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Processo: 017.582/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2015

Assunto do processo
TCE contra Geraldo Paaulino Terto - ex-Prefeito - PM de Cacimbas/PB - Irreg. no convênio Programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS.

Data de autuação
23/07/2015 - 16:22:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.296/2018-0 - Apensado desde 19/01/2019 - 22:21:38

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/07/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 11/02/2019 - 11:19:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB

Responsáveis
Geraldo Paulino Terto
José Galdino Neto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 464.886,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2022 - 14:36:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
12/03/2019 - 09:00:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-PB.
11/02/2019 - 11:19:51Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/02/2019 - 11:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0085/2019-TCU/Sec-PB.
25/01/2019 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
19/01/2019 - 22:21:38Processo 000.296/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PB.
09/01/2018 - 16:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/01/2018 - 13:32:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/01/2018 - 12:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/12/2017 - 13:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2017 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 2408/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:07:44Juntada comunicação Ofício 2409/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:39:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2017 - 11:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2017 - 13:12:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 12:45:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2017 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 1861/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 1859/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 1860/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/10/2017 - 14:36:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2017 - 10:46:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/09/2017 - 10:22:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 10:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 09:37:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2017 - 08:23:54Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
29/08/2017 - 08:23:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7607/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:56:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:03:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
07/05/2017 - 21:04:25Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
07/05/2017 - 21:04:24Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/04/2017 - 11:06:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/04/2017 - 09:54:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/04/2017 - 09:54:10Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
17/10/2016 - 14:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2016 - 13:42:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/10/2016 - 08:58:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/10/2016 - 14:06:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/10/2016 - 14:06:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2016 - 14:21:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 14:20:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2016 - 10:50:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/08/2016 - 14:18:58Juntada comunicação Ofício 1096/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:17:39Juntada comunicação Ofício 1097/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:16:11Juntada comunicação Ofício 1098/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/08/2016 - 11:36:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/08/2016 - 13:58:56Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/08/2016 - 13:23:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 16:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 10:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2016 - 13:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2016 - 15:36:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 14:31:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/07/2015 - 14:29:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB