo 021.743/2013-4 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 16:22:21Processo 021.742/2013-8 foi apensado a este processo
21/10/2015 - 10:36:40Processo encerrado.Despacho de expediente
21/10/2015 - 10:35:19Removido sobrestamento de processo
21/10/2015 - 10:34:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/10/2015 - 10:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2015 - 15:11:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2015 - 15:11:48Juntada comunicação Ofício 0985/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 15:01:43Juntada comunicação Ofício 0981/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 10:40:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/11/2014 - 12:35:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2014 - 18:45:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 18:45:52Juntada comunicação Ofício 3160/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:30:30Cadastrada representação legal 19047/2014 por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:14:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/03/2014 - 14:14:00Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
13/03/2014 - 16:34:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 17:31:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2014 - 15:09:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 15:07:44Peça No. 28 do tipo Certidão (doc 51.075.018-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 14:46:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 14:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2013 - 17:13:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 17:13:11Juntada comunicação Ofício 3421/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 19:49:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/11/2013 - 18:49:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2013 - 19:17:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/10/2013 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2762/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2013 - 15:29:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/08/2013 - 18:48:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/08/2013 - 14:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 15:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2013 - 13:54:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/08/2013 - 12:39:43Juntada comunicação Ofício 2224/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2013 - 12:38:09Juntada comunicação Ofício 2223/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2013 - 12:21:50Juntada comunicação Ofício 2225/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2013 - 18:18:15Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
17/07/2013 - 18:18:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4818/2013-1C
28/06/2013 - 17:47:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
28/06/2013 - 17:47:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
20/06/2013 - 14:29:50Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/06/2013 - 09:54:38Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
20/06/2013 - 09:54:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/06/2013 - 16:28:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
17/06/2013 - 16:26:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/08/2012 - 16:47:51Processo 020.885/2012-1 foi apensado a este processo
28/06/2012 - 16:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 12:01:19Processo 009.470/2012-3 foi apensado a este processo
06/06/2012 - 16:58:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2012 - 17:50:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/04/2012 - 15:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:55:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 14:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 18:09:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 628/2012-1C
01/03/2011 - 10:16:42Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
25/02/2011 - 17:48:56Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
25/02/2011 - 17:48:55Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:45:12Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
08/06/2010 - 15:38:47Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/06/2010 - 14:25:12
08/06/2010 - 14:10:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/06/2010 - 14:10:10
11/03/2010 - 15:16:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2010
04/03/2010 - 11:27:49Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 18:40:34Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 12:19:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2010
18/11/2009 - 13:46:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/11/2009 - 18:44:00
18/11/2009 - 13:46:43Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 19:55:22Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 16/11/2009 - 17:01:35
04/11/2009 - 19:10:50Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 10:10:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2009
22/09/2009 - 14:45:16Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 14:43:24Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 14:17:29Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 12:30:20Processo autuado em 30/07/2009 12:30:20
30/07/2009 - 12:30:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2009 - 12:30:11