Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.436/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2002

Assunto do processo
- IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DO CONVÊNIO N. 93084/98 (SIAFI 344797) CELEBRADO COM A PREFEITURA MUINICIPAL DE LARANJAL DO JARI, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 02 ESCOLAS, CONTEMPLANDO-SE O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E POSTERIORMENTE ALTERADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR COM 338,12 M2, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO TC-013.049/1999-2.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RE

Data de autuação
05/11/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.592/2008-7 - Apensado desde 10/03/2009 - 00:00:00
Processo: 021.593/2008-4 - Apensado desde 10/03/2009 - 00:00:00
Processo: 021.595/2008-9 - Apensado desde 05/06/2009 - 00:00:00
Processo: 021.596/2008-6 - Apensado desde 05/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP

Responsáveis
Cláudio Jardim Birro
Manoel Gomes Coelho
SQUADRUS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 183.750,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2011 - 18:57:51Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
28/02/2011 - 15:09:19Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
15/02/2011 - 12:44:51Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/07/2009 - 15:04:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.161.351-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
01/07/2009 - 15:03:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.161.279-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/06/2009 - 11:16:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/10/2008 - 11:17:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/06/2009
13/08/2008 - 13:42:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2008 - 13:41:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2008 - 13:40:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2008 - 13:39:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/06/2006 - 10:00:19Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 42.514.820-2
Assunto: OFÍCIO N. 345/2006-SECEX/AP
29/05/2006 - 17:42:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/07/2006
18/05/2006 - 10:42:40Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2006 - 13:03:56
08/05/2006 - 14:45:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/05/2006 - 17:13:51
20/04/2006 - 11:10:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.476.555-4
Assunto: REQUERIMENTO
19/04/2006 - 15:24:40Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.476.172-3
Assunto: OFÍCIO N. 202/2006-SECEX/AP
31/03/2006 - 11:02:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.467.633-1
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 203/2006/SECEX-AP - NOTIF. - TC-017.436/2002-7.
24/03/2006 - 09:50:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/05/2006
08/03/2006 - 18:58:15Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/03/2006 - 11:16:38
08/03/2006 - 18:58:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2006 - 18:58:15
14/02/2006 - 14:01:21Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 12:17:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/02/2006 - 18:17:18
14/02/2006 - 12:16:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/02/2006 - 12:17:00
19/01/2006 - 18:12:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/01/2006 - 17:19:25
17/01/2006 - 18:18:42Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2005 - 10:19:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.315.137-0
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 019/05/SECEX-AP/DILIGÊNCIA - REF. AO TC-017.436/2002-7.
06/04/2005 - 17:16:35Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2005 - 09:44:33
04/04/2005 - 09:05:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/04/2005 - 15:57:38
01/04/2005 - 10:43:54Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2005 - 14:43:31Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2005 - 14:27:30Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 31/03/2005
04/03/2005 - 09:10:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.300.985-5
Assunto: OFÍCIO N. 19/2005-SECEX/AP
24/02/2005 - 09:36:16Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.297.702-5
Assunto: OFÍCIO N. 20/2005-SECEX/AP
01/02/2005 - 11:47:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2005
01/02/2005 - 11:39:16Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 10:41:42Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 17:29:41Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2004 - 11:47:25Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 28/01/2005
04/08/2004 - 10:53:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.198.724-7
Assunto: EDITAL N. 12/2004-SECEX/AP
16/07/2004 - 12:37:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.191.489-2
Assunto: REQUERIMENTO
16/07/2004 - 12:35:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.191.486-1
Assunto: REQUERIMENTO
28/06/2004 - 17:53:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.178.061-9
Assunto: REF. AO TC-017.436/2002-7
28/06/2004 - 17:47:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.178.053-4
Assunto: REF. AO TC-017.436/2002-7.
18/06/2004 - 10:31:58Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.172.390-6
Assunto: REQUERIMENTO, DE 16/06/2004
16/06/2004 - 10:03:12Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.170.752-4
Assunto: OFÍCIO N. 014/2004-SECEX/AP
16/06/2004 - 10:00:30Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.170.751-7
Assunto: OFÍCIO N. 15/2004-SECEX/AP
17/05/2004 - 11:44:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2004
04/05/2004 - 09:58:33Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/05/2004 - 15:20:23
30/04/2004 - 10:45:57Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2004 - 14:11:59Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2004 - 11:52:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2004 - 09:43:05
07/04/2004 - 13:58:24Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/04/2004 - 14:41:33
31/03/2004 - 18:10:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/04/2004 - 12:10:31
31/03/2004 - 16:50:59Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 14:49:37Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2003 - 09:22:10Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 25/03/2004
10/06/2003 - 17:32:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.918.999-8
Assunto: OFÍCIO N. 007/2003-SECEX/AP
10/02/2003 - 13:25:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2003
10/02/2003 - 10:00:52Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2003 - 18:17:04Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/02/2003
07/02/2003 - 14:35:59Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 10:17:06Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 07/02/2003
05/11/2002 - 15:12:39Processo autuado em 05/11/2002 15:12:39
05/11/2002 - 15:12:32Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/11/2002 - 15:12:32