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Processo: 017.442/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2002

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N. 91507/98 (SIAFI 345575) CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM CUMPRIMENTO AO PROCESSO TC-013.049/1999-2.


Data de autuação
05/11/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.353/2004-1 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00
Processo: 011.354/2004-9 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/04/2010 - 17:51:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP

Responsáveis
Manoel Gomes Coelho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.526,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2010 - 20:00:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/04/2010 - 17:51:51
29/07/2004 - 14:29:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/07/2004 - 17:57:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/07/2004 - 17:52:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/07/2004 - 11:16:35Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/07/2004 - 12:02:31
23/07/2004 - 11:16:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/07/2004 - 11:16:34
20/07/2004 - 15:57:29Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2004 - 16:41:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/06/2004 - 15:34:17
28/06/2004 - 11:44:03Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2004 - 17:14:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/06/2004 - 15:43:03
22/06/2004 - 10:10:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/06/2004 - 16:15:37
11/06/2004 - 16:23:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 17/06/2004 - 10:38:39
26/05/2004 - 09:50:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.160.851-7
Assunto:
ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 040/SECEX/AP/NOTIFICAÇÃO - TC-017.442/2002-4.
30/03/2004 - 12:50:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/06/2004
25/03/2004 - 18:45:53Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/03/2004 - 09:25:51
16/03/2004 - 14:53:15Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 11:47:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/03/2004 - 16:34:30
09/02/2004 - 11:06:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/02/2004 - 12:43:50
05/02/2004 - 16:17:29Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 18:14:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/01/2004 - 10:32:59
21/01/2004 - 14:37:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/01/2004 - 16:32:53
21/01/2004 - 11:55:35Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2004 - 15:54:01Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2003 - 09:23:35Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 20/01/2004
10/06/2003 - 17:25:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.918.960-8
Assunto: OFÍCIO N. 006/2003-SECEX/AP
07/02/2003 - 18:13:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2003
07/02/2003 - 16:51:37Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 11:30:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2003
22/11/2002 - 10:10:19Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 06/02/2003
05/11/2002 - 15:46:06Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/11/2002 - 15:46:06
06/02/2002 - 10:06:32Ação
Descrição: Apreciação