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Processo: 017.578/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela FUNASA/MS, em razão da não execução do objeto do Convênio n° 1118/2007, celebrado com o Município de Viana/MA, tendo por objeto "a execução de sistema de abastecimento de água" (Proc. nº 25170.003014/2016-20).

Data de autuação
27/06/2017 - 13:53:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.601/2021-4 - Apensado desde 28/09/2021 - 15:22:26
Processo: 038.600/2021-8 - Apensado desde 28/09/2021 - 15:22:23

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 14:20:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viana - MA

Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 159.170,56
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 14:20:53Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/10/2021 - 17:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 17:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/10/2021 - 12:51:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/10/2021 - 09:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 56265/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/10/2021 - 17:59:15Juntada comunicação Ofício 56265/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2021 - 16:05:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 15:22:26Processo 038.601/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2021 - 15:22:23Processo 038.600/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
15/09/2021 - 16:48:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 11:28:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2021 - 19:20:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0717/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 12:06:12Peça nº 59 do tipo Edital (doc 68.349.179-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 134, de 21/07/2021.
20/07/2021 - 12:13:36Juntada comunicação Edital 0717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 12:35:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 23:59:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4840/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 19:12:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4840/2021-TCU/Seproc.
10/04/2021 - 02:52:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4841/2021-TCU/Seproc.
10/04/2021 - 02:50:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4839/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 11:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4845/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 4839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 4840/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 4841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 4845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 08:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4843/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
22/02/2021 - 08:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4842/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/02/2021 - 20:04:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4844/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 17:38:09Juntada comunicação Ofício 4844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 16:49:30Juntada comunicação Ofício 4843/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 16:49:16Juntada comunicação Ofício 4842/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 14:11:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2021 - 14:01:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 19:43:52Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2021 - 19:43:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1159/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2021 - 15:06:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/01/2021 - 19:03:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:20:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
06/09/2020 - 20:25:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
06/09/2020 - 20:25:44Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/07/2020 - 10:04:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/07/2020 - 20:41:16Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2020 - 20:41:15Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/06/2020 - 09:56:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
15/06/2020 - 09:56:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/06/2020 - 02:54:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23816/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:30:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0719/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:18:53Juntada comunicação Ofício 23816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 11:28:52Peça nº 28 do tipo Edital (doc 64.745.897-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 93, de 26/05/2020.
25/05/2020 - 09:24:34Juntada comunicação Edital 0719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 14:16:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 13:15:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16670/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:30:29Juntada comunicação Ofício 16670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 15:53:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/03/2020 - 19:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/02/2020 - 13:15:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0739/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 15:55:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0740/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 14:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0740/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0740/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2020 - 15:25:45Peça No. 18 do tipo Termo (doc 63.737.757-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2020 - 15:25:30Peça No. 19 do tipo Termo (doc 63.737.793-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/01/2020 - 10:26:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 10:24:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 22:53:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 12:42:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/07/2019 - 17:03:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3029/2019-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3029/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/05/2019 - 11:40:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/04/2019 - 16:40:45Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2018 - 11:02:09Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2018 - 21:34:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0968/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0968/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/08/2018 - 11:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2018 - 11:21:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0296/2018-TCU/Secex-TCE.
02/08/2018 - 11:21:17Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.845.689-0) desentranhada do processo por Adilson Gambati - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
02/08/2018 - 11:03:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2018 - 06:16:49Juntada comunicação Ofício 0296/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/05/2018 - 09:21:02Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/05/2018 - 17:09:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
21/05/2018 - 21:42:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/04/2018 - 11:44:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:42:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
30/06/2017 - 17:04:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/06/2017 - 13:57:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA