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Processo: 017.566/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/06/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 DA CEPISA COM PEDIDO DE LIMINAR (Autuado monitoramento, TC 044.536/2012-7)

Data de autuação
25/06/2012 - 09:12:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 31/10/2012 - 08:51:29

Unidade jurisdicionada
Cepisa - Companhia Energética do Piauí (privatizada)

Responsáveis
COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Marcos Aurélio Madureira da Silva
R.S. - COMÉRCIO DE TERMINAIS TERLEFONICOS LTDA

Interessados
R.S. - COMÉRCIO DE TERMINAIS TERLEFONICOS LTDA

Representante legais
AMELIA LUCIA BRANDAO ARAUJO
Aldo de Mattos Sabino Jùnior
CAMILA MAUES DOS SANTOS FLAUSINO
Carlos Eduardo Pinheiro de Medeiros
DANILO SÁ URTIGA NOGUEIRA
DEYVSON ALMEIDA LINS
Glennda Adyanne Gomes Monteiro Silva
Idiara Buenos Aires Cavalcanti
Izabelita de Jesus Carneiro Machado
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
RAQUEL SILVERIA FONTENELE OLIVEIRA BRITO
RENATA MARIA PINTO CLARK
Thiago Flores dos Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2022 - 15:06:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PIDespacho de expediente
21/11/2012 - 19:38:19Processo encerrado.Despacho de expediente
26/09/2012 - 12:37:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
26/09/2012 - 12:16:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
18/09/2012 - 10:50:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
04/09/2012 - 18:12:16Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.012.729-4) desentranhada do processo por SEC-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2012 - 15:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/08/2012 - 12:03:30Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PI/SA
10/08/2012 - 15:56:28Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
10/08/2012 - 15:55:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
09/08/2012 - 16:24:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2012 por meio do Acórdão 2073/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2012 - 14:19:46Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
07/08/2012 - 12:02:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
03/08/2012 - 09:59:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
03/08/2012 - 09:59:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
03/08/2012 - 09:59:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
03/08/2012 - 09:59:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
31/07/2012 - 17:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-PI
31/07/2012 - 17:14:57Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstruçãoParecer
20/07/2012 - 15:01:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PI
20/07/2012 - 15:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2012 - 18:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2012 - 18:02:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2012 - 18:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2012 - 17:56:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2012 - 17:53:42Peça No. 21 desentranhada por SEC-PI/SA
17/07/2012 - 17:53:29Peça No. 22 desentranhada por SEC-PI/SA
17/07/2012 - 17:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/07/2012 - 17:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
16/07/2012 - 10:42:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
12/07/2012 - 13:39:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/07/2012 - 13:37:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
12/07/2012 - 13:34:24Peça No. 18 desentranhada por SEC-PI/SA
12/07/2012 - 13:33:42Peça No. 19 desentranhada por SEC-PI/SA
12/07/2012 - 13:31:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
12/07/2012 - 13:26:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
09/07/2012 - 12:30:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
09/07/2012 - 12:28:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/07/2012 - 10:54:34Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
03/07/2012 - 18:02:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
02/07/2012 - 16:45:58Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PI/SA
02/07/2012 - 16:45:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
30/06/2012 - 14:56:39Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-PI
30/06/2012 - 14:56:38Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
29/06/2012 - 18:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 10:28:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 09:30:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/06/2012 - 09:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 09:29:34Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 09:29:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 09:12:41Processo autuado por SECEX-PI