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Processo: 017.597/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/08/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO REFERENTE A AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2006 - MCID.

Data de autuação
08/08/2006 - 19:37:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.789/2006-0 - Apensado desde 08/09/2006 - 14:01:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/05/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 10/10/2007 a 31/05/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/08/2006 a 10/10/2007

Unidade responsável técnica
SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:21:20

Unidade jurisdicionada
PE-MICI - MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Responsáveis
Francisco de Assis Rodrigues Fróes
Renato Stoppa Candido

Interessados
PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
ZL AMBIENTAL LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2010 - 13:17:59Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/07/2010 - 18:27:04
16/06/2010 - 14:44:13Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/06/2010 - 12:10:43
16/03/2010 - 15:51:39Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2010 - 19:04:49
22/12/2008 - 13:40:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/12/2008 - 16:02:39Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.880.653-3
Assunto: -----
01/12/2008 - 15:53:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.891.786-4
Assunto: -----
Destinatário: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
11/11/2008 - 16:54:01Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.888.442-5
Assunto: Acórdão Nº 4882/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
11/11/2008 - 16:54:01Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.859.870-4
Assunto: -----
11/11/2008 - 16:53:28Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 12/11/2008 - 11:47:31
11/11/2008 - 13:59:47Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 16:14:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2008 - 15:18:54
12/02/2008 - 16:14:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2008 - 16:14:44
28/01/2008 - 15:31:21Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 16:36:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/10/2007 - 14:21:59
16/10/2007 - 11:46:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2007 - 14:58:26
10/10/2007 - 16:19:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/10/2007 - 10:25:18
05/10/2007 - 09:24:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2007 - 12:52:10
02/10/2007 - 09:21:34Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2007 - 14:13:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/09/2007 - 15:39:46
17/09/2007 - 14:13:01Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2007 - 14:13:03
14/09/2007 - 15:14:23Ação
Descrição: Reabertura
12/09/2007 - 09:47:56Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.779.443-8
Assunto: -----
29/08/2007 - 17:26:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/08/2007 - 16:05:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.786.082-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1190-2007-TCU-SECEX-6
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
20/08/2007 - 15:37:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.786.038-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1188-2007-TCU-SECEX-6
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
08/08/2007 - 09:50:35Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/08/2007 - 11:19:56
07/08/2007 - 13:47:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/08/2007 - 17:24:17
07/08/2007 - 11:46:54Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 09:56:26Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/06/2007 - 14:48:33
25/06/2007 - 14:12:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.630.136-1
Assunto: -----
21/06/2007 - 14:59:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 21/06/2007 - 15:33:22
21/06/2007 - 14:07:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.721.084-6
Assunto: -----
18/06/2007 - 15:32:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.743.556-0
Assunto: OF.008710/CGLOG/SPOA/SE/MCIDADES
08/06/2007 - 13:10:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/06/2007 - 15:12:24
06/06/2007 - 09:34:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.706-9
Assunto: -----
01/06/2007 - 14:50:24Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.705.595-9
Assunto: -----
01/06/2007 - 09:29:43Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2007 - 14:36:34
31/05/2007 - 18:11:05Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2007 - 18:11:07
31/05/2007 - 12:05:32Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2007 - 13:51:36
23/05/2007 - 15:20:08Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/05/2007 - 12:34:43
22/05/2007 - 15:43:35Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 17:54:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2007 - 14:47:58
13/04/2007 - 17:45:07Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 17:17:49Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/03/2007 - 17:17:49
19/03/2007 - 10:50:08Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 14:48:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/03/2007 - 14:54:16
05/03/2007 - 13:59:08Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2007 - 12:06:31Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 15:52:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.107-6
Assunto: -----
23/01/2007 - 15:24:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.629.993-4
Assunto: -----
20/12/2006 - 16:59:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.261-9
Assunto: -----
27/10/2006 - 11:20:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.600.100-1
Assunto: REQUERIMENTO
24/10/2006 - 18:42:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.584.678-8
Assunto: OFICIO 009985/2006/COLIC/CGLOG/SPOA/SE/MCIDADES
24/10/2006 - 18:40:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.584.677-1
Assunto: -----
11/10/2006 - 14:49:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.581.177-9
Assunto: -----
10/10/2006 - 17:46:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.581.173-1
Assunto: -----
05/10/2006 - 14:20:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 31/10/2006
29/09/2006 - 15:20:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.579.413-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3121-2006-TCU-SECEX-6
Destinatário: ZL AMBIENTAL LTDA
29/09/2006 - 13:41:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.579.278-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3120-2006-TCU-SECEX-6
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
19/09/2006 - 15:42:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.573.552-5
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3087-2006-TCU-SECEX-6
Destinatário: Renato Stoppa Candido
18/09/2006 - 17:40:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.572.706-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3084-2006-TCU-SECEX-6
Destinatário: Francisco de Assis Rodrigues Fróes
18/09/2006 - 16:27:09Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/09/2006 - 17:16:57
18/09/2006 - 16:03:29Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 18:50:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/08/2006 - 16:15:50
18/08/2006 - 18:39:54Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 17:49:10Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 19:36:33Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/08/2006 - 19:36:33
26/02/2006 - 12:00:21Ação
Descrição: Apreciação