| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/03/2023 - 20:50:05 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 19/12/2022 - 15:50:45 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/11/2022 - 12:07:36 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/11/2022 - 12:01:30 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/11/2022 - 08:07:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/11/2022 - 08:07:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/11/2022 - 10:30:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52217/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2022 - 14:17:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52218/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2022 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 52218/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2022 - 09:34:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52116/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 03/10/2022 - 19:21:57 | Juntada comunicação Ofício 52116/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2022 - 12:31:28 | Juntada comunicação Ofício 52217/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2022 - 11:25:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/09/2022 por meio do Acórdão 2119/2022-PL, referente ao Recurso 017.489/2012-1/R003 | |
| 28/09/2022 - 14:37:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 23/09/2022 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2022, às 14h30. | |
| 06/09/2022 - 09:47:13 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator | |
| 06/09/2022 - 09:47:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/09/2022 - 09:46:44 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 017.489/2012-1/R003 por Seses (por Sorteio) | |
| 06/09/2022 - 09:36:54 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 05/09/2022 - 14:33:55 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 05/09/2022 - 13:18:19 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 017.489/2012-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 05/09/2022 - 13:18:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/09/2022 - 13:17:18 | Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/09/2022 - 13:14:03 | Processo enviado de Seses para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/09/2022 - 09:35:04 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 02/09/2022 - 14:39:17 | Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2022 - 19:33:48 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/08/2022 - 19:46:31 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida. | |
| 25/08/2022 - 19:46:09 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 25/08/2022 - 19:45:59 | Despacho oficializado. | |
| 08/08/2022 - 15:44:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS | |
| 08/08/2022 - 15:44:27 | Exame de admissibilidade do recurso 017.489/2012-1/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/06/2022 - 07:22:00 | null | |
| 02/06/2022 - 07:21:45 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 017.489/2012-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2022 - 07:21:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2022 - 07:20:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/06/2022 - 07:20:58 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 017.489/2012-1/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 02/06/2022 - 07:20:57 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/06/2022 - 07:20:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.489/2012-1/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 13/05/2022 - 17:00:05 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/05/2022 - 16:58:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/05/2022 contra o acórdão 2769/2020-PL | |
| 12/05/2022 - 18:39:31 | Associados documentos à representação legal 3185/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Seproc | |
| 03/05/2022 - 16:35:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 16463/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 17:51:09 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 28/04/2022 - 16:22:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16463/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 27/04/2022 - 09:27:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16462/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 26/04/2022 - 20:50:15 | Juntada comunicação Ofício 16462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2022 - 11:55:17 | Juntada comunicação Ofício 16463/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/04/2022 - 17:27:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/04/2022 - 17:21:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inabilitação) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/04/2022 - 16:06:15 | Processo 002.123/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 16:06:12 | Processo 002.121/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 16:06:10 | Processo 002.120/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 16:06:07 | Processo 002.119/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 16:06:04 | Processo 002.118/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 16:06:00 | Processo 002.077/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/12/2021 - 14:56:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/12/2021 - 14:56:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/12/2021 - 14:56:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/12/2021 - 14:56:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/12/2021 - 14:49:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:47:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:45:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:43:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:40:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:36:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:33:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/12/2021 - 14:31:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 10/12/2021 - 08:27:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/11/2021 - 21:03:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61149/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2021 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 61149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2021 - 13:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1162/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2021 - 19:07:44 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1162/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/10/2021 - 13:12:10 | Peça nº 249 do tipo Edital (doc 69.081.465-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 28/10/2021. | |
| 27/10/2021 - 09:09:20 | Juntada comunicação Edital 1162/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 10:33:15 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 25/06/2021 - 17:10:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0611/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2021 - 10:14:11 | Peça nº 245 do tipo Edital (doc 68.143.104-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 25/06/2021. | |
| 23/06/2021 - 19:04:50 | Juntada comunicação Edital 0611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2021 - 12:08:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 00:58:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6609/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2021 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 6609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 17:49:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/01/2021 - 20:23:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61885/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:02:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:02:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2020 - 23:54:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57554/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2020 - 16:59:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57557/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2020 - 14:39:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57555/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2020 - 06:09:33 | Juntada comunicação Ofício 61885/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2020 - 19:43:01 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1830/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2020 - 18:35:10 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1830/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2020 - 11:06:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61884/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2020 - 11:46:54 | Peça nº 231 do tipo Edital (doc 66.293.068-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 212, de 16/11/2020. | |
| 13/11/2020 - 16:51:26 | Juntada comunicação Edital 1830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 13:59:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57552/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 13/11/2020 - 12:11:10 | Juntada comunicação Ofício 61884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 12:04:31 | Juntada comunicação Ofício 57552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 57557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 57555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2020 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 57554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/11/2020 - 10:25:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57550/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RODRIGO DE PAULA CHIARI em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 10/11/2020 - 22:52:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 22:24:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57551/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2020 - 19:58:12 | Juntada comunicação Ofício 57550/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 19:53:49 | Juntada comunicação Ofício 57551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/10/2020 - 22:48:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 22:45:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 22:42:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 22:37:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 22:32:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 16:56:22 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/10/2020 - 16:56:20 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/10/2020 por meio do Acórdão 2769/2020-PL, referente ao Recurso 017.489/2012-1/R002 | |
| 14/10/2020 - 14:40:45 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/10/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/10/2020, às 14h30. | |
| 25/09/2020 - 13:27:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42932/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/09/2020 - 06:05:10 | Juntada comunicação Ofício 42932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2020 - 12:49:06 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/08/2020 - 12:42:15 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 05/08/2020 - 12:42:07 | Exame de mérito do recurso 017.489/2012-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 13/07/2020 - 12:04:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19410/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2020 - 14:17:42 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 09/07/2020 - 12:08:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/07/2020 - 12:08:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.489/2012-1/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/06/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 19410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 14:31:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17316/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 14:31:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17326/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 12:16:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17327/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 12:14:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17325/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/05/2020 - 18:00:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19409/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2020 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 17327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 17326/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 17325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 17323/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 17316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2020 - 16:17:41 | Juntada comunicação Ofício 19409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2020 - 11:29:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19411/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 05/05/2020 - 10:38:55 | Juntada comunicação Ofício 19411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2020 - 15:04:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2020 - 15:02:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2020 - 15:00:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2020 - 14:53:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2020 - 14:50:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/04/2020 - 14:47:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/04/2020 - 12:07:00 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 01/04/2020 - 16:33:47 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2020 - 16:33:46 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 23/03/2020 - 12:27:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 23/03/2020 - 12:27:54 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 017.489/2012-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 23/03/2020 - 12:27:53 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 23/03/2020 - 12:27:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/03/2020 - 11:54:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2020 - 11:52:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento ) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/03/2020 - 14:28:02 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/03/2020 - 14:26:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recurso de Reconsideração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 08:28:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo Licitatório) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 08:28:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Art de Fiscalização) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 08:28:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 08:28:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 08:27:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/03/2020 contra o acórdão 3046/2019-PL | |
| 16/03/2020 - 17:21:09 | Cadastrada representação legal 3185/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Secex-TCE | |
| 13/03/2020 - 13:39:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2020 - 20:30:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0154/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2020 - 22:45:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0156/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2020 - 14:53:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2020 - 14:49:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0155/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/01/2020 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0235/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/01/2020 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0155/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/01/2020 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 0156/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/01/2020 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0154/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/01/2020 - 15:49:56 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
| 09/01/2020 - 15:49:55 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 09/01/2020 - 15:49:54 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
| 08/01/2020 - 13:51:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15061/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2020 - 09:26:07 | Juntada comunicação Ofício 15061/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 14:48:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:46:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:46:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:44:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:43:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:42:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:39:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/12/2019 - 09:00:45 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/12/2019 - 09:00:28 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 3046/2019-PL, referente ao Recurso 017.489/2012-1/R001 | |
| 10/12/2019 - 10:12:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/12/2019 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/12/2019, às 10h. | |
| 10/07/2019 - 13:18:23 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida. | |
| 09/05/2019 - 18:16:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2019-TCU/Sec-PB. | |
| 09/05/2019 - 12:44:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 30/04/2019 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 0421/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 23/04/2019 - 11:37:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
| 02/04/2019 - 14:47:09 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento) | |
| 24/01/2019 - 12:14:33 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0005/2019-TCU/Sec-PB. | |
| 24/01/2019 - 11:24:52 | Peça nº 145 do tipo Edital (doc 60.872.937-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019. | |
| 23/01/2019 - 10:21:38 | Juntada comunicação Edital 0005/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 21/01/2019 - 15:32:36 | Pronunciamento da Sec-PB concluído | |
| 18/01/2019 - 15:11:43 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB | |
| 07/11/2018 - 12:13:32 | Documento Termo (e-mail) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/11/2018 - 10:50:52 | Documento Termo (Rastreamento ) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/10/2018 - 10:19:09 | Documento Termo (e_mail) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/10/2018 - 10:09:07 | Documento Termo (Diversos ) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/08/2018 - 11:24:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1028/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 13/08/2018 - 15:34:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/08/2018 - 10:50:49 | Documento Diversos (JJ890482739BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/08/2018 - 09:02:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 07/08/2018 - 11:29:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1030/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 07/08/2018 - 11:29:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1034/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 07/08/2018 - 11:29:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 03/08/2018 - 11:29:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1029/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 30/07/2018 - 11:45:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1027/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 30/07/2018 - 11:44:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1025/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 26/07/2018 - 15:03:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1032/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 26/07/2018 - 15:03:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1031/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 24/07/2018 - 14:53:44 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 017.489/2012-1/R001 | |
| 24/07/2018 - 14:53:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 24/07/2018 contra o acórdão 1091/2018-PL | |
| 24/07/2018 - 14:52:45 | Cadastrada representação legal 13458/2018 (representante KAIO JOSE DE BRITO MARINHO) por SECEX-PB | |
| 16/07/2018 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 1030/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:06:58 | Juntada comunicação Ofício 1034/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 1025/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:06:37 | Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:06:32 | Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 1028/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/07/2018 - 06:06:22 | Juntada comunicação Ofício 1029/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 14:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1033/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 13:55:24 | Juntada comunicação Ofício 1032/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 12/07/2018 - 13:54:24 | Juntada comunicação Ofício 1031/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 15:47:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 15:38:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 15:30:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 15:11:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 14:39:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 14:07:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 14:05:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/07/2018 - 13:35:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/06/2018 - 08:33:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/05/2018 - 14:40:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 24/05/2018 - 14:40:23 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 24/05/2018 - 14:39:24 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 24/05/2018 - 07:57:55 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 24/05/2018 - 07:57:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018 por meio do Acórdão 1091/2018-PL | |
| 16/05/2018 - 14:25:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 14/05/2018 - 08:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30. | |
| 05/09/2016 - 19:31:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 05/09/2016 - 19:31:31 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/08/2016 - 18:21:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/08/2016 - 16:44:45 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 23/08/2016 - 16:44:36 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 04/08/2016 - 14:49:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 03/08/2016 - 13:50:22 | Juntada comunicação Edital 0049/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/07/2016 - 10:19:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/07/2016 - 08:19:02 | Juntada comunicação Edital 0040/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 14/06/2016 - 13:58:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 14/06/2016 - 10:18:24 | Juntada comunicação Ofício 0590/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/06/2016 - 11:40:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/05/2016 - 12:13:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/04/2016 - 12:10:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/03/2016 - 09:16:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 29/03/2016 - 09:15:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/03/2016 - 14:21:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/03/2016 - 09:51:14 | Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/03/2016 - 09:45:45 | Juntada comunicação Ofício 0205/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/03/2016 - 09:40:56 | Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/03/2016 - 09:39:09 | Juntada comunicação Ofício 0203/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/03/2016 - 11:19:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/03/2016 - 10:03:01 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 09/03/2016 - 16:51:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/03/2016 - 16:50:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/03/2016 - 10:05:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/02/2016 - 16:11:34 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 03/02/2016 - 12:15:05 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 03/02/2016 - 12:15:05 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 28/01/2016 - 10:34:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/08/2015 - 18:09:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 03/08/2015 - 18:09:58 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/07/2015 - 22:26:47 | Excluída representação legal 35422/2013 por SECEX-PB | |
| 28/07/2015 - 22:26:13 | Cadastrada representação legal 15342/2015 por SECEX-PB | |
| 12/06/2015 - 10:17:39 | Excluída representação legal 5960/2014 por SECEX-PB | |
| 13/03/2015 - 16:19:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
| 13/03/2015 - 15:31:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 13/03/2015 - 15:31:55 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 11/03/2015 - 17:34:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/03/2015 - 17:33:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/03/2015 - 17:31:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/03/2015 - 17:29:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/03/2015 - 17:28:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/07/2014 - 14:08:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 25/07/2014 - 09:55:46 | Juntada comunicação Edital 0030/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/05/2014 - 09:15:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 30/04/2014 - 12:16:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/04/2014 - 10:10:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/04/2014 - 14:37:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/04/2014 - 11:31:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 18:46:03 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 16/04/2014 - 13:51:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:25 | Associados documentos à representação legal 35419/2013 por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:25 | Cadastrada representação legal 5962/2014 por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:24 | Cadastrada representação legal 5961/2014 por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:23 | Associados documentos à representação legal 35421/2013 por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:23 | Cadastrada representação legal 5960/2014 por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:22 | Associados documentos à representação legal 35418/2013 por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:48:19 | Cadastrada representação legal 5959/2014 por SECEX-PB | |
| 09/04/2014 - 11:18:09 | Cadastrada representação legal 5470/2014 por SECEX-PB | |
| 09/04/2014 - 11:12:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/04/2014 - 11:12:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/04/2014 - 15:35:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 04/04/2014 - 11:15:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/03/2014 - 09:30:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/03/2014 - 09:29:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 18/03/2014 - 10:37:51 | Juntada comunicação Ofício 0498/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/03/2014 - 10:37:03 | Juntada comunicação Ofício 0497/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/03/2014 - 10:36:19 | Juntada comunicação Ofício 0496/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/03/2014 - 10:35:40 | Juntada comunicação Ofício 0495/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/03/2014 - 10:32:26 | Juntada comunicação Ofício 0494/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 18/03/2014 - 10:31:04 | Juntada comunicação Ofício 0493/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/03/2014 - 15:20:58 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 24/02/2014 - 10:45:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/02/2014 - 10:16:13 | Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/01/2014 - 16:16:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 21/01/2014 - 12:13:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/01/2014 - 10:09:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/01/2014 - 10:09:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/12/2013 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 1912/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 23/12/2013 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 1913/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 23/12/2013 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 1914/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 23/12/2013 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 1915/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 16/12/2013 - 15:14:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/12/2013 - 17:41:43 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 12/12/2013 - 18:56:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:55:03 | Cadastrada representação legal 35422/2013 por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:55:02 | Cadastrada representação legal 35421/2013 por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:55:02 | Cadastrada representação legal 35420/2013 por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:55:01 | Cadastrada representação legal 35419/2013 por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:55:01 | Cadastrada representação legal 35418/2013 por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:55:00 | Cadastrada representação legal 35417/2013 por SECEX-PB | |
| 11/12/2013 - 15:45:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/12/2013 - 17:24:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/12/2013 - 17:23:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/12/2013 - 12:15:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/11/2013 - 11:47:34 | Cadastrada representação legal 33732/2013 por SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:45:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:45:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:45:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:45:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:45:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:45:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:01:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 20/11/2013 - 10:01:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 12/11/2013 - 13:37:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 12/11/2013 - 13:37:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 12/11/2013 - 13:37:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/11/2013 - 10:24:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/11/2013 - 16:15:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 28/10/2013 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 1605/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/10/2013 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 1606/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/10/2013 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 1607/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/10/2013 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 1608/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/10/2013 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 1609/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/10/2013 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 1610/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/10/2013 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 1611/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 02/10/2013 - 17:31:23 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 22/06/2012 - 13:53:24 | Processo 032.121/2010-5 foi apensado a este processo | |
| 22/06/2012 - 13:50:46 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/06/2012 - 13:49:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/06/2012 - 11:18:42 | Processo autuado por SECEX-PB | |
