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Processo: 017.473/2001-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. PAULO RAMOS/MA. REPASSE 73832-07/98
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
28/12/2001 - 14:40:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.143/2005-2 - Apensado desde 14/03/2007 - 09:30:55

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/03/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/01/2009 a 02/03/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/05/2008 a 01/01/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/12/2004 a 13/05/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/01/2003 a 08/12/2004
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/12/2001 a 22/01/2003

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:01:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
Elvio de Jesus Ament
Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira
Raimundo Nonato Sousa

Interessados
PROGRAMAS SOCIAIS (HABITAR-BRASIL, PASS, PRO-INFRA) - CEF/MICI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.400,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2011 - 18:21:48Processo encerrado.Despacho de expediente
14/04/2011 - 09:49:34Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/04/2011 - 17:58:02Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:57:59Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2034/2011-1C
23/03/2011 - 13:52:29Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
22/03/2011 - 13:19:06Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 13:19:05Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
10/03/2011 - 17:51:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/03/2011 - 15:38:04Enviado por MINS-MBC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
02/03/2011 - 15:22:18Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
02/03/2011 - 15:21:56Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-MBC por SEC-MA/SA
02/03/2011 - 15:19:57Aceite realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
02/03/2011 - 12:35:20Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 19:33:28Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
01/03/2011 - 19:33:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/01/2009 - 20:07:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/11/2008 - 14:48:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.845.951-7
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Nonato Sousa
02/10/2008 - 17:04:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2008 - 10:57:30
01/10/2008 - 15:59:31Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.406.406-7
Assunto: Relatório Ministro UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; RELATORIO-MIN-UA-2008-9-23
01/10/2008 - 15:59:31Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.406.404-3
Assunto: Acórdão Nº 2184/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
01/10/2008 - 15:59:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.406.405-0
Assunto: Voto Ministro UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; VOTO-MIN-UA-2008-9-23
01/10/2008 - 14:49:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/10/2008 - 14:49:30
01/10/2008 - 13:23:03Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 09:26:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/08/2008 - 15:54:13
20/08/2008 - 12:16:37Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 14:58:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/08/2008 - 09:25:50
23/06/2008 - 13:26:43Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 13:25:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/06/2008 - 11:37:15
28/05/2008 - 10:28:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/05/2008 - 10:50:23
28/05/2008 - 09:21:58Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 11:42:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/05/2008 - 16:06:47
08/05/2008 - 08:31:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/05/2008 - 17:25:17
14/04/2008 - 12:44:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/04/2008 - 10:05:56
08/04/2008 - 17:41:37Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.924.991-2
Assunto: -----
08/04/2008 - 15:12:17Ação
Descrição: Reabertura
26/02/2008 - 14:13:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/08/2007 - 11:13:44Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.782.526-2
Assunto: REF.AO TC 017.473/2001-2
15/05/2007 - 11:50:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.714.706-7
Assunto: REF. AO TC-017.473/2001-2.
02/05/2007 - 14:17:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.702.741-3
Assunto: Audiência - Ministro Relator; 1396-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Elvio de Jesus Ament
02/05/2007 - 14:17:32Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.702.740-6
Assunto: Audiência - Ministro Relator; 1395-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira
19/04/2007 - 15:27:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2007
26/03/2007 - 17:35:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/04/2007 - 10:05:25
23/03/2007 - 17:02:37Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2007 - 09:41:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/03/2007 - 10:37:00
14/03/2007 - 09:40:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 09:40:02
12/03/2007 - 11:48:44Ação
Descrição: Reabertura
12/03/2007 - 10:45:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.670.973-0
Assunto: REF. AO TC-017.473/2001-2.
22/03/2005 - 17:06:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/03/2005 - 16:25:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/12/2004 - 16:18:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 13/12/2004 - 16:00:11
25/11/2004 - 18:21:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2004 - 15:33:38
24/11/2004 - 16:24:38Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 17:09:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/11/2004 - 17:56:21
05/11/2004 - 12:59:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/11/2004 - 15:32:40
27/08/2004 - 17:54:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/10/2004
16/08/2004 - 12:02:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/08/2004 - 14:14:37
10/08/2004 - 17:19:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2004 - 17:19:45
10/08/2004 - 17:00:29Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2004 - 16:51:54Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2004 - 14:42:53
06/05/2004 - 16:47:52Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2004 - 18:26:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2004 - 09:44:27
16/02/2004 - 20:16:07Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2004 - 19:34:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/02/2004 - 15:34:34
16/02/2004 - 14:56:24Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2003 - 10:48:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.050.692-0
Assunto:
31/10/2003 - 10:47:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.050.477-3
Assunto:
02/10/2003 - 09:37:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.017.630-7
Assunto:
01/09/2003 - 16:22:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/09/2003 - 17:43:25
01/09/2003 - 16:22:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/09/2003 - 16:22:09
16/06/2003 - 17:06:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2003 - 12:08:38
13/06/2003 - 14:32:21Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 15:37:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.897.897-5
Assunto: -----
02/05/2003 - 17:47:26Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/05/2003 - 18:42:09
30/04/2003 - 18:18:02Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2003 - 15:39:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2003 - 15:55:01
25/04/2003 - 15:37:02Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2003 - 17:50:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2003 - 11:04:33
03/02/2003 - 12:52:11Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2003 - 18:04:36Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/01/2003 - 15:07:56
13/12/2002 - 11:35:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2003 - 18:04:24
13/12/2002 - 11:29:39Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 12:35:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/12/2002 - 14:16:27
03/12/2002 - 18:31:07Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.801.739-1
Assunto: REF. AO TC-017.473/01/2
15/10/2002 - 16:10:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2002 - 15:10:52
08/10/2002 - 12:36:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/10/2002 - 15:33:22
08/10/2002 - 08:51:42Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2002 - 10:26:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/09/2002 - 10:47:29
03/09/2002 - 09:49:30Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2002 - 11:31:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2002 - 16:44:11
07/06/2002 - 17:48:22Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 15:52:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2002
12/04/2002 - 11:20:46Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2002 - 10:25:13Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2001 - 14:40:28Processo autuado em 28/12/2001 14:40:28
28/12/2001 - 14:40:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2001 - 14:40:07