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Processo: 017.546/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do projeto Pronac nº 02-1035 cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura, pactuado entre o Ministério da Cultura - MinC e a empresa Conjunto Universo Criações e Eventos S/C Ltda., com o objetivo de apoiar a realização do Projeto "Tudo de Mim".

Data de autuação
23/07/2015 - 12:32:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.305/2021-6 - Apensado desde 22/06/2021 - 17:32:14

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/10/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 14:16:48

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Alessandra Gontijo de Alvarenga Losso
CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP
Petrônio Gontijo de Alvarenga

Interessados
-----

Representante legais
Josenildo Hardman de França

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 434.135,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 14:16:48Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/09/2021 - 15:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 12:30:35Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/09/2021 - 09:30:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
02/09/2021 - 09:30:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2021 - 18:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 12:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 38531/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
19/07/2021 - 11:20:06Juntada comunicação Ofício 38531/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 17:32:14Processo 014.305/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2021 - 10:18:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 10:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 10:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 10:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/04/2021 - 15:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:12:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/05/2020 - 14:49:55Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
23/10/2019 - 17:17:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
23/10/2019 - 17:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:19:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:18:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:13:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:12:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:11:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:09:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:08:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável CONJUNTO UNIVERSO CRIACOES E EVENTOS LTDA - EPP por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:59:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 15:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:11:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/04/2019 - 18:45:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 15:20:07Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 15:14:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP
19/12/2018 - 09:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/12/2018 - 13:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3097/2018-TCU/SECEX-SP.
05/12/2018 - 11:02:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 3095/2018-TCU/SECEX-SP.
22/11/2018 - 09:55:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3096/2018-TCU/SECEX-SP.
21/11/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 3095/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2018 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 3097/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/11/2018 - 14:31:12Juntada comunicação Ofício 3096/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/11/2018 - 09:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/11/2018 - 15:15:33Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
05/11/2018 - 08:55:57Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 08:55:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13733/2018-1C, referente ao Recurso 017.546/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2018 - 14:58:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
17/08/2018 - 16:39:02Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
17/08/2018 - 16:38:58Exame de mérito do recurso 017.546/2015-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/07/2018 - 13:31:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/07/2018 - 12:20:05Enviado para parecer do MP por Serur
27/07/2018 - 12:20:04Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.546/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
22/11/2017 - 13:31:25Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
22/11/2017 - 12:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2017 - 12:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/11/2017 - 18:11:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2017 - 10:48:20Juntada comunicação Ofício 2703/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:48:00Juntada comunicação Ofício 2704/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 10:18:01Juntada comunicação Ofício 2705/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2017 - 11:19:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/10/2017 - 13:12:49Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
18/10/2017 - 13:12:48Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
10/10/2017 - 17:12:29Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
10/10/2017 - 17:12:25Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.546/2015-0/R001 (por sorteio)
10/10/2017 - 17:12:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.546/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
28/09/2017 - 15:47:02Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
28/09/2017 - 15:20:18Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
28/09/2017 - 15:18:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/09/2017 contra o acórdão 3883/2017-1C
22/09/2017 - 20:04:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2017 - 12:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/09/2017 - 15:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2017 - 16:04:54Juntada comunicação Ofício 2285/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 15:58:39Juntada comunicação Ofício 2286/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2017 - 15:56:58Juntada comunicação Ofício 2280/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2017 - 12:36:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2017 - 12:35:02Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.062.612-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2017 - 12:34:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2017 - 12:33:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2017 - 12:32:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2017 - 13:07:39Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
24/08/2017 - 13:07:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7399/2017-1C
22/08/2017 - 15:47:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
08/08/2017 - 18:27:04Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
08/08/2017 - 18:26:54Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/06/2017 - 20:09:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 20/06/2017 contra o acórdão 3883/2017-1C
16/06/2017 - 13:30:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/06/2017 - 13:19:54Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/06/2017 - 13:19:53Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/06/2017 - 12:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2017 - 16:35:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
31/05/2017 - 08:21:25Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
31/05/2017 - 08:21:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3883/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 15:00:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2017 - 11:32:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
13/10/2016 - 18:37:43Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
13/10/2016 - 18:37:42Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/05/2016 - 10:49:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/03/2016 - 10:10:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2016 - 18:49:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/03/2016 - 18:49:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/01/2016 - 11:44:14Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
25/01/2016 - 11:44:14Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
15/01/2016 - 15:12:23Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
15/01/2016 - 15:11:33Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/01/2016 - 11:16:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/01/2016 - 11:14:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2015 - 17:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 17:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 17:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2015 - 14:26:58Juntada comunicação Ofício 3344/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2015 - 14:26:58Juntada comunicação Ofício 3341/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2015 - 14:26:57Juntada comunicação Ofício 3340/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/11/2015 - 11:55:50Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
11/11/2015 - 11:55:49Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
03/11/2015 - 16:28:25Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
03/11/2015 - 16:28:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/11/2015 - 10:37:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2015 - 10:35:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/09/2015 - 16:39:22Juntada comunicação Ofício 2719/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2015 - 16:39:22Juntada comunicação Ofício 2718/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/09/2015 - 16:39:21Juntada comunicação Ofício 2717/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/09/2015 - 13:54:52Pronunciamento da SECEX-SP concluído
15/09/2015 - 10:28:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 10:28:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 10:28:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
15/09/2015 - 10:21:30Cadastrada representação legal 18972/2015 por SECEX-SP
15/09/2015 - 10:20:41Cadastrada representação legal 18971/2015 por SECEX-SP
15/09/2015 - 10:18:12Cadastrada representação legal 18970/2015 por SECEX-SP
11/09/2015 - 13:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 13:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 13:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2015 - 17:19:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2015 - 13:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2015 - 10:31:43Juntada comunicação Ofício 2297/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 10:31:42Juntada comunicação Ofício 2296/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2015 - 10:31:42Juntada comunicação Ofício 2295/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 10:58:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2015 - 10:57:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2015 - 10:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2015 - 15:13:06Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/07/2015 - 12:51:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP