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Processo: 017.480/2000-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2000

Assunto do processo
PERCEPÇÃO INDEVIDA DE VENCIMENTOS DO INAMPS - MS- JOAO PESSOA - PB

Data de autuação
11/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2000

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2000

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/05/2007 - 19:07:21

Unidade jurisdicionada
NEMS/PB - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

Responsáveis
Lauri Ferreira da Costa

Interessados
MINISTERIO DA SAUDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.386,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2007 - 10:46:46Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/05/2007 - 19:07:21
17/05/2006 - 16:15:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.493.813-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0298/2006-SECEX-PB.
17/05/2006 - 16:09:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.493.737-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0298/2006-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
10/05/2006 - 17:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.486.029-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0300/2006-TCU/SECEX-PB.
10/05/2006 - 17:02:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.485.968-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0300/2006-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
02/05/2006 - 14:40:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.480.762-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0299/2006-TCU/SECEX-PB.
02/05/2006 - 14:35:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.480.746-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0299/2006-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
12/04/2006 - 11:06:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2006 - 18:39:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/04/2006 - 13:42:23
28/03/2006 - 15:44:52Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 11:35:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2006 - 11:43:51
07/03/2006 - 11:33:47Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:27:54Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2006 - 12:24:28
03/02/2006 - 14:21:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2006 - 16:03:36
01/02/2006 - 18:44:56Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 08:55:17Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.425.323-3
Assunto: PAGAMENTO DA 22, 23 E 24/24 PARCELAS DO DÉBITO.
25/07/2005 - 09:46:51Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.396.487-1
Assunto: DARF - PAGAMENTO DA 21/24 PARCELA.
14/06/2005 - 11:34:59Peça
Função: Demonstrativo contábil
Documento nº: 4.359.570-9
Assunto: DARF, REFERENTE RECOLHIMENTO DA 16ª PARCELA,M RECOLHIDA EM 23/02/2005.
22/04/2005 - 12:51:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.320.902-6
Assunto: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO DÉBITO REF. À 15ª PARCELA RECOLHIDA EM 23/02/2005.
22/04/2005 - 12:49:41Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.320.899-9
Assunto: RECOLHIMENTO DE DÉBITO REF. À 14ª PARCELA PAGA EM 04/01/2005.
03/12/2004 - 17:02:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.260.565-2
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1029/2004
03/12/2004 - 17:00:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.260.561-4
Assunto:
03/12/2004 - 13:57:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.260.360-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 1029/2004 - TCU/SECEX-PB
23/11/2004 - 15:16:09Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.253.973-5
Assunto: COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO REF. ÀS 11 E 12ª PARCELAS, RECOLHIDAS EM 19/11/2004 E 19/11/2004.
23/11/2004 - 15:14:27Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.253.971-1
Assunto: COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO REF. ÀS 10 E 11ª PARCELAS, RECOLHIDAS EM 11/10/20404 E 11/10/2004.
23/11/2004 - 15:11:32Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.253.964-3
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO REF. À 9ª PARCELA RECOLHIDA EM 17/08/2004.
23/11/2004 - 15:09:24Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.253.961-2
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO (DARF) REF. Á 6ª PARCELA, RECOLJIDA EM 05/05/2004.
13/08/2004 - 16:08:46Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.203.249-6
Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE DÉBITO (DARF) REF. ÀS 7ª E 8ª PARCELAS.
13/08/2004 - 16:04:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.203.235-9
Assunto: OF. 0623/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
13/08/2004 - 15:35:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.203.199-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0623/2004-TCU/SECEX-PB.
15/07/2004 - 10:27:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.190.919-5
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DÉBITO REF. À 5ª PARCELA (05/24), PAGA EM 02/04/2004.
15/07/2004 - 10:25:05Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.190.917-1
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DÉBITO REF. À 4ª PARCELA (04/24), PAGA EM 02/03/2004.
15/07/2004 - 10:23:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.190.908-9
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DÉBITO REF. À 3ª PARCELA (03/24), PAGA EM 04/02/2004.
15/07/2004 - 10:18:37Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.190.904-1
Assunto: COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DÉBITO REF. ÀS 1ª E 2ª PARCELAS, PAGAS EM 01/12/2003 E 05/01/2004, RESPECTIVAMENTE (02/24).
02/12/2003 - 10:01:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.082.441-3
Assunto: OFÍCIO Nº 845
24/11/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 21/09/2005
20/11/2003 - 16:22:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/11/2003
23/10/2003 - 12:15:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/11/2003 - 16:21:32
21/10/2003 - 17:05:33Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2003 - 17:05:33
21/10/2003 - 16:41:49Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 17:02:28Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/10/2003 - 14:37:41
08/10/2003 - 17:02:26Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2003 - 17:02:27
07/10/2003 - 16:01:02Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 17:34:00Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 18:03:27
23/09/2003 - 13:28:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/09/2003 - 15:38:34
22/09/2003 - 18:17:10Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2003 - 16:54:38Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 22/09/2003
21/08/2003 - 09:58:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.982.334-2
Assunto: REQUERIMENTO DO SR. LAURI FERREIRA DA COSTA.
07/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2003
29/07/2003 - 11:14:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.962.761-2
Assunto: OFÍCIO Nº 508 DATADO 09/07/2003
21/07/2003 - 10:07:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2003
24/06/2003 - 16:38:34Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/07/2003 - 11:45:48
05/06/2003 - 14:07:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2003 - 15:14:52
13/05/2003 - 17:26:01Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/05/2003 - 17:40:12
09/05/2003 - 12:19:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/05/2003 - 15:59:00
25/03/2003 - 18:50:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 28/03/2003 - 16:34:31
27/11/2002 - 15:50:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/11/2002 - 14:03:51
25/11/2002 - 16:45:49Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2002 - 10:24:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2002 - 14:17:02
28/10/2002 - 18:04:13Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2002 - 15:38:22Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2002 - 11:23:53Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2001 - 15:53:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.554.238-4
Assunto: PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FORMULADO PELA SRA. LAURI FERREIRA DA COSTA
06/07/2001 - 18:30:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2001
25/06/2001 - 17:00:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2001
06/06/2001 - 11:25:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2001
29/05/2001 - 15:57:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.532.479-9
Assunto: OFÍCIO Nº 381, DATADO DE 07/05/2001
16/05/2001 - 15:23:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2001
30/04/2001 - 15:33:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/05/2001 - 15:49:34
27/04/2001 - 12:27:40Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2001 - 13:14:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/04/2001 - 15:21:36
11/12/2000 - 12:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 12:13:02