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Processo: 017.581/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/06/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 034/95, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS/PI.

Data de autuação
25/06/2012 - 11:58:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.267/2014-5 - Apensado desde 01/04/2015 - 14:05:00
Processo: 029.268/2014-1 - Apensado desde 01/04/2015 - 14:05:00

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 25/06/2012 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 05/05/2015 - 11:22:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Oeiras - PI

Responsáveis
Walburg Ribeiro Gonçalves Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.649.621,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2015 - 12:10:16Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2015 - 15:32:13Removido sobrestamento de processo
14/05/2015 - 10:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
28/04/2015 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 0573/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:35:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
01/04/2015 - 14:05:00Processo 029.268/2014-1 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 14:05:00Processo 029.267/2014-5 foi apensado a este processo
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
05/11/2014 - 18:35:39Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
05/11/2014 - 18:34:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
24/10/2014 - 13:35:46Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
24/10/2014 - 11:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/10/2014 - 15:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/10/2014 - 15:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/10/2014 - 15:18:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/10/2014 - 14:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
10/10/2014 - 15:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/10/2014 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 1551/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1539/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1533/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1538/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 1531/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/09/2014 - 12:18:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
26/09/2014 - 15:14:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
26/09/2014 - 14:20:44Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
26/09/2014 - 14:20:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5136/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/03/2014 - 17:14:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
11/03/2014 - 17:14:40Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/02/2014 - 14:32:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/02/2014 - 13:14:46Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
17/02/2014 - 13:14:42Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
16/12/2013 - 12:07:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
11/12/2013 - 11:55:50Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/12/2013 - 10:33:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
01/10/2013 - 17:30:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
30/09/2013 - 18:37:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
26/09/2013 - 09:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
24/09/2013 - 15:51:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/09/2013 - 15:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/09/2013 - 15:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/09/2013 - 06:37:25Juntada comunicação Ofício 1144/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:37:20Juntada comunicação Ofício 1143/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/09/2013 - 06:37:14Juntada comunicação Ofício 1142/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/09/2013 - 09:00:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/08/2013 - 08:48:41Juntada comunicação Ofício 1002/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/07/2013 - 17:46:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/06/2013 - 15:27:04Juntada comunicação Ofício 0739/2013 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
13/06/2013 - 08:05:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
13/06/2013 - 07:37:26Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
25/06/2012 - 12:05:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/06/2012 - 12:05:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
25/06/2012 - 12:05:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 12:04:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 12:04:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2012 - 11:58:48Processo autuado por SECEX-PI