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Processo: 001.747/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE MIRADOR/MA. PDDE/1999.

Data de autuação
06/02/2003 - 19:06:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.796/2005-6 - Apensado desde 05/12/2005 - 16:57:53
Processo: 017.797/2005-3 - Apensado desde 02/02/2006 - 15:09:20

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/02/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 06/02/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 17:35:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.157,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2005 - 13:41:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2005 - 14:33:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2005 - 14:26:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/03/2004 - 18:22:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2004 - 13:53:29
18/03/2004 - 17:52:10Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2004 - 17:52:10
18/03/2004 - 15:18:52Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2003 - 16:17:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/12/2003 - 18:06:44
02/12/2003 - 17:14:46Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2003 - 17:28:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/11/2003 - 19:07:02
12/11/2003 - 14:52:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/11/2003 - 16:26:02
11/11/2003 - 14:19:10Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2003 - 14:39:20Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2003 - 12:16:38Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 13:56:58Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2003 - 18:24:39Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/04/2003 - 16:55:47
06/02/2003 - 19:06:48Processo autuado em 06/02/2003 19:06:48
06/02/2003 - 19:06:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2003 - 19:06:44