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Processo: 017.576/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 13/09/2005

Assunto do processo
OF-570-2005 DO MP-GO DE 31/08/05, REPRESENTANDO PELA APURAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DAS CONTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA/ GO.

Data de autuação
06/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.183/2008-7 - Apensado desde 05/05/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/05/2006 a 14/03/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/10/2005 a 26/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:12:42

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
MPF/PR-GO - Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF

Responsáveis
Cairo Alberto de Freitas
Fernando Passos Cupertino de Barros

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2010 - 11:35:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/01/2011 - 11:26:16
04/06/2010 - 10:46:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.150.160-9
Assunto: INFORMAÇÕES A SEREM JUNTADAS AO TC - 017.576/2005-2.
07/08/2009 - 10:02:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/07/2009 - 09:41:52Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.193.092-8
Assunto: SUS X SES-GO ENCERRAMENTO
01/07/2009 - 17:29:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.165.281-3
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 40/2008 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 017.576/2005-2.
24/06/2009 - 14:12:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.153.188-0
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Passos Cupertino de Barros
24/06/2009 - 14:12:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.079.164-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF
24/06/2009 - 14:12:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.079.163-6
Assunto: -----
Destinatário: DPF - SUPERINT. REGIONAL/GO - MJ
24/06/2009 - 14:12:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.079.162-9
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado de Goiás
24/06/2009 - 14:12:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.153.215-3
Assunto: -----
Destinatário: Cairo Alberto de Freitas
24/06/2009 - 14:12:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.079.166-7
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
29/04/2009 - 19:58:41Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2009 - 11:38:22
28/04/2009 - 17:47:02Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.046.299-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
28/04/2009 - 17:47:00Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.046.343-4
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
28/04/2009 - 17:46:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.046.344-1
Assunto: Acórdão Nº 2077/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
28/04/2009 - 17:46:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/04/2009 - 19:58:41
28/04/2009 - 10:19:45Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 10:37:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.038.641-2
Assunto: EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 041/2008 SECEX - GO, REFERENTE AO TC - 017.576/2005-2.
17/02/2009 - 15:36:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2009 - 16:50:15
13/02/2009 - 15:28:50Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 16:54:44Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 15:03:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.963-5
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
24/11/2008 - 07:59:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/01/2009
13/11/2008 - 18:19:35Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.927.917-6
Assunto: REPRESENTAÇÃO - ACOLHER JUSTIFICATIVAS E FIXAR NOVO PRAZO; TC 017.576-2005-2 DESPACHO
12/11/2008 - 16:51:55Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.890.738-4
Assunto: Acórdão Nº 2516/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
12/11/2008 - 16:51:49Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 24/11/2008 - 07:59:11
12/11/2008 - 13:50:35Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 20:19:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2008 - 17:20:03
21/10/2008 - 18:32:59Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 15:10:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.846.122-0
Assunto: -----
15/10/2008 - 09:48:41Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 17:07:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.999.469-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1533/2008 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 519/2008 SECEX - GO REFERENTE AO TC - 017.576/2005-2.
10/06/2008 - 17:20:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.978.278-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 519-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
15/05/2008 - 17:00:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/05/2008 - 17:00:26
14/05/2008 - 14:37:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.952.502-3
Assunto: -----
13/05/2008 - 16:27:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.949.947-8
Assunto: -----
09/05/2008 - 16:19:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.823.341-7
Assunto: -----
09/05/2008 - 14:16:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.946.597-8
Assunto: -----
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
11/04/2008 - 17:33:10Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.823.334-9
Assunto: -----
11/04/2008 - 14:58:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.927.213-2
Assunto: -----
31/03/2008 - 11:41:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.918.882-2
Assunto: -----
24/03/2008 - 10:16:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.909.120-7
Assunto: -----
11/03/2008 - 18:12:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.902.950-7
Assunto: -----
05/03/2008 - 13:55:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.900.008-7
Assunto: -----
25/02/2008 - 12:17:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.309-7
Assunto: -----
18/02/2008 - 12:45:08Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.890.835-3
Assunto: TCE-GO 23-01-2007; 10
08/02/2008 - 17:32:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.887.147-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 46-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
08/02/2008 - 17:23:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.887.097-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 45-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Departamento de Polícia Federal
08/02/2008 - 16:57:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.886.821-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 43-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Goiás - MPF
08/02/2008 - 16:31:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.886.693-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 42-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
08/02/2008 - 15:33:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.886.524-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 41-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Controladoria-Geral da União
08/02/2008 - 14:40:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.886.465-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 40-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Secretaria de Saúde do Estado de Goiás
07/02/2008 - 17:52:39Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.885.872-6
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 39-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Cairo Alberto de Freitas
07/02/2008 - 17:37:48Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.885.862-7
Assunto: AUDIÊNCIA - COLEGIADO; 38-2008-TCU-SECEX-GO
Destinatário: Fernando Passos Cupertino de Barros
29/01/2008 - 08:22:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2008
24/01/2008 - 16:11:22Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2008 - 10:41:30
23/01/2008 - 15:01:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/01/2008 - 18:09:39
23/01/2008 - 11:49:13Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 09:58:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2007 - 09:58:29
20/06/2007 - 11:39:56Peça
Função: Relatório de auditoria
Documento nº: 42.744.697-9
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA - SECRETARIA DE SAÚDE DE GOIÁS - SUS - MEDICAMENTOS; RELATÓRIO FINAL
20/06/2007 - 11:39:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.744.693-1
Assunto: ANEXO 3 - ANALISE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
15/06/2007 - 10:56:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2007 - 10:56:45
23/05/2007 - 14:39:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 29/05/2007 - 15:21:40
22/05/2007 - 15:50:20Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 11:25:52Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 12:21:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/02/2007
30/08/2006 - 11:45:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 31/08/2006 - 12:17:31
30/08/2006 - 11:45:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 11:45:27
29/08/2006 - 13:17:38Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2006 - 09:49:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2006 - 15:23:18
01/08/2006 - 15:16:03Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 01/08/2006 - 15:30:38
01/08/2006 - 15:16:01Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 15:16:03
31/07/2006 - 15:16:49Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 11:46:51Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/07/2006 - 18:12:24
30/06/2006 - 10:37:22Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/07/2006 - 11:45:18
30/05/2006 - 15:31:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2006 - 09:36:46
08/05/2006 - 10:57:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/05/2006 - 14:04:00
12/04/2006 - 09:31:32Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/04/2006 - 13:39:03
10/04/2006 - 13:17:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 12/04/2006 - 09:31:07
24/03/2006 - 15:26:24Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 10:06:34Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2005 - 13:57:06
13/09/2005 - 11:35:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/09/2005 - 12:44:31
13/09/2005 - 11:35:05Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/09/2005 - 11:35:05