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Processo: 017.453/1994-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/09/1994

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA ORIG TCE 299054-93-4 REFERENTE OMISSÃO PC FNS NCZ$ 50.000,00 ATUALIZAÇÃO 17-01-90 ACORDÃO 262 DE 07-07-94 ATA 22 - 2C
091 - AÇÕES JUDICIAIS;

Data de autuação
29/09/1994 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 01/06/2009 - 16:13:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Henrique Mauro de Azevedo Porto

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2009 - 10:33:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/06/2009 - 16:13:50
29/02/2008 - 12:13:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.537.484-1
Assunto: -----
29/02/2008 - 12:13:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.537.483-4
Assunto: ENCAMINHA PEÇAS PROMOÇÃO COBRANÇA
29/02/2008 - 12:13:31Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.537.482-7
Assunto: -----
29/02/2008 - 09:54:41Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 299.054/1993-4
01/08/2001 - 16:22:02Ação
Descrição: Acompanhamento de ação judicial
Término em: 28/02/2008
11/11/1999 - 16:09:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2001
06/01/1999 - 11:44:04Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 11/11/1999
06/01/1999 - 11:42:44Ação
Descrição: Reabertura
22/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 12/12/1995 - 12:00:00
11/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 11/12/1995 - 12:00:00
11/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/01/1995
03/11/1994 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/10/1994 - 12:00:00
29/09/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 29/09/1994 - 12:00:00