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Processo: 001.751/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurado em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 7050 14/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA

Data de autuação
29/01/2015 - 18:51:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.624/2020-1 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:56:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/04/2021 - 17:29:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA

Responsáveis
Francisco Lisboa da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 227.763,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2021 - 17:29:01Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/03/2021 - 15:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 17:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 15:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 70117/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/12/2020 - 15:16:50Juntada comunicação Ofício 70117/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 12:31:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 31893/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
30/06/2020 - 09:56:34Juntada comunicação Ofício 31893/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 14:56:06Processo 022.624/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/06/2020 - 16:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 16:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 20:26:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/06/2020 - 20:16:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/06/2020 - 20:16:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
08/06/2020 - 14:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16062/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 16062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 16:01:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2020 - 15:53:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/03/2020 - 15:13:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 11:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0066/2020-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0066/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2019 - 00:28:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6659/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 6659/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 11:02:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5534/2019-TCU/Secex-TCE.
05/08/2019 - 11:46:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5534/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5537/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5535/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:18:05Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 06:17:59Juntada comunicação Ofício 5537/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:17:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 06:17:46Juntada comunicação Ofício 5535/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:16:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 06:16:05Juntada comunicação Ofício 5534/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 13:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5539/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 11:44:10Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2019 - 11:44:08Juntada comunicação Ofício 5539/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/07/2019 - 16:09:32Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/07/2019 - 16:04:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/06/2019 - 07:52:06Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 07:51:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4790/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2019 - 16:03:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/06/2019
25/06/2019 - 15:03:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
21/02/2019 - 11:10:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
21/02/2019 - 11:09:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/01/2019 - 16:28:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2019 - 15:03:49Enviado para parecer do MP por Sec-GO
28/01/2019 - 15:03:49Pronunciamento da Sec-GO concluídoInstrução
17/12/2018 - 15:03:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1559/2018-TCU/SECEX-GO.
28/11/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1559/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2018 - 14:50:22Documento Pesquisa de endereço (Francisco Lisboa da Silva-CPF) juntado ao processo por SECEX-GO
19/11/2018 - 15:24:42Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
19/11/2018 - 15:24:41Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/11/2018 - 14:40:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
13/11/2018 - 14:40:29Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/03/2018 - 15:53:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2018 - 13:51:58Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
14/03/2018 - 13:51:57Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/01/2018 - 10:04:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
01/11/2017 - 16:27:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2017 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 1547/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/09/2017 - 10:56:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2017 - 15:43:39Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/05/2017 - 10:14:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
08/05/2017 - 09:58:02Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Tur para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/04/2017 - 18:28:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Turismo por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:09:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
30/01/2015 - 17:17:32Peça No. 3 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.474.454-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 17:04:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 16:54:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
30/01/2015 - 16:47:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MA
30/01/2015 - 16:46:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 19:06:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA