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Processo: 017.514/2000-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/11/2000

Assunto do processo
TCE CONTRA JANARI DA SILVA CUNHA - PREFEITO À ÉPOCA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO DO SIA/SUS (PROC.

Data de autuação
11/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.908/2002-5 - Apensado desde 28/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 06/02/2002

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 06/02/2002
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/04/2001 a 06/02/2002

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2011 - 12:06:24

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Janari da Silva Cunha

Interessados
Prefeitura Municipal de Araguacema - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2011 - 14:28:08Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
03/06/2011 - 14:20:39Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
30/05/2011 - 12:06:24Enviado por SECEX-TO para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/05/2011 - 12:32:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para SEC-TO/D por SEC-TO/SA
27/05/2011 - 12:31:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX-TO para SEC-TO/D por SEC-TO/SA
06/11/2002 - 15:04:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/09/2002 - 16:24:42Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2002 - 14:22:52
29/08/2002 - 14:48:55Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/09/2002 - 14:25:28
29/08/2002 - 11:33:24Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2002 - 16:25:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/07/2002 - 12:10:20
30/04/2002 - 20:08:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2002 - 14:39:31
30/04/2002 - 20:07:57Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 10:29:23Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2002 - 13:04:49Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2002 - 13:14:10Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2002 - 15:45:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/02/2002 - 18:15:11
08/02/2002 - 14:11:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/02/2002 - 16:20:55
30/01/2002 - 17:03:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2002 - 13:52:22
03/01/2002 - 19:24:25Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2002 - 14:57:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/01/2002 - 16:02:00
26/12/2001 - 11:07:31Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.531.640-4
Assunto: Requerimento do Sr. Janari da Silva Cunha, ex-Prefeito Municipal de Araguacema/TO - Recurso de Revisão - Acórdão n.º 636/2001.
27/11/2001 - 14:20:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2001
27/11/2001 - 14:19:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.601.111-7
Assunto: OFICIO Nº 452/2001-GAB-SECEX-TO
08/11/2001 - 17:49:51Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/11/2001 - 12:27:22
30/10/2001 - 18:09:40Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/11/2001 - 11:44:20
30/10/2001 - 16:59:07Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2001 - 17:47:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/08/2001 - 16:20:12
24/07/2001 - 13:12:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/07/2001 - 09:29:58
30/05/2001 - 13:41:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.532.833-9
Assunto: of 223/2001
30/05/2001 - 13:38:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2001
17/05/2001 - 11:19:01Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/05/2001 - 11:54:20
25/04/2001 - 10:17:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/05/2001 - 15:09:44
11/12/2000 - 14:10:10Processo autuado em 11/12/2000 14:10:10
28/11/2000 - 15:48:32Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/11/2000 - 15:48:32