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Processo: 017.499/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA, PORTARIA Nº 1.412/SEAS/2000.

Data de autuação
30/07/2009 - 18:09:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:21:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante
Raimundo João Pires Saldanha Neto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.279,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2011 - 18:57:38Processo encerrado.Despacho de expediente
01/03/2011 - 10:26:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/01/2011 - 15:35:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/01/2010 - 15:56:44Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 15:56:44Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.523.711-5
Assunto: Acórdão Nº 153/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
26/01/2010 - 15:56:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/02/2010 - 10:27:09
02/12/2009 - 13:42:22Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.447.182-4
Assunto: -----
02/12/2009 - 10:59:26Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2009 - 10:45:56
17/11/2009 - 17:59:43Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2009 - 14:15:49
13/11/2009 - 11:32:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2009 - 17:26:29
12/11/2009 - 12:14:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.409.444-3
Assunto: -----
30/07/2009 - 18:13:18Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 43.879.879-1
Assunto: TCE Nº71000.547652/2008-17, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO/MA.
30/07/2009 - 18:09:55Processo autuado em 30/07/2009 18:09:55
30/07/2009 - 18:09:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2009 - 18:09:47